Página 1007 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 16 de January de 2012

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1104 1007 de Lima (OAB: 118351/SP) 0283552-93.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Relator Luiz Sérgio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Jandaia Transportes e Turismo Ltda - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Luzimar Barreto de Franca (OAB: 34740/SP) 0283552-93.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Presidente Prudente - Relator Luiz Sérgio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Jandaia Transportes e Turismo Ltda - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Luzimar Barreto de Franca (OAB: 34740/SP) 0284280-37.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Mauá - Relator Coimbra Schmidt - Agravante: Viação Januaria Ltda - Agravante: Baltazar Jose de Sousa - Agravado: Prefeitura Municipal de Maua - Advogada: Francilene de Sena Bezerra Silvério (OAB: 254903/SP) - Advogado: Elysson Faccine Gimenez (OAB: 165695/SP) 0284659-75.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Andradina - Relator Coimbra Schmidt - Agravante: Agencia Reguladora de Serviços Publicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo - Agravado: Antonio Carlos Gambaratto - Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/ SP) - Advogada: Mirna Cianci (OAB: 71424/SP) - Advogado: Fernando Botelho Senna (OAB: 184686/SP) 0287426-86.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Franca - Relator Magalhães Coelho - Agravante: Cool Industria e Comercio de Calçados Ltda Epp - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Jose Roberio de Paula (OAB: 112832/SP) - Advogado: Paulo Henrique Neme (OAB: 55341/SP) - Advogado: Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) 0287925-70.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Coimbra Schmidt - Agravante: Industria de Papel Ribeirão Preto Ltda - Agravado: Diretor da Diretoria Executiva da Administração Tributaria do Estado de São Paulo - Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) 0288449-67.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Magalhães Coelho - Agravante: Banco Santander Brasil S/A - Agravado: Clínica Infantil do Ipiranga - Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) Advogado: Cesar Ciampolini Neto (OAB: 35549/SP) - Advogado: Roberto Viegas Calvo (OAB: 36212/SP) 0288509-40.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Avaré - Relator Magalhães Coelho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paranapanema - Agravado: Edilberto Ferreira Beto Mendes e outros - Agravado: Rosaldo de Proença [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Vital de Andrade Neto (OAB: 82150/SP) - Advogado: Marcelo Carlos Parluto (OAB: 153732/SP) - Advogado: Luiz Carlos Dalcim (OAB: 47248/ SP) 0289690-76.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Itu - Relator Magalhães Coelho - Agravante: Microtur Transportadora Turisticas Ltda - Agravado: Delegado Regional Tributario de Sorocaba - Advogado: Eduardo Gutierrez (OAB: 137057/SP) - Advogado: William Sobral Falssi (OAB: 301018/SP) 0289693-31.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Relator Magalhães Coelho - Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Agravado: Giacomo & Toledo Ltda Me - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Advogado: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Niuri Silveira Silva (OAB: 271869/SP) - Advogado: Darci Marques da Silva (OAB: 84280/SP) 0290323-87.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Coimbra Schmidt - Agravante: Giuliana Ribeiro Muscio Delatorre Microempresa - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Fabiano Henrique Silva (OAB: 187407/SP) - Advogado: Fábio Forli Terra Nova (OAB: 188956/SP) - Advogada: Maria Elisa Pachi (OAB: 99810/SP) 0291564-96.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Coimbra Schmidt - Agravante: Maria Cecilia Camara Lobato - Agravado: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social (E outros(as)) - Agravado: Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Advogada: Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB: 222025/SP) - Advogada: Denise Moyses Tusato (OAB: 134940/SP) 0291839-45.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Relator Magalhães Coelho - Agravante: Daniela Renata Rezende Ferreira Borges - Agravado: Interligação Elétrica do Madeira S/A - Advogado: Ary Floriano de Athayde Junior (OAB: 204243/SP) - Advogado: Pedro Andrade Perillo (OAB: 125070/MG) 0293323-95.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Coimbra Schmidt - Agravante: Sdubo Comércio e Indústria Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Advogada: Claudia Cardoso Chahoud (OAB: 118250/SP) 0293556-92.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Relator Magalhães Coelho - Agravante: Aralco S/A Indústria e Comércio - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Marcelo Duarte de Oliveira (OAB: 137222/SP) 0293783-82.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Cerquilho - Relator Magalhães Coelho - Agravante: Calegare, Santarossa e Cia Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Douglas Bueno Barbosa (OAB: 206415/ SP) - Advogado: Marcelo Gaspar (OAB: 87291/SP) - Advogado: Fernando Carlos Lopes [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 154715/SP) 0295138-30.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Magalhães Coelho - Agravante: SP Alimentação e Serviços Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Ricardo de Oliveira Regina Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º