Página 2727 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 16 de August de 2022

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2727 Processo 1002149-05.2021.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jorge Alemany - - Walter Nelson Alemany Vistos. Determino o cancelamento da certidão de trânsito em julgado de fls. 318, ante ausência de intimação do Ministério Público e Fazenda Municipal, através do portal eletrônico, sobre a sentença proferida às fls. 310/315. Sem prejuízo, manifestese o apelado em contrarrazões ao recurso de fls. 325/335, no prazo de 15 dias. Após, decorrido o prazo para manifestações, subam à E. Instância Superior, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: FABIANO DIAS DE MENEZES (OAB 216362/SP) Processo 1002209-41.2022.8.26.0587 - Guarda de Família - Guarda - C.N.C. - Vistos. Fls. 123/127: Diante da ausência de previsão legal para citação via whatsapp, não se vislumbra a possibilidade de sua utilização, em vista da eventual ineficácia do processo dela decorrente. Expeça-se novo mandado de citação e constatação, nos termos da decisão de fls. 101/102, cabendo ao oficial de justiça verificar se é o caso ou não de aplicação do artigo 252 do Código de Processo Civil. Servirá o(a) presente, assinado(a) digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: ANA CLÁUDIA BRONZATTI (OAB 189173/SP) Processo 1002246-68.2022.8.26.0587 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.B. - - K.S.B. - - E.D.B.O. - Vistos. Providenciem os autores a emenda, no prazo de 15 dias, nos termos da cota ministerial de fls. 45. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 410952/SP), ANDRÉ FELIPE ELIAS PAGLIOTO VALINHOS (OAB 465440/SP) Processo 1002279-58.2022.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Almir Jesus Xavier - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Int. - ADV: ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB 265575/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1002404-31.2019.8.26.0587 (apensado ao processo 1002755-77.2014.8.26.0587) - Procedimento Comum Cível - Intervenção de Terceiros - B.T.B. - - R.T.B. - - C.B.J. - - L.A.B.C. - - A.N.B.C. - - A.C.B.F.P. - - A.P.B.R. - - P.S.B. - R.S.B. Vistos. Fls. 2450/2453: Diga a inventariante. No mais, reporto-me à decisão de fls. 2426. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MILENA OLIVEIRA MELO FERREIRA DE MORAES (OAB 294642/SP), FRANCINE FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 133781/SP), SAMIR TOLEDO DA SILVA (OAB 148153/SP) Processo 1002405-11.2022.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leandro Borborema da Costa Felix - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Fls. 118/142: Manifeste-se a parte autora sobre a Contestação e documentos. Prazo: 15 dias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARIA LUIZA PONCIANO RIETRA (OAB 159808/MG) Processo 1002479-02.2021.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - André Furtado Bastos - Vistos. Fls. 216/217: Providencie a serventia a expedição, conforme pleiteado. Intime-se. - ADV: ROBERTO ABRANTES [Conteúdo removido mediante solicitação] DIAS (OAB 270908/SP) Processo 1002594-86.2022.8.26.0587 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Daniela Meneguelo Del Rey Armas - Vistos. Fls. 211/212: Defiro o prazo suplementar e improrrogável de 15 dias para o recolhimento das taxas judiciárias. Em caso de inércia, tornem conclusos para cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: ANA LUIZA VIEIRA SANTOS (OAB 261994/SP) Processo 1002623-73.2021.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gisele dos Reis Filipe Pascon - - Beatriz Massone Requejo - - Claudia Scalabrin - - Jerusa Del Bel Ribeiro - - Marcelo Del Bel Ribeiro - - Antonia Angelica Sousa Cardoso - - Oswaldo Ciaccio - - Jae Hyung Lim - - Michele Helena dos Santos Delgado - - Luciano Carneiro da Cunha Marinho Filho - John Scott Hodgson - - Luana Bezerra de Andrade - - Patricia Joly Castro - - [Conteúdo removido mediante solicitação] Senne Pascon - - André Menezes Strauss - - Ximena Suarez Villagran - - Fernando Sanchez de Almeida - Vistos. Certifique a serventia quanto a efetivação das citações dos confrontantes, intimações das Fazendas, publicações do edital, bem como apresentações das defesas e das eventuais manifestações. Em havendo o encerramento do ciclo citatório e decurso de prazo para defesa, torne o processo conclusos. Caso contrário, intime-se a parte autora a se manifestar sobre a certidão, no prazo de 30 dias, devendo providenciar o necessário ao encerramento da fase citatória. Intime-se. - ADV: ARTHUR DE MATOS BEOLCHI (OAB 383195/SP) Processo 1002755-77.2014.8.26.0587 - Inventário - Inventário e Partilha - N.S. - - B.T.B. e outro - R.S.B. - R.T.B. - - C.B.J. - - L.A.B.C. - - A.N.B.C. - - A.C.B.F.P. - - A.P.B.R. - - J.S.B. e outro - V.F.M. e outros - P.F.P.E. e outro - S.T.M. - - D.G. e outros - Vistos. Fls. 2023/2026: Manifeste-se a inventariante. Intime-se. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação] MAIA CORDEIRO (OAB 373509/SP), ANDRE LUIS ROCHA MIRAGLIA (OAB 325008/SP), GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP), CATIA MARIA PERUZZO ROSEIRO (OAB 100208/SP), ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI (OAB 95498/SP), SAMIR TOLEDO DA SILVA (OAB 148153/SP), CÉLIO ALVES MOREIRA JÚNIOR (OAB 165433/SP), ANA KARINA SILVEIRA D’ELBOUX (OAB 186516/SP), JAQUELLINE RODRIGUES SANTANA DA MOTTA (OAB 227810/SP), FRANCINE FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 133781/ SP), MILENA OLIVEIRA MELO FERREIRA DE MORAES (OAB 294642/SP) Processo 1002756-86.2019.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Josué Santos Mascarenhas Junior - Luiz Gonzaga Pinto - - Valdevino Laurindo [Conteúdo removido mediante solicitação] e outros - Providencie a parte autora a juntada ao processo (em formato pdf) da minuta para expedição de edital, no prazo de 05 (cinco) dias - ADV: MAURI GONÇALVES LEITE (OAB 276823/SP), DIEGO BORGES RODRIGUES (OAB 417073/SP), PAULO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18521/SP) Processo 1002862-43.2022.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Maria Helena da Silva Leite - Vistos. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP) Processo 1002864-13.2022.8.26.0587 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.F. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Trata-se de ação de divórcio c.c. partilha de bens com pedido de fixação de alimentos provisórios e tutela de evidência. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges, de caráter transitório, encontra viabilidade em hipóteses excepcionais, quando demonstrada a efetiva necessidade da parte requerente. No caso em apreço, a ausência de demonstração, em cognição sumária, da real necessidade dos alimentos pela parte, impede a fixação de provisórios, máxime quando não há notícias de que seja incapaz para o trabalho. Além disso, com relação ao pedido de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º