Página 360 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 16 de August de 2011

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1017 360 Nº 0025827-09.2009.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem Der/sp - Apelante: Conster Construções e Terraplanagem Ltda - Apelado: Wilson Rodrigues Lopes (Justiça Gratuita) - 1. Fls. 298: incabível a redistribuição do feito para uma das Câmaras de Direito Público, eis que perfilho o entendimento pelo qual a competência se fixa pela causa de pedir. No caso dos autos, que tratam de ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito, tem-se por competente esta 25ª Câmara de Direito Privado. ...” Sendo assim, tornem ao acervo, onde aguardarão oportuno julgamento.” - Magistrado(a) Vanderci Álvares - Advs: Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB: 225464/SP) - Alessandra Obara Soares da Silva (OAB: 196600/SP) - VERA LUCIA NEGREIROS KUPPER (OAB: 40927/SP) - LUCIANA RIBEIRO (OAB: 258769/SP) Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 0116146-47.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Sebastião - Agravante: Carla Priscila Moreno - Agravado: Doracy Honório Milito - 1.Vistos. Ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o efeito pretendido. Processe-se e intime-se. 2. Ao agravante para comprovar o cumprimento do disposto no artigo 526 do CPC. 3. Ao agravado para resposta. - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Advs: CÉLIO ALVES MOREIRA JÚNIOR (OAB: 165433/SP) - HAROLDO BASTOS LOURENCO (OAB: 9535/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 0145675-14.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Deolinda Lourenzao Penha - Agravado: Beatriz Basile da Silva Rauscher - Interessado: Pedro Luiz Ramos - Vistos. Antes mesmo de apreciar a possibilidade de concessão do efeito pretendido, ao agravante para que junte, no prazo de 05 dias, documentos que comprovem o seu estado de miserabilidade. - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Advs: Pedro Paulo Pinto de Lima (OAB: 152580/SP) - RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB: 143054/SP) - JUAREZ ALVES DE LIMA JUNIOR (OAB: 86683/SP) - Páteo do Colégio Sala 911 Nº 0156816-30.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Gilberto Rocha de Andrade - Agravado: Embratel - Vistos. Ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a liminar pleiteada. À mesa. Voto nº. 23.502.. - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Advs: GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (OAB: 85622/SP) (Causa própria) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 0174661-75.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sabrico Caminhões e Onibus Ltda Agravado: Original Veiculos Ltda - 1.Vistos. De acordo com o artigo 273 do Código de Processo Civil será possível a antecipação da tutela, desde que comprovada a existência de “prova inequívoca” que convença o magistrado da “verossimilhança da alegação”, devendo ainda estar presente o “fundado receio de dano irreparável ou de reparação” ou que “fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu”. No caso em tela, não se vislumbram presentes os requisitos exigidos, por isso indefiro a tutela pretendida. 2. Processe-se. 3.Ao agravante para comprovar o cumprimento do disposto no artigo 526 do CPC. 4. Ao agravado para resposta - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Advs: ROBERTO RACHED JORGE (OAB: 208520/SP) - RODRIGO MARTINEZ NUNES MELLO (OAB: 208280/SP) - FERNANDO CALIL COSTA (OAB: 163721/SP) - Luis Fernando Giacon Lessa Alvers (OAB: 234573/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 0180530-19.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Luciano Decourt e outro - Agravado: Delfim Augusto de Faria Neto - Agravado: Mario Trotta Mendes - Agravado: Ana Maria Trotta - 1. Vistos. Processe-se. 2.. Ao agravado para resposta. - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Advs: EDGARD SIMÕES (OAB: 168022/SP) - ELIANA DIAS DOS SANTOS (OAB: 168349/SP) (Convênio A.J/OAB) - VALÉRIA LUZIA GOMES (OAB: 200114/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 0182505-76.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Companhia Excelsior de Seguros - Agravado: Edivaldo Carlos Antunes (Justiça Gratuita) - Vistos. Ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o efeito pretendido. Processe-se. 2. Ao agravante para comprovar o cumprimento ao disposto no artigo 526 do CPC. 3. Ao agravado para resposta. - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Advs: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB: 138436/SP) - Adriano Faria dos Santos Anjos (OAB: 76290/ MG) - EMERSON GUALBERTO PIMENTA (OAB: 87226/MG) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 0182629-59.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Banco Psa Finance Brasil S/A - Agravado: Thiago Jose Campos - 1.Vistos. Intime-se o procurador do agravante para que subscreva o recurso, sob pena de não conhecimento. 2. Ao procurador do agravante, Fernando Ferrari Vieira, para subscrever o recurso, sob pena de não conhecimento - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Advs: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB: 164163/SP) - RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB: 236623/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 0186555-48.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Paula Margarida Scialis - Agravado: Condominio Residencial Park San Diego - Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. Ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o efeito pretendido. À mesa. Voto nº. 23.643. - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Advs: ANNE CRISTINA ROBLES BRANDINI (OAB: 143176/SP) - ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB: 167704/SP) - FABIO MARQUES DOS SANTOS (OAB: 29226/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE CAETANO CATARINO (OAB: 122193/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] VIDAL DE LIMA (OAB: 235460/ SP) - LUIZ FERNANDO MAIA (OAB: 67217/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 0186585-83.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jonilson Mario Sena - Agravado: Mauricio Amato Filho - 1. Denego a tutela antecipada recursal almejada, por não encontrar abrigo o pleito de relevamento do decreto de deserção, quando, intimado por duas vezes, o apelante não cuidou de efetuar o valor correto do preparo, e pelos fundamentos acrescidos constantes no meu voto. 2. À mesa. - Magistrado(a) Vanderci Álvares - Advs: FELIPE ALVES MOREIRA (OAB: 154227/SP) - Mauricio Amato Filho (OAB: 123238/SP) (Causa própria) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 0188076-28.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Santander Leasing S.a. Arrendamento Mercantil - Agravado: Hernani Martins Barbosa (Não citado) - Vistos. Antes mesmo de apreciar a possibilidade de concessão do efeito pretendido, ao agravante para que junte, no prazo de 05 dias, cópia legível da decisão agravada e da certidão de intimação, sob pena de não conhecimento do recurso. - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Advs: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB: 123199/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 0188104-93.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ibitinga - Agravante: Bv Financeira S/A Credito, Financiamento e Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º