Página 360 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 15 de October de 2012

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1286 360 sua integridade moral, o dever de indenizar os danos experimentados. A redução do valor imposto, como pretendido, não soa razoável, tomando-se por parâmetro a natureza da ofensa, a reputação social e o porte econômico dos envolvidos, bem como a intensidade da culpa na produção do evento danoso. Diante de tais circunstâncias, almejando-se atender ao escopo satisfatório e punitivo da reparação por dano moral, sem que haja enriquecimento sem causa, razoável a indenização estipulada em R$ 10.000,00, com juros e correção monetária nos termos da sentença, visando inibir a prática de atos lesivos e, ao mesmo tempo, proporcionar à parte lesada uma compensação pelos prejuízos experimentados. Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso. - Magistrado(a) James Siano - Advs: Eduardo Costa Bertholdo (OAB: 115765/SP) - Antonio de Morais (OAB: 137659/ SP) - Pátio do Colégio, sala 411 Nº 0015854-22.2011.8.26.0625/50000 - Embargos de Declaração - Taubaté - Embargante: Banco Panamericano S/A Embargado: Maria Theresa dos Santos Ferreira (Justiça Gratuita) - Vistos. As partes apresentaram petição de acordo (fls. 181/183), subscrita pelos advogados e pela autora (fls. 12 e 114), requerendo a sua homologação. Não há impedimento legal à referida homologação.Assim, homologo o acordo na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, prejudicado, em consequência, o exame dos embargos de declaração, com a subsequente e imediata remessa dos autos à Vara de origem, ante a inexistência de interesse recursal. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Anderson Peloggia (OAB: 145274/SP) - Pátio do Colégio, sala 411 Nº 0015854-22.2011.8.26.0625/50000 - Embargos de Declaração - Taubaté - Embargante: Banco Panamericano S/A Embargado: Maria Theresa dos Santos Ferreira (Justiça Gratuita) - Despacho - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Anderson Peloggia (OAB: 145274/SP) - Pátio do Colégio, sala 411 Nº 0115846-51.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: A. L. da S. (Menor(es) representado(s)) - Embargante: S. C. da S. (Representando Menor(es)) - Embargado: L. F. O. da S. (Não citado) - Nessas condições, não se prestando os embargos de declaração ao reexame de questões de fato ou de direito, são eles rejeitados, mantendo-se integralmente a decisão embargada, tal como proferida. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Zilda Angela Ramos Costa (OAB: 66929/SP) - Zilda Angela Ramos Costa (OAB: 66929/SP) - Pátio do Colégio, sala 411 Nº 0120562-24.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Bauru - Agravante: Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - Agravado: Carlos Roberto Biazao (Não citado) - Agravado: Candida Lucia Pires Biazao (Não citado) - Tendo em vista o peticionado a fls. 55/59, informando composição amigável entre as partes, o agravo regimental está prejudicado, pela perda de seu objeto. Diante do exposto, não se conhece do recurso. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Mariana de Camargo Marques (OAB: 242596/SP) - Pátio do Colégio, sala 411 Nº 0160225-77.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargante: Fundação Waldemar Barnsley Pessoa - Embargado: João Felicio (Justiça Gratuita) - Nessas condições, não se prestando os embargos de declaração ao reexame de questões de fato ou de direito, são rejeitados, mantendo-se integralmente a decisão embargada, tal como proferida. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Priscila Felicio do Nascimento (OAB: 29743/ GO) - Pátio do Colégio, sala 411 Nº 0165415-21.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargante: Praticos Serviços de Praticagem do Porto de Santos e da Baixada Santista S S Ltda - Embargante: Alvaro de Oliveira Fernandes - Embargante: Andre Gustavo Poyart - Embargante: Antonio Jose Gomes Queiroz - Embargante: Antonio Lopes Filho - Embargante: Antonio Robles Rodriguez - Embargante: Carlos Eloy Cardoso Filho - Embargante: Carlos Fernando Soffiatti - Embargante: Carlos Hermann Guilherme Martins - Embargante: Claudio Paulino Costa Rodrigues - Embargante: Eduardo Jose da Cunha Faria - Embargante: Fabio Mello Fontes - Embargante: Fabio Rosette Fonseca - Embargante: Felipe Schechter - Embargante: Francisco Marques Maia de Oliveira - Embargante: Frank Moraes Ferreira - Embargante: Gilson Soares - Embargante: Helio Lima Marinho - Embargante: Humberto Perdigão Pierantoni - Embargante: Jaime Gustavo Correia da Silva - Embargante: João Acioli Nogueira - Embargante: Jorge Luis de Aguiar - Embargante: Jose Console - Embargante: Jose Evandro Lopes - Embargante: Julio Console Simoes Embargante: Lelio Console Simoes - Embargante: Luiz Otavio Affonso Christo - Embargante: Moacyr Antonio Moreira Bezerra - Embargante: Nilson Ferreira dos Santos - Embargante: Orlando Couto Junior - Embargante: Paulo Gonçalves Esteves - Embargante: Paulo Ribeiro de Sousa Junior - Embargante: Paulo Sergio Mauricio Barbosa - Embargante: Pedro Pholio Embargante: Zino Militão dos Santos Filho - Embargado: Yukio Morimoto (Espólio) - Embargado: Melissa Aparecida Morimoto (Inventariante) - Nessas condições, acolhem-se os embargos de declaração nos termos supra, sem alteração no resultado do julgamento. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) - Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) - Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) - Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) - Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) - Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/ PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) - Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) - Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) - Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) - Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) - Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) - Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) - Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) - Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) - Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/ PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) - Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) - Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) - Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) - Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) - Gilberto Luiz do Amaral (OAB: 15347/PR) - Cristiano Lisboa Yazbek (OAB: 40443/PR) - Gilberto Luiz Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º