Página 166 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 15 de October de 2013

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1520 166 origem: 658.328/98; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Leda Maria de Oliveira E Silva (OAB: 60186/SP) (Procurador); Apelado: Elvi Industria Metalurgica Ltda; 9000271-48.1998.8.26.0090; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 126.506/98; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Alzira Maria Curbi Inacio (OAB: 47541/SP); Apelado: Beccato Barbosa Com. e Construção Ltda; 9000272-33.1998.8.26.0090; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 691.827-98; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Maria Dulce Jorge (OAB: 71245/SP) (Procurador); Apelado: Nascente Comercial e Construtora Ltda (Massa Falida); Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) (Síndico Dativo); 9000283-28.1999.8.26.0090; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 2.014.532/99; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 312158/SP); Apelado: Helena Germeno; 9000284-13.1999.8.26.0090; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 851.515/99; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Janete Maria Patriarcha (OAB: 107219/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Renata Asbahr Tonon; 9000285-95.1999.8.26.0090; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 2.002.630/99; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Sérgio Henrique Toshio Saito (OAB: 154666/SP); Apelado: Paulo Barreto Sa Pinto; 9000286-80.1999.8.26.0090; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 147.806/99; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Maria Tereza Tavares de A Elias Preuss (OAB: 90404/SP); Apelado: Germar Restaurante e Pizzaria Ltda; 9000343-93.2002.8.26.0090; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 109.604/02; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Angela Maria Feracin (OAB: 67804/SP) (Procurador); Apelado: Haruko Ahagon; 9000344-78.2002.8.26.0090; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 77.413-02; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Ani Caprara (OAB: 107028/SP) (Procurador); Apelado: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa; 9000345-63.2002.8.26.0090; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 111.618/02; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Janete Maria Patriarcha (OAB: 107219/SP) (Procurador); Apelado: Refrigeração A B C Ltda; 9000346-48.2002.8.26.0090; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 199.618/02; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Renata Pires Cavalsan (OAB: 195447/SP) (Procurador); Apelado: Roque e Seabra Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Emanuel Coelho da Silva (OAB: 304356/SP); 9000347-33.2002.8.26.0090; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 97.633/02; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Elizabeth Alves de Freitas (OAB: 54100/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Novelli Karvas Publicidade Ltda; 9000348-18.2002.8.26.0090; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 120.108/02; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Rodrigo Bracet Miragaya (OAB: 227775/SP); Apelado: Roque & Seabra Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Waldyr [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 98886/SP); Advogado: Emanuel Coelho da Silva (OAB: 304356/SP); 9000349-03.2002.8.26.0090; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 198.618/02; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Renata Pires Cavalsan (OAB: 195447/SP) (Procurador); Apelado: Roque & Seabra Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Emanuel Coelho da Silva (OAB: 304356/SP); Advogado: Waldyr [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 98886/SP); PROCESSOS ENTRADOS EM 01/10/2013 0000016-58.1988.8.26.0071; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Desapropriação; Nº origem: 071.01.1988.000016-0/000000-000; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Juvenal de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Espólio) e outro; Advogado: Marcus Vinicius Portoni [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 316519/SP) (Inventariante); Apelado: Prefeitura Municipal de Bauru; Advogada: Marina Lopes Miranda (OAB: 103995/SP); 0002194-44.2011.8.26.0274; Apelação; Comarca: Itápolis; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 0002194-44.2011.8.26.0274; Assunto: Servidão Administrativa; Apelante: Interligaçao Eletrica do Madeira S A; Advogado: Murilo de Oliveira Filho (OAB: 284261/SP); Apelado: Walter Alvindo Curioni e outros; Advogado: Mario Sergio Charamitaro Mergulhão (OAB: 214856/SP); 0003128-83.2011.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0003128-83.2011.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Jose Aparecido Cardoso da Silva e outros; Advogado: Francisco Ruiloba (OAB: 195021/SP); Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º