Página 558 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 16 de October de 2012

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1287 558 DESPACHO Nº 0007183-63.2010.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Apelante: Rubens Rosenbaum - Apelado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Apelação n. 0007183-63.2010.8.26.0554 DECISÃO MONOCRÁTICA N. 2.472 Comarca: Santo André Apelante:Rubens Rosenbaum Apelada:Prefeitura Municipal de Santo André Processual. Embargos à Execução Fiscal julgados improcedentes. Apelação. Desistência do recurso. Homologação que se impõe. Trata-se de recurso de apelação interposto por Rubens Rosenbaum em face da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal que lhe move a Prefeitura Municipal de Santo André. Veio a lume petição do apelante manifestando desistência do recurso de apelação (fls. 230/232). É o relatório. Consoante dispõe o art. 501 do Código de Processo Civil, o recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso. E o apelante, por advogada com poderes bastantes (cf. fls. 21), manifestou desistência do recurso (fls. 230/232), cuja homologação se impõe. Diante do exposto, homologo a desistência do recurso. P.R.I. São Paulo, 10 de outubro de 2012. MOURÃO NETO Relator - Magistrado(a) Mourão Neto - Advs: Egidio Donizete [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 179507/SP) Juliana Diniz de Brito (OAB: 248746/SP) - Cristiane Dallabona (OAB: 215407/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, 849, sala 502 DESPACHO Nº 0157528-25.2008.8.26.0000/50000 (994.08.157528-1/50000) - Embargos de Declaração - Leme - Embargante: Luciene Cristine Valle de Mesquita - Interessado: Alquisa Produtos Quimicos Ltda - Interessado: Aguamae Produtos Quimicos Ltda - Interessado: Jose Ademir de Carvalho - Interessado: Marcelo Pedroni Neto - Interessado: Emmanuel Luis Oliveira Ribeiro Interessado: Emilio Sergio Zamboni - Interessado: Francisco Carlos da Silva - Interessado: Jose Eduardo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargado: Ministerio Publico - Interessado: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - FLS. 4122/4160: NÃO HAVENDO CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO PARQUET, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE RECURSOS PENDENTES, INDEFIRO O DESBLOQUEIO JUDICIAL DO VEICULO. SEM PREJUIZO, PODERÁ O PETICIONÁRIO REQUERER A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS E DEDUZIR SUA PRETENSÃO JUNTO AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. FL. 4173: OFICIE-SE, COMO SOLICITADO. FINALMENTE PROVIDENCIE A SECRETARIA A REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DESTES AUTOS A PARTIR DE FLS. 4168 E SEGUINTES, CERTIFICANDO-SE. INT. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PUBLICO. - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) - Marcelo Gonçalves Bueno (OAB: 136379/SP) - Christopher Rezende (OAB: 203028/ SP) - Milton Lopes Junior (OAB: 143371/SP) - Antonio Jorge Hildebrand Neto (OAB: 23987/SP) - Ivone Schiavinato Hildebrand (OAB: 189258/SP) - Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP) - Nadia de Oliveira Santos (OAB: 188134/SP) - Daniel Nunes Romero (OAB: 168016/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, 849, sala 503 DESPACHO Nº 9202027-48.2002.8.26.0000 (991.02.064968-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Pedro Olavo Severini Filho - Apelado: Municipalidade de São Paulo - Apelado: Diretor do Dep de Rendas Imobiliárias da Sec das Finanças Mun S Paulo - Apelado: Secretário de Finanças do Municipio de São Paulo - Manifeste-se a parte contrária. São Paulo, 25 de setembro de 2012 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Nelson Ferreira de Carval Advs: Adriana Cury Marduy Severini (OAB: 106253/SP) - Fabiana Campão Pires Fernandes (OAB: 158772/SP) - Marta Fino (fisc 41) (OAB: 068570/SP) - Marta Fino (fisc 41) (OAB: 068570/SP) - Nada Consta (OAB: 000099/AA) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 DESPACHO Nº 0003643-46.2010.8.26.0541/50000 - Embargos de Declaração - Santa Fé do Sul - Embargante: Tim Celular S.a. Embargado: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul - Manifeste-se a parte contrária. - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar Advs: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) - Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) - Giovani Rodrygo Rossi (OAB: 209091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0096784-35.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Bauru - Embargante: Perlima Metais Perfurados Ltda - Embargado: Prefeitura Municipal de Bauru - Diante do noticiado fica prejudicado o presente recurso. O acordo deverá ser apreciado pelo Juízo de primeiro grau. Intimem-se e baixem os autos. São Paulo,24 de setembro de 2012 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre de Andrade Nogueira (OAB: 139135/SP) - Nancy Franco Serrano (OAB: 109072/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0097281-49.2006.8.26.0000 (994.06.097281-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S A - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Nada a decidir, porquanto já encerrada a atividade jurisdicional nesta Corte. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 14 de setembro de 2012 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Arthur Del Guércio - Advs: Paulo [Conteúdo removido mediante solicitação] Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Ricardo Soares Caiuby (OAB: 156830/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0103002-69.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Antonio Carlos Cambraia (E outros(as)) - Agravante: Marlene Cavichioli de Brito - Agravante: Eduardo dos Santos Tolles - Agravante: Neila Maria de Almeida Barbosa Agravante: Sandra Mara Vieira - Agravante: Ines Fatima do Nascimento Pivetta - Agravante: Neide Elizabeth Barros - Agravante: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º