Página 667 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 16 de March de 2020

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 667 Apte/Apdo: Andrea Teixeira Magon - Apda/Apte: Ana Maria Guimarães de Vieira Santos - Apdo/Apte: Ana Maria Guimaraes de Vieira Santos - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Heitor Rodrigues de Lima (OAB: 243479/SP) - Heloisa Romano de Matos (OAB: 313074/SP) - Rodrigo da Costa Marques (OAB: 305206/SP) - Lucas Garcia de Moura Gavião (OAB: 207150/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0201337-17.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Alves Schneider - Embargdo: Tres Editorial Ltda (Em Recup Judicial) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Lucimara Ferro Melhado (OAB: 176931/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0201994-61.2009.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Roberto Carlos Carvalho - Embargte: Luis Antonio Moreira - Embargte: Heder Augusto Davi Ramos - Embargdo: Aquidauana Agropecuária Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Caroline Mello Martins (OAB: 372604/SP) - Wagner William [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 66082/MG) - Célio José Barbieri Junior (OAB: 243413/SP) - Willians Duarte de Moura (OAB: 130951/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0322901-65.2009.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: F. J. M. H. (Justiça Gratuita) - Embargdo: F. da S. H. (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Charles William Lopes Rejala (OAB: 352061/SP) - Adriana Sato (OAB: 158049/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 1000537-30.1987.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sylvio Feliciano Soares - Embargdo: Valorsyl Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliarios S/A (Massa Falida) - Embargdo: Oswaldo Loureiro das Neves - Interessado: Valorsyl Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliarios S.a - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Adelmo de Carvalho Sampaio (OAB: 78976/SP) - Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB: 69061/SP) (Síndico Dativo) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar DESPACHO Nº 0000239-19.2006.8.26.0220 - Processo Físico - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: CLAUDIO MARCONDES VELLOSO - Apelante: FLAVIO MARCONDES VELLOSO - Apelado: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Supremo Tribunal Federal já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso extraordinário (nesse sentido: ARE 1234860/PR, Relator Ministro Celso de Mello, in DJe de 23.10.2019; ARE 1238073/PR, Relatora Ministra Rosa Weber, in DJe de 21.10.2019 e o ARE 1211602/RJ, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, in DJe de 12.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Frederico José Dias Querido (OAB: 136887/SP) - Getulio de Carvalho (OAB: 79078/SP) - Carlos Alberto Horta Nogueira (OAB: 210169/SP) - Nelson Coelho Vignini (OAB: 247816/SP) - Ellen Coelho Vignini (OAB: 95353/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0000239-19.2006.8.26.0220 - Processo Físico - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: CLAUDIO MARCONDES VELLOSO - Apelante: FLAVIO MARCONDES VELLOSO - Apelado: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp 1553707, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 20.08.2019). Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Frederico José Dias Querido (OAB: 136887/ SP) - Getulio de Carvalho (OAB: 79078/SP) - Carlos Alberto Horta Nogueira (OAB: 210169/SP) - Nelson Coelho Vignini (OAB: 247816/SP) - Ellen Coelho Vignini (OAB: 95353/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0000778-74.2014.8.26.0035 - Processo Físico - Apelação Cível - Águas de Lindóia - Apelante: Adonias Santos Santana - Apelante: Rosangela Rodrigues de Moraes - Apelado: Maria Celina Pimenta (Espólio) - Apelado: Guilherme Chaves Sant Ana (Inventariante) - Apelado: Mac & Construzione Obras e Máquinas Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp 1553707, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Adonias Santos Santana (OAB: 198659/SP) - Fabiano de Castro Peres (OAB: 350248/ SP) - Marcos de Godoi Faria (OAB: 284234/SP) - Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP) - Orlando Quintino Martins Neto (OAB: 227702/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Pia Margarida Rivelli Paciello (OAB: 54121/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º