Página 1192 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 16 de April de 2019

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2790 1192 Nº 0015556-25.2015.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Diadema - Apelante: JOSE DE ASSIS SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITO o recurso especial. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Urbano Finger Neto (OAB: 330204/SP) (Defensor Dativo) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Liberdade Nº 0025046-45.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: DIEGO ARRUDA RAMOS - Apelante: GABRIEL BATISTA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] SANTANA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetamse os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Patricia Moraes (OAB: 259248/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - - Liberdade DESPACHO Nº 0090829-28.2010.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Michelle Gobbo Gomes - Apelante: Valéria Thomaz Katzenelson - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcelo Najjar Abramo (OAB: 211122/SP) - Rogério Machado Perez (OAB: 221887/SP) - Tatiana Jasgovicius Pinheiro (OAB: 264058/SP) - Daniele Doi (OAB: 199039E/SP) - Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (OAB: 124516/SP) - Guilherme Alfredo de Moraes Nostre (OAB: 130665/SP) - Cláudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP) - Leonardo Magalhães Avelar (OAB: 221410/SP) - Flávia Mortari Lotfi (OAB: 246694/SP) - Vivian Paschoal Machado (OAB: 321331/SP) - Liberdade Nº 0090829-28.2010.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Michelle Gobbo Gomes - Apelante: Valéria Thomaz Katzenelson - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcelo Najjar Abramo (OAB: 211122/SP) - Rogério Machado Perez (OAB: 221887/SP) - Tatiana Jasgovicius Pinheiro (OAB: 264058/SP) - Daniele Doi (OAB: 199039E/SP) - Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (OAB: 124516/SP) - Guilherme Alfredo de Moraes Nostre (OAB: 130665/SP) - Cláudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP) - Leonardo Magalhães Avelar (OAB: 221410/SP) - Flávia Mortari Lotfi (OAB: 246694/SP) - Vivian Paschoal Machado (OAB: 321331/SP) - Liberdade Nº 0090829-28.2010.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Michelle Gobbo Gomes - Apelante: Valéria Thomaz Katzenelson - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que atine aos Temas 424 e 660, ambos do Colendo Supremo Tribunal Federal, e, no mais, NÃO O ADMITO. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Int. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcelo Najjar Abramo (OAB: 211122/SP) - Rogério Machado Perez (OAB: 221887/SP) - Tatiana Jasgovicius Pinheiro (OAB: 264058/SP) - Daniele Doi (OAB: 199039E/SP) - Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (OAB: 124516/SP) - Guilherme Alfredo de Moraes Nostre (OAB: 130665/SP) - Cláudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP) - Leonardo Magalhães Avelar (OAB: 221410/SP) - Flávia Mortari Lotfi (OAB: 246694/SP) - Vivian Paschoal Machado (OAB: 321331/SP) - Liberdade DESPACHO Nº 0000234-41.2017.8.26.0598 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaú - Apelante: S. D. S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Vinicius Raymundo Stoppa (OAB: 314740/SP) - Liberdade Nº 0000363-35.2017.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Diadema - Apelante: Marcio Santos de Sant’ Ana - Apelante: Mauro Lúcio da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/ SP) (Defensor Público) - - Liberdade Nº 0000434-16.2017.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jundiaí - Apelante: Vilma Rodrigues da Silva - Apelante: Euvison Lopes [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Fls. 613/621: trata-se de agravo interno visando a impugnar a decisão proferida por esta Presidência que negou seguimento ao recurso extraordinário, de acordo com o artigo 1.030, I, “a”, 2ª figura, do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria os registros necessários, tornando os autos conclusos. Int - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rosely Galvão Mota Chaves (OAB: 264777/SP) - Carlos Gustavo Leme Beraldi (OAB: 357876/SP) - Alessandro Vitor de Macedo (OAB: 390450/SP) - Liberdade Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º