Página 1093 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 16 de December de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1093 Vistos. Considerando-se que a correta individualização do bem usucapiendo é indispensável em tais casos, e, levando-se em conta a hipossuficiência econômica da requerente, necessária a realização de perícia por profissional legalmente habilitado, a ser nomeado pelo Juízo. Assim, antes de determinar a citação de eventuais confrontantes e interessados, defiro o pedido da requerente (fls. 77/78) e nomeio perito o Sr. Gustavo Zanella Acra, para elaboração de planta e memorial descritivo do imóvel, devendo apontar eventuais confrontantes de fato. O exame pericial interessa à parte autora, beneficiária da justiça gratuita, devendo ser observada a tabela aplicável, conforme Deliberação CSDP nº 92/2008, pelo que, fixo os honorários em favor do Sr. Perito, ora nomeado, no valor de R$ 728,00, intimando-o para dizer, no prazo de 05 dias, se aceita o encargo. Caso a resposta seja positiva, expeça-se o necessário para reserva dos honorários periciais fixados, com observação de que a requerente é beneficiária da justiça gratuita e arcará com 100% dos honorários arbitrados, na forma do Comunicado CG n. 2.364/2017, bem como para cadastramento da profissional no Portal dos Auxiliares da Justiça do E. TJ/SP. Comprovada a reserva dos honorários e não havendo arguição de suspeição ou impedimento, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo máximo de 60 dias. Com a juntada do laudo, manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias. Autorizo, desde já, o fornecimento de senha de acesso do processo ao perito (art. 1226, NSCGJ do E. TJ/SP). Int. - ADV: SABINA DE OLIVEIRA VARALDA (OAB 368745/SP) Processo 1000399-69.2018.8.26.0070 - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - Marileide Moreira - José Carlos dos Santos - Manifeste-se a parte autora, em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FERNANDO ANTONIO CAVALLARI (OAB 245198/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 88356/SP) Processo 1000445-87.2020.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Desenho Industrial - Industria Missiato de Bebidas Ltda - Vistos. Fls. 276/277: Cite-se a empresa requerida, no endereço noticiado às fls. 276, primeiro parágrafo, através de oficial de justiça, para apresentação de defesa no prazo legal de 15 dias, bem como intime-se para que, em igual prazo, oferte contraminuta ao recurso de agravo de instrumento, interposto pela parte autora, que tramita perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sob o n. 2066531-39.2020.8.26.0000. Com a juntada da certidão do oficial de justiça aos autos, a serventia deverá informar o seu resultado, através de correio eletrônico, à 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Egrégio Tribunal de Justiça/SP, imediatamente. Registro que o pedido de citação postal dos sócios da empresa, formulado às fls. 276/277, será objeto de apreciação oportuna, caso a diligência resulte infrutífera. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: PEDRO COSSERMELLI CANA BRASIL DIAS (OAB 405555/SP) Processo 1000513-47.2014.8.26.0070 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ARMANDO ANDRADE - Vistos. Diga a parte autora, no prazo de 15 dias, se possui interesse na realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência, na forma do Comunicado CG 284/2020 do E. TJ/SP, utilizando-se, para tanto, a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador/smartphone das partes e advogados). Em caso positivo, o ato realizar-se-á pelo link que será enviado aos endereços eletrônicos dos participantes, incluindo-se as testemunhas oportunamente arroladas, o que é suficiente para ingresso na audiência. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: RAFAEL COELHO DO NASCIMENTO (OAB 269077/SP), RONALDO CESAR MEDEIROS (OAB 42801/SP) Processo 1000909-19.2017.8.26.0070 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Cleusa Arantes Fernandes - Viviani Aparecida Correa Arantes - - Paula Correa Arantes Zanotin - - Patrícia Correa Arantes Bianchi - - Maria da Glória Correa Arantes - - José Henrique Alves Arantes - - Maria Aparecida Arantes Nazar e outros - Vistos. Certifique a serventia se todas as determinações contidas às fls. 99 foram cumpridas, bem como, as citações realizadas e eventual decurso de prazo para manifestação. Após, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias. Na sequência, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: RAFAEL LUIZ FREZZA GARIBALDE SILVA (OAB 198843/SP) Processo 1001420-12.2020.