Página 1381 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 16 de July de 2019

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2848 1381 pendentes de apreciação. Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Juliana Maria de Barros Freire (OAB: 147035/SP) - Onilda de Fatima Carrijo (OAB: 163313/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar DESPACHO Nº 9215996-23.2008.8.26.0000/50001 (994.08.063460-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santa Bárbara D Oeste - Embargante: Banco Bradesco S A. - Embargado: Valdemar Jose Mariano Pacheco - Fls. 253: De todo modo, os temas apontados na petição do recorrido não se aplicam às ações individuais de cobrança de expurgos inflacionários, sendo exclusivos aos casos de liquidação de ações civis públicas. Por fim, cumpra-se a r. decisão de fls. 242/3. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Augusto Fiori de Tella (OAB: 126070/SP) - Adriana Bueno de Camargo (OAB: 267982/SP) - Luciana Cristina Dantas Reis (OAB: 208893/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar DESPACHO Nº 0009511-07.2012.8.26.0356/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Mirandópolis - Embargte: Federal de Seguros S.a. - Embargdo: Luiz Carlos Barcelos (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Josemar Lauriano [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 132101/RJ) - Henrique Staut Ayres de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 279986/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0011415-57.2008.8.26.0597/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Sertãozinho - Embargte: Julia Batista dos Santos Lino (Justiça Gratuita) - Embargdo: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) - Vanessa Passoni Slovinski (OAB: 365606/SP) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 398091/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 9070347-90.2009.8.26.0000 (994.09.317202-7) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Uniao Fazenda Nacional - Apelado: Frbg Agropecuaria e Participaçoes Ltda - Apelado: Frbg Agropecuaria e Participaçoes Ltda - Fls. 295: I. Compulsando melhor os autos, verifica-se que o caso em tela não abarca a discussão sobre a classificação do encargo de 20% previsto no artigo 1º decreto-lei nº 1.025/1969 no quadro geral de credores do processo falimentar (tema 0969). II. Assim, torno sem efeito a decisão a fls. supra e passo à nova análise do reclamo, em separado. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB: 280744/SP) - Dacier Martins de Almeida (OAB: 155425/SP) - Gustavo H Sauer de Arruda Pinto (OAB: 102907/SP) - Marcelo Mercante Savastano (OAB: 180598/SP) Carlos Alberto Caseb (OAB: 84235/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 9070347-90.2009.8.26.0000 (994.09.317202-7) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Uniao Fazenda Nacional - Apelado: Frbg Agropecuaria e Participaçoes Ltda - Apelado: Frbg Agropecuaria e Participaçoes Ltda - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB: 280744/SP) - Dacier Martins de Almeida (OAB: 155425/SP) Gustavo H Sauer de Arruda Pinto (OAB: 102907/SP) - Marcelo Mercante Savastano (OAB: 180598/SP) - Carlos Alberto Caseb (OAB: 84235/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar DESPACHO Nº 0002307-42.2015.8.26.0311 - Processo Físico - Apelação Cível - Junqueirópolis - Apelante: Roberto Augusto Lopes Rodrigues da Cruz - Apelante: Heloisa Peloso Montroni Rodrigues da Cruz - Apelado: José Gil Galache - Apelado: Ivone Penatto Galache - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Adriano de Marcos Lopes (OAB: 245164/SP) - Ramblet de Almeida Termero (OAB: 283803/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0005376-35.2014.8.26.0629/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Tietê - Embargdo: Alvaro [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Longo - Embargdo: Maria Luiza da Paz Longo - Embargdo: Silvio [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Longo - Embargdo: Silvia Maria Valadares - Embargdo: João Paulo Cury - Embargdo: Maria Romana Jareta Cury - Embargdo: Helder Cury Rodrigues - Embargdo: Cristina de Fatima Rodrigues - Embargdo: Francisco Carlos Lisboa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Nilza Domingues da Silva Lisboa (Justiça Gratuita) - Embargte: Dilson Cury (Espólio) - Interessado: ASSAKO AOYAMA CURY (Inventariante) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por ALVARO [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE LONGO E OUTROS com base no art. 1.030, V, do CPC. Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Ana Carolina Fabri Assumpcao Olyntho (OAB: 139680/ SP) - Marta Gusmão dos Santos (OAB: 162322/SP) - Heitor Mariotti Neto (OAB: 204513/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0005376-35.2014.8.26.0629/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Tietê - Embargdo: Alvaro [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Longo - Embargdo: Maria Luiza da Paz Longo - Embargdo: Silvio [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Longo - Embargdo: Silvia Maria Valadares - Embargdo: João Paulo Cury - Embargdo: Maria Romana Jareta Cury - Embargdo: Helder Cury Rodrigues - Embargdo: Cristina de Fatima Rodrigues - Embargdo: Francisco Carlos Lisboa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Nilza Domingues da Silva Lisboa (Justiça Gratuita) - Embargte: Dilson Cury (Espólio) - Interessado: ASSAKO AOYAMA CURY (Inventariante) - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial interposto por ESPÓLIO DE DILSON CURY pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º