Página 2511 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 15 de August de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1712 2511 Processo 1000409-22.2014.8.26.0663 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - MARQUES ALIMENTOS LTDA ME - Fls. 73: Parte autora, manifeste-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Fls. 74: Ciência, bloqueio de veículo realizado. - ADV: ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP) Processo 1000434-35.2014.8.26.0663 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - D G de Azevedo Vestuário ME - SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A - Vistos. Digam as partes se concordam com o julgamento no estado em que a lide se encontra ou se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando sua pertinência, bem como se pretendem a realização da audiência de conciliação. Int. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA (OAB 133153/SP) Processo 1000440-42.2014.8.26.0663 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - AILTON RODRIGUES DOS SANTOS - CARINA PONTES NOGUEIRA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 663.2014/006390-4 dirigi-me à Rua Maestro Benedito Camargo, nº 169, onde constatei existirem dois apartamentos de número 43, sendo que em nenhum deles reside a requerida Carina Pontes Nogueira, sendo que no apto 43A reside uma senhora de nome Sandra, que afirmou desconhecer a requerida. Já, no apto 43B, não havia ninguém. Porém, a síndica, de nome Mercedes afirmou não haver no condomínio ninguém com o nome de Carina Pontes Nogueira, razão pela qual, deixei de citá-la da presente ação, devolvendo este em cartório aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé. Votorantim, 01 de agosto de 2014. - ADV: CRISTIANE APARECIDA DEL BEN LUCARELLI (OAB 165552/SP), JOÃO BENEDITO MIRANDA (OAB 189583/SP) Processo 1000440-42.2014.8.26.0663 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - AILTON RODRIGUES DOS SANTOS - CARINA PONTES NOGUEIRA - Vistos. 1) Fls. 82: Anote-se o endereço da parte requerida, atentando a serventia. 2) Para comprovação de sua hipossuficiência, deverá, a parte requerida, exibir sua última declaração de rendas e bens ou a informação, a ser alcançada no endereço eletrônico (site) da Receita Federal, comprovando a sua inexistência em seu banco de dados, ao lado de seus holerites, sob pena de indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 3) Digam as partes se concordam com o julgamento no estado em que a lide se encontra ou se pretendem produzir provas, especificandoas e justificando sua pertinência, bem como se pretendem a realização da audiência de conciliação. Int. - ADV: CRISTIANE APARECIDA DEL BEN LUCARELLI (OAB 165552/SP), JOÃO BENEDITO MIRANDA (OAB 189583/SP) Processo 1000450-86.2014.8.26.0663 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MARTHA MARIA DE MEDEIROS - Decisão de fls. 41. “ Vistos. 1) Certifique-se a interposição destes embargos, transladando-se cópia da petição inicial e do cálculo (fls. 01/04 e 05) e desta decisão, para a ação principal, onde deverá ser requisitado o pagamento do valor incontroverso. 2) Manifeste-se a parte embargada, no prazo legal, publicando-se o presente ao patrono constituído no feito principal, anotando-se. Int.” - ADV: MARILIA STADLER CASALI (OAB 289859/SP), JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA (OAB 329023/SP), HUGO LEONARDO MENDES BATALHA (OAB 248163/SP) Processo 1000467-25.2014.8.26.0663 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - CARMELINA MARIANO DA SILVA BARBOSA - HELOISA SANTOS DINI - Vistos. 1) Fls. 39: Para a audiência de conciliação, que realizar-se-á perante o SETOR DE CONCILIAÇÃO, designo o dia 29 de setembro p.f., às 14h. 2) Cite-se, a parte ré, para comparecer à audiência, acompanhado de advogado e nela oferecer, querendo, contestação oral ou escrita, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 319, do Código de Processo Civil). 3) Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, do CPC. Fica, a parte autora, desde logo, cientificada de que, deixando de providenciar o necessário à citação da parte ré, na forma determinada pelo artigo 277 do CPC (10 dias antes da audiência), o feito será extinto sem análise do mérito. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se nos termos da lei. Int. - ADV: LICELE CORREA DA SILVA (OAB 129377/SP), MARIANA GIMENEZ (OAB 343037/SP) Processo 1000488-98.2014.8.26.0663 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - MARIA SALVADILLHA DE PAULA - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. 1) Por primeiro, exclua a contestação fls. 60/81, posto que estranha a estes autos, destacando-se que parte requerida ofertou resposta a fls. 86/104. 2) Fls. 117/120: Ciente o juízo. 3) Digam as partes se concordam com o julgamento no estado em que a lide se encontra ou se pretendem produzir provas, especificandoas e justificando sua pertinência, bem como se pretendem a realização da audiência de conciliação. Int. - ADV: MILENA SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP) Processo 1000498-45.2014.8.26.0663 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE RODRIGUES Heleno Fagundes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Neide da Conceição [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Maria Aparecida Albino de Oliveira - Vistos. 1) Fls. 52: Recebo como emenda à inicial, a fim de que o único herdeiro da Sra. Neide, Sr. Emerson, integre o polo passivo no lugar daquela. Anote-se 2) Para a audiência de conciliação, que realizar-se-á perante o SETOR DE CONCILIAÇÃO, designo o dia 24 de setembro p.f., às 13h30min. 3) Citem-se os Srs. Emerson e Maria Aparecida, a comparecerem à audiência, acompanhados de advogado e nela oferecerem, querendo, contestação oral ou escrita, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autpra (art. 319, do Código de Processo Civil). 4) Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, do CPC. Fica, a parte autora, desde logo, cientificada de que, deixando de providenciar o necessário à citação da parte ré, na forma determinada pelo artigo 277 do CPC (10 dias antes da audiência), o feito será extinto sem análise do mérito. Cumpra-se nos termos da lei. Int. - ADV: EDMÉA MARIA PEDRICO DE GOES VIEIRA (OAB 107695/SP) Processo 1000507-07.2014.8.26.0663 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - FELIPPE FOGAÇA TAVARES - Vistos. Fls. 39/40: Manifeste-se a parte devedora, acerca da proposta de acordo, que será homologado, no silêncio. Int. - ADV: MARISA ZAMUNER DE CAMPOS (OAB 205635/SP), CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), LAZARO DE GOES VIEIRA (OAB 125883/SP) Processo 1000523-58.2014.8.26.0663 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - VALDIR GONCALVES DA SILVA - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1) Fls. 87/90: Ciente o juízo. 2) Digam as partes se concordam com o julgamento no estado em que a lide se encontra ou se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando sua pertinência, bem como se pretendem a realização da audiência de conciliação. Int. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), MILENA SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP) Processo 1000547-86.2014.8.26.0663 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - CÉLIO DOS SANTOS RIBEIRO PONTES - Saf Veiculos Ltda - Vistos. 1) Fls. 82/84: Indefiro a denunciação da lide, uma vez que não há obrigação legal ou contratual a autorizar o requerimento, destacando-se que a nova demanda ocasionará a análise de fatos diversos dos envolvidos na lide principal. Neste sentido: “Não cabe a denunciação da lide prevista no art. 70, III, do CPC quando demandar a análise de fato diverso dos envolvidos na ação principal. Conforme entendimento doutrinário e da jurisprudência do STJ, não é admissível a denunciação da lide embasada no art. 70, III, do CPC quando introduzir fundamento novo à causa, estranho ao processo principal, apto a provocar uma lide paralela, a exigir ampla dilação probatória, o que tumultuaria a lide Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º