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Angela Suffiatti do Carmo - Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Providencie a serventia o necessário, junto ao sistema SAJ, encaminhando-se os autos ao subfluxo correto “Cível” (o que deverá ser certificado). Levando-se em conta o lapso temporal havido, o interesse da parte autora na designação de audiência de conciliação e a proximidade da data indicada às fls. 70, postergo a apreciação do pedido de tutela de urgência, formulado pela parte autora, para após a apresentação de defesa ou decorrido o prazo para tanto. Designo a audiência de conciliação virtual para o dia 27 de janeiro de 2021, às 11:00 horas (fls. 71) a ser realizada pelo CEJUSC Batatais, telefone/whatsapp 16-3662-2937, utilizando-se, para tanto, a ferramenta Microsoft Teams. Cite-se a instituição financeira, através de oficial de justiça, para que oferte resposta no prazo legal, observando-se o contido no artigo 335, I e II, do CPC, bem como para comparecimento à audiência acima designada. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, no momento da diligência, indagar representante legal do requerido, acerca da sua concordância com a realização da audiência virtual, sendo que, em caso positivo, deverá colher seu e-mail e telefone celular e cientificá-lo de que receberá o convite para a audiência através de e-mail, a ser encaminhado pelo Cejusc - Batatais. Caso a parte ré não concorde com a realização do ato virtual ou não possua meios para sua realização, deverá ser cientificado de que o prazo para defesa terá início a partir da juntada do mandado aos autos. A intimação do requerente se dará na pessoa de sua advogada, que informará, nos presentes autos, no prazo de 05 dias, os endereços eletrônicos de ambos. Alerte-se para o art. 11 do Ato Normativo Nupemec 01/2020, que prevê: “a parte que não ingressar na sessão, mas que recebeu e leu o e-mail, com o devido envio de notificação de confirmação, será considerada como “ausente”. Eventual fixação dos honorários devidos ao conciliador, na forma prevista na Resolução n. 809/2019 do E. TJ/SP, será analisada por este Juízo após a realização do ato conciliatório e apresentação de defesa, eis que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Sem prejuízo, concedo o prazo de 15 dias ao requerente para junte aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel descrito na inicial. Cumpra-se com urgência. Servirá a presente, por cópia assinada, como mandado. Int. - ADV: PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO (OAB 281094/SP), CYNTHIA DEGANI MORAIS DELMINDO (OAB 337769/SP) Processo 1001457-39.2020.8.26.0070 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aparecida Lombardi - Manifeste-se a parte autora, em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: THIAGO LOMBARDI LAURATO (OAB 273723/SP) Processo 1001481-04.2019.8.26.0070 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Grasiela de Fátima Silva - Vistos. Certifique a serventia se todas as determinações contidas às fls. 43 foram cumpridas, bem como, as citações realizadas e eventual decurso de prazo para manifestação. Fls. 80: Diga a parte autora, no prazo de 15 dias, se possui interesse na realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência, na forma do Comunicado CG 284/2020 do E. TJ/SP, utilizando-se, para tanto, a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador/smartphone das partes e advogados). Em caso positivo, o ato realizar-se-á pelo link que será enviado aos endereços eletrônicos dos participantes, incluindo-se as testemunhas oportunamente arroladas, o que é suficiente para ingresso na audiência. Na sequência, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: ANTONIO JOSE CINTRA (OAB 90107/SP) Processo 1001558-47.2018.8.26.0070 - Usucapião - Usucapião Ordinária - E.M.R. - Vistos. Concedo o prazo de 15 dias à parte autora para manifestação acerca do contido às fls. 158/166. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: HENRIQUE SUHADOLNIK SILVEIRA (OAB 346309/SP), CYNTHIA DEGANI MORAIS DELMINDO (OAB 337769/SP), PATRICIA REZENDE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º