Página 532 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 16 de April de 2010

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 694 532 Nº 994.08.005317-0 (0160919.0/2-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Doralice Fonseca Rocha - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - r. despacho de fls. 42: Fls. 38/40 (ofício da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região e petição do INSS): De ordem do Exmo Sr. Presidente do TJESP, manifeste-se a requerente, no prazo de dez dias. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo e Silva Júnior - Advs: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Evelise Paffetti- Fls 30 - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.08.005418-6 (0166059.0/0-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Espolio de Ignes Franco Fauthz (rep/p/s/ invte) - Requerente: Aroldo Fauthz - Requerido: Fazenda do Estado de Sao Paulo - r. despacho de fls. 164: De ordem do Exmo. Sr. Presidente do TJESP: 1 - Cumpra-se a decisão proferida no mandado de segurança n. 990.09.363147-4, obstando o levantamento. 2 - Considerando o disposto no artigo 269, do RITJ, não conheço do agravo regimental interposto às fls. 153/156. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo e Silva Júnior - Advs: Agnello Herton Trama (OAB: 22979/SP) - Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB: 136973/SP) - Marcelo de Aquino (OAB: 88032/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.08.006512-9 (0165526.0/5-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Mario Massanobo Notoya - Requerente: Akako Notoya - Requerido: Fazenda do Estado de Sao Paulo - r. despacho de fls. 161/169: ...Ante o exposto, defiro o pedido de sequestro mantido o cálculo do Juízo da Execução (sem a exclusão dos juros, evidentemente!). Expeça-se mandado... Intimese a Douta Procuradoria Geral de Justiça. (a) Roberto Vallim Bellocchi - Presidente. - Magistrado(a) Presidente - Advs: Agnello Herton Trama (OAB: 22979/SP) - Sidnei Pascoal Braga- Fls 122 (OAB: 182677/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.08.006524-2 (0165600.0/3-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Vitoria Eugenia Galembeck Paraiso Cavalcanti - Requerido: Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo - R. DESPACHO DE FLS. 124: DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO APÓS A VINDA DAS INFORMAÇÕES. REQUISITEM-NAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INT (A). ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR, JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo e Silva Júnior - Advs: Orlando Piva (OAB: 155365/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.08.006802-7 (0165040.0/7-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Americo Yocida - Requerido: Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo - Intimação: Fica intimado o Dr. Horácio Luiz Augusto da Fonseca, procurador do requerente, a providenciar o recolhimento da diligência para o Oficial de Justiça, bem como uma cópia da inicial, com documentos, para servirem de contrafé, conforme certidão de fls. 49 destes autos. - Magistrado(a) - Advs: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.08.007228-1 (0163575.0/3-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Jurandir Xavier Gomes - Requerido: Fazenda do Estado de Sao Paulo - r. despacho de fls. 207/213: ...Daí porque defiro o pedido de sequestro. Intime-se a Douta Procuradoria Geral de Justiça, comunique-se ao Juízo da Execução e ao Departamento de Precatórios (Depre), informando o valor sequestrado. - Magistrado(a) Presidente - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas- Fls 157 (OAB: 136973/SP) - Wladimir Ribeiro Junior- Fls 157 (OAB: 125142/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.08.007953-7 (0164499.0/3-00) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Recorrente: Prefeito do Municipio de Americana - Recorrido: Secretario do Meio Ambiente do Estado de Sao Paulo - Interessado: Associacao Paulista de Municipios r. despacho de fls. 1040: Petição fls. 956-60 ( do interessado nos autos): Prejudicado o pedido de vista dos autos pelo prazo de 7 (sete) dias, porquanto já julgado o agravo regimental interposto pela Procuradoria Geral de Justiça (fls. 941-53). Por outro lado, admito o ingresso da Associação Paulista de Municípios como amicus curiae, concedendo o prazo de 10 dias para manifestação escrita. Após a providência acima, retornem-me os autos. Intimem-se. - Magistrado(a) Penteado Navarro - Advs: Jose Roberto Ossuna (OAB: 54288/SP) - Daniel Smolentzov (OAB: 194992/SP) - Antonio Sergio Baptista (OAB: 17111/SP) - Maria Fernanda Pessatti de Toledo (OAB: 228078/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.08.008168-0 (0164381.0/5-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Maria Lucia Pinheiro Paes - Requerido: Fazenda do Estado de São Paulo - r. despacho de fls. 143: De ordem do Exmo. Sr. Presidente do TJESP: 1 - Cumpra-se a decisão de fls. 141/142, obstando-se o levantamento do valor sequestrado. 2 - Requisitem-se as devidas informações. Int. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo e Silva Júnior - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Maria Rachel F. Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.08.008264-3 (0164695.0/8-00) - Intervenção em Município - São Paulo - Requerente: Lucilene Amador Pupato Requerido: Prefeito do Municipio de Tupi Paulista - r. despacho de fls. 107: De ordem do Exmo. Sr. Presidente do TJESP, diga a requerente se tem interesse no prosseguimento da intervenção estadual. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo e Silva Júnior - Advs: Lucinete de [Conteúdo removido mediante solicitação] Correia (OAB: 147492/SP) - Jose Paulo Facion (OAB: 127274/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.08.008387-9 (0164855.0/9-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Anunciata Quilice Cassucci - Requerido: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Pardo - r. despacho de fls. 33: De ordem do Exmo. Sr. Presidente do TJESP, oficiese à Municipalidade de São José do Rio Pardo para que informe se já editado o decreto de que trata o artigo 97, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional n. 62/2009. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo e Silva Júnior - Advs: Joao Luis Soares da Cunha (OAB: 117670/SP) - Julio Cesar Silva Biajoti- Fls 16 (OAB: 201950/SP) Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.08.008903-2/50001 (0167524.0/2-01) - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Agravado: Sebastiao Leite Rangel - r. despacho de fls. 222: De ordem do Exmo. Sr. Presidente do TJESP, manifeste-se o requerente quanto a preliminar arguida pela Fazenda do Estado às fls. 203. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo e Silva Júnior - Advs: Sidnei Paschoal Braga (OAB: 182677/SP) - Wladimir Ribeiro Junior (fls.201) (OAB: 125142/SP) - Flavio Joao Nesrallah (OAB: 24543/SP) - Renata Fonzar Ferreira Gama (OAB: 189065/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.08.009760-2 (0166763.0/3-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Isabel Prado de Oliveira - Requerido: Prefeitura Municipal de Ibiuna - r. despacho de fls. 110: De ordem do Exmo. Sr. Presidente do TJESP, oficie-se a Municipalidade de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º