Página 124 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 16 de May de 2018

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2576 124 Pascoaleto - Apelado: Flávio Henrique Ribeiro da Silva - Apelado: irani Nascimento Moreira - Apelado: José Antônio Menezes - Apelado: Larte Bueno da Silva - Apelado: Luís Gustavo Teruel Ferrari - Apelado: Marcos Aurélio Vendrame - Apelado: Mário Lúcio de Menezes - Apelante: Juizo Ex Offício - Em atenção à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no RE nº 764.332/SP -ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, julgamento em 28-2-2014, publicada no DJe de 21-03-2014, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 3 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0048717-35.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ana Maria Larrubia de Siqueira (E outros(as)) - Apelante: Aparecida Pires de Aguiar - Apelante: Eliana Benedita Claro Akinaga - Apelante: Eliana da Costa Nunes - Apelante: Eliete da Costa Nunes Dias - Apelante: Helio Mituhiro Tokuna - Apelante: Ipema dos Passos - Apelante: Ivani da Penha Cardoso - Apelante: Jussara Bernardo Alves - Apelante: Maria Cecilia Machado Freire - Apelante: Milda Alves de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Miriam Hiromi Aota - Apelante: Rita de Cassia Araujo - Apelante: Ruth Lemes Ferreira - Apelante: Sandra Catarina Ribeiro - Apelante: Sonia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos Serafim - Apelante: Tania Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Maria Antonia do Prado - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do teor da certidão retro, atestando o extravio da petição protocolizada sob n 2014.00321300-5, intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para se manifestar. São Paulo, 24 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Leticia da Silva Guedes (OAB: 273601/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB: 111290/SP) - Marilia [Conteúdo removido mediante solicitação] Goncalves Cardoso (OAB: 90486/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0048779-41.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apda/Apte: Maria Tereza de Gois - Apda/Apte: Anelita da Silva [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apdo/Apte: Aparicio de Jesus Silva - Apda/Apte: Carmen Aparecida Fermoseli - Apdo/Apte: Edson de Paula Viana - Apda/Apte: Ivanilde Correa de Mello - Apda/Apte: Iza Maria Siqueira Cotrim Vieira - Apdo/Apte: João Bosco Lemos - Apdo/Apte: Jomar Monteiro - Apda/Apte: Josecy Bechini - Apda/Apte: Marcia Aparecida Flaminio Amato - Apdo/Apte: Maria Augusta Soares - Apda/Apte: Maria Cristina Bazoni Cristoforo - Apda/Apte: Maria da Graça Smaniotti Guido - Apda/Apte: Maria das Graças Freitas Braga e Camargo - Apda/Apte: Maria de Lourdes Nascimento Andozia - Apda/Apte: Maria Helena Nori Bombonato - Apda/Apte: Maria Jose Guimarães de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apda/Apte: Maria Vera Maciel da Silva - Apda/Apte: Massa Ono Marin - Apdo/Apte: Pedro Teixeira de Vasconcelos - Apdo/Apte: Rachel Barea Volpi - Apdo/Apte: Roberto Mantovani - Apda/Apte: Rosa Maria Cruz Angelini - Apda/Apte: Sandra Geni Osis Gomes da Cruz - Apda/Apte: Sylvia Lilian Araújo Reupke - Apdo/Apte: Valdenice Talone Monteiro de Oliveira - Apda/Apte: Vera Lucia Bastos Figueroa - Apdo/Apte: Volmer Aureo Pianca - Apda/Apte: Ana Maria da Silva - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo e Outro - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - SPPREV - Fls. 380-400: Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido de habilitação retro. Após, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 10 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Nilton Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 233266/SP) - Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0049838-30.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelado: Benedicta Fonseca - Apelada: Adelia Carneiro de Assis - Apelada: Amelia Ferreira Malheiros - Apelada: Angelina Zancheta de Oliveira Apelada: Benedicta Carvalho da Silva - Apelada: Benedita Yeda Fonseca [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelada: Cleonice Lopes da Silva Brandão - Apelada: Helena Garcia Borges - Apelado: Henrique Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] Junior - Apelada: Ildai Nunes da Paixão - Apelado: Layde Ramos Morenos - Apelada: Lenice Vicente Barros Lopes - Apelada: Margarida Carlos Sillos - Apelada: Maria Aparecida Brito de Oliveira - Apelada: Maria Aparecida Ivo dos Santos - Apelada: Maria Benedita Moreira da Rocha Baptista dos Santos - Apelada: Maria Helena [Conteúdo removido mediante solicitação]a Rosa - Apelada: Maria Jurema Trindade de Paula - Apelada: Marilia dos Santos Domingues - Apelada: Nádia Milena Domingues - Apelada: Neusa dos Santos Prado de Carvalho - Apelada: Odemilda Lacerda Rossetti - Apelado: Romilda Aparecida do Prado - Apelada: Rosane Prado - Apelado: Sebastiana Galvão - Apelada: Silvia Regina Malheiros Apelada: Thais Helena Lacerda Rossetti - Apelada: Terezinha Alves de Araújo - Apelada: Terezinha Alves de Araújo - Apelado: Victor da Silveira - Apelada: Yara Dantas Cortez - Apelante: Sao Paulo Previdencia Spprev - Apelante: Juizo Ex Offício - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Andre Rodrigues Menk (OAB: 334972/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0049838-30.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelado: Benedicta Fonseca - Apelada: Adelia Carneiro de Assis - Apelada: Amelia Ferreira Malheiros - Apelada: Angelina Zancheta de Oliveira Apelada: Benedicta Carvalho da Silva - Apelada: Benedita Yeda Fonseca [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelada: Cleonice Lopes da Silva Brandão - Apelada: Helena Garcia Borges - Apelado: Henrique Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] Junior - Apelada: Ildai Nunes da Paixão - Apelado: Layde Ramos Morenos - Apelada: Lenice Vicente Barros Lopes - Apelada: Margarida Carlos Sillos - Apelada: Maria Aparecida Brito de Oliveira - Apelada: Maria Aparecida Ivo dos Santos - Apelada: Maria Benedita Moreira da Rocha Baptista dos Santos - Apelada: Maria Helena [Conteúdo removido mediante solicitação]a Rosa - Apelada: Maria Jurema Trindade de Paula - Apelada: Marilia dos Santos Domingues - Apelada: Nádia Milena Domingues - Apelada: Neusa dos Santos Prado de Carvalho - Apelada: Odemilda Lacerda Rossetti - Apelado: Romilda Aparecida do Prado - Apelada: Rosane Prado - Apelado: Sebastiana Galvão - Apelada: Silvia Regina Malheiros Apelada: Thais Helena Lacerda Rossetti - Apelada: Terezinha Alves de Araújo - Apelada: Terezinha Alves de Araújo - Apelado: Victor da Silveira - Apelada: Yara Dantas Cortez - Apelante: Sao Paulo Previdencia Spprev - Apelante: Juizo Ex Offício - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Andre Rodrigues Menk (OAB: 334972/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0049838-30.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelado: Benedicta Fonseca - Apelada: Adelia Carneiro de Assis - Apelada: Amelia Ferreira Malheiros - Apelada: Angelina Zancheta de Oliveira Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º