Página 1351 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 16 de March de 2018

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1351 - - Maria Antonieta Dias Ribeiro dos Santos - - Edna Tomain [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Cleia Maria Sanches Garcia - - Celina Vendramel - Foz Sociedade de Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Certidão retro: Esclareçam os requerentes no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP), LORENA DE MORAES E SILVA (OAB 301797/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP) Processo 0420598-53.1997.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Fabio Francelino - Maria Celia das Neves - - Durvalina Tavares Mateos - - Zenaide de Oliveira Mota - - Maria Goncalves - - Luzia Porta de Faveri - Idalina Carrasco Campelo - - Nadir Vieira Pessuto - - Ercilia Lima - - Nilce Maria Amaro - - Carlos Augusto de Almeida - - Silvana Prates de [Conteúdo removido mediante solicitação] Fernandes - - Matilde Vasseli de Andrade - - Ivani de Fatima da S. Carvalho - - Adelia Luiz Leal - - Carmelita [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos Gomes - - Maria das Dores de Oliveira - - Edna de Mello Martins Viana - - Josefa Tejon Mendes - - Edileuza Alves de Miranda Oliveira - - Nanci de Fatima Oliveira Silva - - Izabel Pires Monteiro - - Guiomar Ferraz de Oliveira Camargo - - Maria de Fatima dos Santos Flores - - Wilma Garcia Dutra - - Maria Ines Lameu Vieira - - Maria do Carmo da Silva - - Valdete Abbade Zigante - - Yara Helena Raimundo - - Anita Ribeiro Mascheto - - Marly de Almeida Silva - - Edna Maria dos Santos Rosin - - Katia Regina Bomfim Larini - - Janice Carvalho Melo de Oliveira e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela requerente em face da decisão de fls. 213/214, em que sustenta haver contradição porque teria havido preclusão para a Fazenda impugnar os valores.Não há a alegada contradição, primeiro porque a decisão embargada deixou claro que não houve a homologação de valores e que houve um equívoco do juízo que, ao invés de intimar a parte para que instaurasse cumprimento de sentença, cobrando novos valores, proferiu o despacho determinando a instauração de incidente de RPV. Por fim, observo que não há preclusão pro judicato.Ante o exposto, não conheço dos presentes Embargos de Declaração.Intime-se - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MARGARETE GONCALVES PEDROSO RIBEIRO (OAB 119224/SP), MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP) Processo 0420598-53.1997.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Fabio Francelino - Maria Celia das Neves - - Durvalina Tavares Mateos - - Zenaide de Oliveira Mota - - Maria Goncalves - - Luzia Porta de Faveri - Idalina Carrasco Campelo - - Nadir Vieira Pessuto - - Ercilia Lima - - Nilce Maria Amaro - - Carlos Augusto de Almeida - - Silvana Prates de [Conteúdo removido mediante solicitação] Fernandes - - Matilde Vasseli de Andrade - - Ivani de Fatima da S. Carvalho - - Adelia Luiz Leal - - Carmelita [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos Gomes - - Maria das Dores de Oliveira - - Edna de Mello Martins Viana - - Josefa Tejon Mendes - - Edileuza Alves de Miranda Oliveira - - Nanci de Fatima Oliveira Silva - - Izabel Pires Monteiro - - Guiomar Ferraz de Oliveira Camargo - - Maria de Fatima dos Santos Flores - - Wilma Garcia Dutra - - Maria Ines Lameu Vieira - - Maria do Carmo da Silva - - Valdete Abbade Zigante - - Yara Helena Raimundo - - Anita Ribeiro Mascheto - - Marly de Almeida Silva - - Edna Maria dos Santos Rosin - - Katia Regina Bomfim Larini - - Janice Carvalho Melo de Oliveira e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela requerente em face da decisão de fls. 245/247, em que sustenta haver contradição porque teria havido preclusão para a Fazenda impugnar os valores.Não há a alegada contradição, primeiro porque a decisão embargada deixou claro que não houve a homologação de valores e que houve um equívoco do juízo que, ao invés de intimar a parte para que instaurasse cumprimento de sentença, cobrando novos valores, proferiu o despacho determinando a instauração de incidente de RPV. Por fim, observo que não há preclusão pro judicato.Ante o exposto, não conheço dos presentes Embargos de Declaração.Intime-se - ADV: MARGARETE GONCALVES PEDROSO RIBEIRO (OAB 119224/SP), MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) Processo 1000074-67.2018.8.26.0564 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Jane Mary Furtado de Araujo Angelini - Vistos.Manifeste-se a Impetrante sobre ofício de pág. 51/53, no prazo de quinze dias. - ADV: RAFAELLA MYRNA GATTÁS DE CAMPOS (OAB 343860/SP), TALES DESTRO (OAB 274881/SP) Processo 1000077-37.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Irmãos Ricardo Ltda - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a Municipalidade em termos de prosseguimento, no prazo de 20 dias, apresentando cálculos atualizados para fins de eventual pedido de bloqueio via Bacenjud. - ADV: ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP), FERNANDA KELLY BACETI (OAB 338619/SP) Processo 1000156-84.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Ingresso e Concurso - MIQUELINA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] E SILVA Face o recurso de apelação apresentado pelo Autor, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões. Após, subam os autos. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP) Processo 1000262-46.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Averbação / Contagem de Tempo Especial - - EDUARDO MARTELLA - Face o recurso de apelação apresentado pelo Autor, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões. Após, subam os autos. - ADV: IVAN FRANCISCO DA SILVA MUNIS (OAB 222897/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP) Processo 1000398-09.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - Laodiceia Bagietto Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Face ao recurso de apelação apresentado pelo Réu, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões. Após, subam os autos. - ADV: CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP) Processo 1000903-97.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Posse e Exercício - Lidiane Vilas Boas Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Face aos recursos de apelação apresentados pelo Autor e pelo Réu, ficam as partes contrárias intimadas para apresentarem contrarrazões. Após, subam os autos. - ADV: FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP), ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR (OAB 128030/SP) Processo 1001038-12.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura do Município de São Paulo - Zakei Ahmad Fares Empreendimentos e Participações Limitada - Vistos.1. Expeça-se mandado de imissão na posse.2. Intime-se o perito, por e-mail, para que apresente laudo definitivo, no prazo de trinta dias, a considerar que foi tornada sem efeito a sentença homologatória de desistência.Intime(m)-se. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP) Processo 1001508-14.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Adeildo Correa de Amorim ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos.Tendo em vista que a Municipalidade não se opôs aos valores apresentados, requeira o exequente em termos de prosseguimento, observando-se o seguinte: Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.Deverá, portanto, o interessado apresentar requerimento, seguindo as orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico Requisitórios (http://www.tjsp.Jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.aspx). Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: [email protected]. Deverá se atentar o advogado que o cadastro do incidente deve ser feito com base no número deste cumprimento de sentença e não com base no número dos autos principais. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º