Página 205 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 16 de August de 2012

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1247 205 DENISE DE OLIVEIRA OAB/SP 148205 024.01.2011.008167-1/000000-000 - nº ordem 1198/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA - APARECIDA GIMENES EMÍDIO X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A - Fls. 396 - Intime-se o autor sobre a petição do réu. - ADV HENRIQUE STAUT AYRES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] OAB/SP 279986 - ADV GLAUCO IWERSEN OAB/PR 21582 - ADV MILTON LUIZ CLEVE KUSTER OAB/SP 281612 024.01.2011.008287-3/000000-000 - nº ordem 1242/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - O MUNICIPIO DE ANDRADINA X GERSON MOREIRA - Fls. 38 - Processo n° 1242/2011 Vistos. Verifico que a presente ação de execução, em tramite pelo rito da Lei 6.830/1980, proposta pelo Município de Andradina para cobrança de crédito de natureza não-tributária inscrito em dívida ativa. É de se reconhecer, portanto, a competência absoluta do Anexo da Fazendas Públicas desta comarca para processamento dos feitos, nos termos do art. 1° do Provimento n° 778/2002, do Conselho Superior da Magistratura: Art. 1° - Os Serviços Anexos das Fazendas Públicas das Comarcas do Interior do Estado têm atribuição restrita ao processamento e julgamento das execuções fiscais, reguladas pela Lei Federal n° 6.830/80, e respectivos embargos, que, segundo a lei processual, tenham por competente o foro da respectiva comarca. Ante o exposto, determino a redistribuição deste processo ao Anexo das Fazendas Públicas. Int. Andradina, 13 de julho de 2012. Carlos Eduardo Santos Pontes de Miranda Juiz Substituto ADV JORGE MINORU FUGIYAMA OAB/SP 144243 - ADV EDILSON GOMES DA SILVA OAB/SP 196438 024.01.2011.008488-5/000000-000 - nº ordem 1246/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA - MARIA HELENA EVANGELISTA DE SANTANA X FEDERAL SEGUROS S/A - Fls. 364 - Ciência a autora do agravo retido de fls. 353/363. - ADV HENRIQUE STAUT AYRES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] OAB/SP 279986 - ADV RUBENS LEAL SANTOS OAB/SP 100628 - ADV ROSANGELA DIAS GUERREIR0 OAB/RJ 48812 024.01.2011.008687-1/000000-000 - nº ordem 1271/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA - WILSON ALVES DO NASCIMENTO X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A - Fls. 484 - Intime-se o autor sobre a petição do réu. - ADV HENRIQUE STAUT AYRES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] OAB/SP 279986 - ADV ELIANE SIMAO SAMPAIO OAB/SP 52599 - ADV MILTON LUIZ CLEVE KUSTER OAB/PR 7919 - ADV GLAUCO IWERSEN OAB/PR 21582 024.01.2011.009779-3/000000-000 - nº ordem 1387/2011 - Alvará Judicial - SUZI ELAINE RODRIGUES BATISTA LEITE E OUTROS X DENIVALDO [Conteúdo removido mediante solicitação] LEITE - Fls. 36 - Defiro pelo prazo requerido. Int. - ADV BENEDITO BELEM QUIRINO OAB/ SP 88908 024.01.2011.010548-8/000000-000 - nº ordem 1442/2011 - Mandado de Segurança - LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB FERNANDES X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO-ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 348 - Conheço dos embargos de declaração de fls. 33/339 posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolher o pedido deduzido, eis que não estão presentes os requisitos exigidos no artigo 535 do CPC, de modo que a sentença prolatada não ostenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material capaz de legitimar qualquer esclarecimento. Assim, mantenho a sentença guerreada tal como lançada. Itn. - ADV LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB FERNANDES OAB/SP 171131 - ADV JOSE LUVEZUTI OAB/SP 45314 024.01.2012.000732-9/000000-000 - nº ordem 50/2012 - Outros Feitos Não Especificados - Ordinária de Obrigação de Fazer cc Cominatória c/ pedido de - CARLOS SOARES LOURENÇO X MUNICÍPIO DE ANDRADINA - Fls. 121 - Manifeste-se o(a) autor(a) expressamente em prosseguimento. (decorreu o prazo de sobrestamento e/ou prazo dos autos) - ADV CAROLINE BEATRIZ BOSCOLO DA SILVA OAB/SP 210283 - ADV EDILSON GOMES DA SILVA OAB/SP 196438 - ADV CAROLINE BEATRIZ BOSCOLO DA SILVA OAB/SP 210283 024.01.2012.000771-0/000000-000 - nº ordem 57/2012 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E. R. B. E OUTROS X D. R. D. O. - Fls. 59 - Certifico e dou fé que encaminhei para publicação a intimação das partes para que se manifestem nos termos da cota da Sra. Assistente social- fls. 58, devendo informar o atual endereço da requerida, e/ou requeiram expressamente o quê de direito em prosseguimento. - ADV JULIANA AMARO DA SILVA OAB/SP 190241 - ADV LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI OAB/SP 290796 024.01.2012.000351-5/000000-000 - nº ordem 67/2012 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA - ROSIMEIRE DYONISIO SILVA X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A - Fls. 595 - Intime-se o autor sobre a petição do réu. - ADV HENRIQUE STAUT AYRES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] OAB/SP 279986 - ADV ELIANE SIMAO SAMPAIO OAB/SP 52599 - ADV MILTON LUIZ CLEVE KUSTER OAB/SP 281612 024.01.2012.000353-0/000000-000 - nº ordem 68/2012 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA - OZÉLIA FRANCISCA DE JESUS X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A - Fls. 530 - Intime-se o autor sobre a petição do réu. - ADV HENRIQUE STAUT AYRES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] OAB/SP 279986 - ADV ELIANE SIMAO SAMPAIO OAB/SP 52599 - ADV LEILA LIZ MENANI OAB/SP 171477 - ADV MILTON LUIZ CLEVE KUSTER OAB/SP 281612 024.01.2012.000363-4/000000-000 - nº ordem 79/2012 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA - APARECIDO ANGELO MAZOTTI X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A - Fls. 414 - Intime-se o autor sobre a petição do réu. - ADV HENRIQUE STAUT AYRES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] OAB/SP 279986 - ADV ELIANE SIMAO SAMPAIO OAB/SP 52599 - ADV MILTON LUIZ CLEVE KUSTER OAB/SP 281612 024.01.2012.000352-8/000000-000 - nº ordem 80/2012 - Outros Feitos Não Especificados - Ação Ordinária de Responsabilidade Obrigacional Securitária - ROSELI DE ALMEIDA CELESTINO X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A - Fls. 535 - Intime-se o autor sobre a petição do réu. - ADV HENRIQUE STAUT AYRES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] OAB/SP 279986 - ADV ELIANE SIMAO SAMPAIO OAB/SP 52599 - ADV MILTON LUIZ CLEVE KUSTER OAB/SP 281612 024.01.2012.000365-0/000000-000 - nº ordem 81/2012 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ORDINÁRIA DE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º