Página 823 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 16 de May de 2019

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2809 823 Nº 0056628-29.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Paulo Albert Hamrick - Diante disso, não existem mais reclamos representativos destas controvérsias perante a Corte Superior, razão por que reconsidero a decisão prolatada, e passo à análise do recurso, em separado. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB: 108852/SP) - Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB: 106005/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0056628-29.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Paulo Albert Hamrick - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Assim que for superada a orientação da Corte Superior constante da questão de ordem nos autos do REsp 1.610.789/MT, subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/ SP) - Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB: 108852/SP) - Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB: 106005/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0056628-29.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Paulo Albert Hamrick - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, “a” e “b”, CPC (art. 543-B, §§ 2º e 3º, CPC 1973), em razão do ARE n. 901963/SC e do AI n. 791292/ PE. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/ SP) - Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB: 108852/SP) - Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB: 106005/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0073851-92.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Sucessor(a)) - Embargdo: Gentil Domingues - Embargdo: Oivlis Geraldo de Aquino - Embargdo: Maria da Cruz Oliveira Janolio - Embargdo: Verenice Marta Fagnani Sato - Embargdo: Milone Tomazelli Trevisan - Embargdo: Neusa Soares de Oliveira Fonseca - Embargdo: Wilson Campi - Embargdo: Valdir Soares de Oliveira - Embargdo: Adriana Falsarelli - Embargdo: Zilda Maria de Moraes Domingues - Embargdo: Maria Tereza Botelho Rodrigues Reina - Diante disso, não existem mais reclamos representativos destas controvérsias perante a Corte Superior, razão por que reconsidero a decisão prolatada, e passo à análise do recurso, em separado. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Fabio Surjus Gomes [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 219937/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0073851-92.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Sucessor(a)) - Embargdo: Gentil Domingues - Embargdo: Oivlis Geraldo de Aquino - Embargdo: Maria da Cruz Oliveira Janolio - Embargdo: Verenice Marta Fagnani Sato - Embargdo: Milone Tomazelli Trevisan - Embargdo: Neusa Soares de Oliveira Fonseca - Embargdo: Wilson Campi - Embargdo: Valdir Soares de Oliveira - Embargdo: Adriana Falsarelli - Embargdo: Zilda Maria de Moraes Domingues - Embargdo: Maria Tereza Botelho Rodrigues Reina - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Assim que for superada a orientação da Corte Superior constante da questão de ordem nos autos do REsp 1.610.789/MT, subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Fabio Surjus Gomes [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 219937/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0073851-92.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Sucessor(a)) - Embargdo: Gentil Domingues - Embargdo: Oivlis Geraldo de Aquino - Embargdo: Maria da Cruz Oliveira Janolio - Embargdo: Verenice Marta Fagnani Sato - Embargdo: Milone Tomazelli Trevisan - Embargdo: Neusa Soares de Oliveira Fonseca - Embargdo: Wilson Campi - Embargdo: Valdir Soares de Oliveira - Embargdo: Adriana Falsarelli - Embargdo: Zilda Maria de Moraes Domingues - Embargdo: Maria Tereza Botelho Rodrigues Reina - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, “a” e “b”, CPC (art. 543-B, §§ 2º e 3º, CPC 1973), em razão do ARE n. 901963/SC e do AI n. 791292/PE. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Fabio Surjus Gomes [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 219937/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0073851-92.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Sucessor(a)) - Embargdo: Gentil Domingues - Embargdo: Oivlis Geraldo de Aquino - Embargdo: Maria da Cruz Oliveira Janolio - Embargdo: Verenice Marta Fagnani Sato - Embargdo: Milone Tomazelli Trevisan - Embargdo: Neusa Soares de Oliveira Fonseca - Embargdo: Wilson Campi - Embargdo: Valdir Soares de Oliveira - Embargdo: Adriana Falsarelli - Embargdo: Zilda Maria de Moraes Domingues - Embargdo: Maria Tereza Botelho Rodrigues Reina - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Fabio Surjus Gomes [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 219937/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0075011-21.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Maxwell Rodrigues de Menezes - Diante disso, não existem mais reclamos representativos destas controvérsias perante a Corte Superior, razão por que reconsidero a decisão prolatada, e passo à análise do recurso, em separado. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Tiago de Góis Borges (OAB: 198325/SP) - Leandro Teixeira Ligabó (OAB: 203419/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0075011-21.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Maxwell Rodrigues de Menezes - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Assim que for superada a orientação da Corte Superior constante da questão de ordem nos autos do REsp 1.610.789/MT, subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º