Página 681 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 16 de April de 2014

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1634 681 Nº 0011679-83.2011.8.26.0269 - Apelação - Itapetininga - Apelante: Cleiton Amadeu Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Eder da Silva Costa (OAB: 271715/SP) (Defensor Dativo) - Andre Augusto Golob Fernandes (OAB: 309220/SP) - Liberdade Nº 0011698-58.2005.8.26.0606 (993.07.044330-8) - Apelação - Suzano - Apelante: Ministério Público - Apelado: Paulo Calixto de Oliveira Filho - Apelado: Gilvan Menezes de Melo Filho - Vistos. 1) Compulsados os autos, observa-se que, depois da folha 535, a numeração retorna para o nº 356. Assim, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, proceda a Secretaria à regularização do feito, certificando-se. 2) Segue, em separado, decisão relativa ao recurso especial interposto. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Paulo Eduardo de Azevedo Soares (OAB: 183733/SP) - Anderson do Prado Gomes (OAB: 202940/SP) - João Fernando Ribeiro (OAB: 196473/SP) - Paulo Roberto da Silva Passos (OAB: 34282/SP) - Liberdade Nº 0011698-58.2005.8.26.0606 (993.07.044330-8) - Apelação - Suzano - Apelante: Ministério Público - Apelado: Paulo Calixto de Oliveira Filho - Apelado: Gilvan Menezes de Melo Filho - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Paulo Eduardo de Azevedo Soares (OAB: 183733/SP) - Anderson do Prado Gomes (OAB: 202940/SP) - João Fernando Ribeiro (OAB: 196473/SP) - Paulo Roberto da Silva Passos (OAB: 34282/ SP) - Liberdade Nº 0012517-32.2011.8.26.0073 - Recurso em Sentido Estrito - Avaré - Recte/Qte: Rogelio Barchetti Urrêa - Rcrdo/Qrldo: João Fragozo Júnior - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Tathyanna Christina Urrea (OAB: 300556/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Bortolucci Baghim (OAB: 258060/SP) (Defensor Público) - Liberdade Nº 0012984-55.2009.8.26.0566 (990.10.152887-8) - Apelação - São Carlos - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Tiago Moreira de [Conteúdo removido mediante solicitação] Claro - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Danilo Mendes Silva de Oliveira (OAB: 265572/SP) (Defensor Público) - Liberdade Nº 0012984-55.2009.8.26.0566 (990.10.152887-8) - Apelação - São Carlos - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Tiago Moreira de [Conteúdo removido mediante solicitação] Claro - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Danilo Mendes Silva de Oliveira (OAB: 265572/SP) (Defensor Público) Liberdade Nº 0015075-12.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gemerson Silva Vignon - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público) - Liberdade Nº 0015432-68.2009.8.26.0576 (990.10.516475-7) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Paulo Dinizeti de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julga-se PREJUDICADO o recurso especial, no que concerne ao princípio da adequação social e, no mais, NÃO SE O ADMITE. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Karina de Mendonça Sant Anna (OAB: 216578/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade Nº 0015435-44.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Diogo Aparecido de Moura Santos - Apelante: Cosme Ederson Gonçalves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Henrique Quiros Bello (OAB: 296805/SP) - Edilson Carlos dos Santos (OAB: 192734/SP) - Liberdade Nº 0020621-39.2012.8.26.0344 - Apelação - Marília - Apte/Apdo: Anderson Ricardo Coelho - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Romulo Ronan Ramos Moreira (OAB: 120945/SP) - Liberdade Nº 0021811-98.2003.8.26.0361 (990.09.175349-1) - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Carlos Fernando Assaz Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Kauffmann Advogados - Dessa forma, JULGA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS FERNANDO ASSAZ, relativamente à imputação de ter infringido o artigo 168, § 1º, III (40 vezes), combinado com o artigo 71, ambos, do Código Penal, em virtude da prescrição da pretensão punitiva, com esteio nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, e 110, § 1º e 119, todos do Código Penal. Feitas as necessárias anotações e comunicações, devolvamse os autos à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs: Augusto Rocha Coelho (OAB: 96430/SP) (Defensor Constituído) - Oniel da Rocha Coelho Filho (OAB: 125547/SP) (Defensor Constituído) - Antonio Fernandes Ruiz Filho (OAB: 80425/SP) (Defensor Constituído) - Camila Torres Cesar (OAB: 247401/SP) (Defensor Constituído) - Liberdade Nº 0022078-10.2010.8.26.0625 - Apelação - Taubaté - Apelante: Charles Gomes Leal - Apelante: Juciarlen Ferreira Fagundes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Emilio Sanchez Neto (OAB: 184335/SP) - - Liberdade Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º