Página 1266 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 15 de August de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1712 1266 Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0023061-38.2009.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos Embargte: Katia Ines Bacellar Freudenthal - Embargdo: Katia Ines Bacellar Freudenthal - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a IR - Rendimentos - Recebidos Acumuladamente - Tema nº 368 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 30 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Everton Leandro Fiurst Gom (OAB: 225671/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0023163-98.2010.8.26.0053 (990.10.516848-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo Apelado: Maria Silvia Bertozzo Turchiari (E outros(as)) - Apelado: Alcy Clemente Moreira - Apelado: Alfredo Gaspar - Apelado: Ana Lucia Del Nero - Apelado: Aparecida Clara Lemeszenski - Apelado: Ayako Oda - Apelado: Carmen Lavieri Baratto Apelado: Cleir Aparecido Santana - Apelado: Dirlene Costa Paolilo - Apelado: Durval Antiquera Pessoa - Apelado: Edmir Peralta Rollemberg Albuquerque - Apelado: Erico Nunes Ferreira - Apelado: Estela Maria Guidi [Conteúdo removido mediante solicitação] Gomes - Apelado: Fabio Rangel de Andrade - Apelado: Fernando Luiz de Camargo - Apelado: Gladys Igliori Gonsales - Apelado: Helena Aparecida Barbosa - Apelado: Helena Masue Takikawa - Apelado: Jannete Nassar - Apelado: Jesus Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Jorge Marcelo do Nascimento - Apelado: Jose Carlos Hass - Apelado: Jose Geraldo Jacob - Apelado: Jurema Sikorski de Oliveira - Apelado: Lilian Maria Jose Albano - Apelado: Liro Vieira dos Santos - Apelado: Luiz Claudio Ferreira Espindola - Apelado: Luiz Wilson Alves da Rocha - Apelado: Marcelo Melo de Sa - Apelado: Marcos Triburcia - Apelado: Mari Oda - Apelado: Maria do Carmo dos Santos Lima - Apelado: Maria Elizete de Oliveira Correia - Apelado: Maria Joana de Castro Pochini - Apelado: Maria Regina Biason Gomes - Apelado: Mozart Bezerra Alves Filho - Apelado: Ofelia Vieira Rodrigues - Apelado: Orlando Juliete - Apelado: Pedro Vicente da Costa - Apelado: Romilda Faria de Oliveira - Apelado: Rosana Mitiko Tanaka - Apelado: Rui Otubo - Apelado: Sandra Regina Nazar Hussni - Apelado: Sebastiana Elza da Silva - Apelado: Shirley Lumi Takara Shidomi - Apelado: Solange Aparecida Silva de Oliveira - Apelado: Sueli Miya Shiraishi Rollemberg Albuquerque - Apelado: Vera Regina de Paiva Costa - Apelado: Viviana Maria Allegrini Ferraro - Apelado: Zilmar Carlos da Silva Brito - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 5 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Giselle Kodani (OAB: 200122/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0023578-81.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Cleonidia Alves de [Conteúdo removido mediante solicitação] (E outros(as)) - Embargdo: Clarice [Conteúdo removido mediante solicitação] Castellini - Embargdo: Laert Apparecido Rigoletto - Embargdo: Jose Leite - Embargdo: Joaquim Procopio - Embargdo: Irma Estella dos Santos - Embargdo: Fernando Roberto Barbosa - Embargdo: Conceição Aparecida de Paula Januario - Embargdo: Luiz Carlos Borges - Embargdo: Benedito Alves de Oliveira Filho - Embargdo: Benedicta Leme de Oliveira - Embargdo: Augusto [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Ariovaldo Roncolatto Embargdo: Antonio Francisco Rodrigues - Embargdo: Antonio de Jesus Feiteiro - Embargdo: Dulcelena Diniz Fernandes Paulista de Oliveira - Embargdo: Maria Helena Alipio - Embargdo: Osvaldo Pedro Pichetti - Embargdo: Neusa Faria de Oliveira Lourenço - Embargdo: Moacyr Alves Coelho - Embargdo: Marlene Bordão Teixeira - Embargdo: Maria Wanderly Marson - Embargdo: Maria Silva Munaretti - Embargdo: Lusia de Barros Oliveira - Embargdo: Maria de Lourdes Benatti Tavares - Embargdo: Maria das Dores [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Maria Benedicta de [Conteúdo removido mediante solicitação] Pinto - Embargdo: Maria Apparecida Coracin Cachiolo - Embargdo: Maria Afonso Rezende - Embargdo: Manoelina Dantas Agostinho - SOBRESTADO até pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0023578-81.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Cleonidia Alves de [Conteúdo removido mediante solicitação] (E outros(as)) - Embargdo: Clarice [Conteúdo removido mediante solicitação] Castellini - Embargdo: Laert Apparecido Rigoletto - Embargdo: Jose Leite - Embargdo: Joaquim Procopio - Embargdo: Irma Estella dos Santos - Embargdo: Fernando Roberto Barbosa - Embargdo: Conceição Aparecida de Paula Januario - Embargdo: Luiz Carlos Borges - Embargdo: Benedito Alves de Oliveira Filho - Embargdo: Benedicta Leme de Oliveira - Embargdo: Augusto [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Ariovaldo Roncolatto Embargdo: Antonio Francisco Rodrigues - Embargdo: Antonio de Jesus Feiteiro - Embargdo: Dulcelena Diniz Fernandes Paulista de Oliveira - Embargdo: Maria Helena Alipio - Embargdo: Osvaldo Pedro Pichetti - Embargdo: Neusa Faria de Oliveira Lourenço - Embargdo: Moacyr Alves Coelho - Embargdo: Marlene Bordão Teixeira - Embargdo: Maria Wanderly Marson - Embargdo: Maria Silva Munaretti - Embargdo: Lusia de Barros Oliveira - Embargdo: Maria de Lourdes Benatti Tavares - Embargdo: Maria das Dores [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Maria Benedicta de [Conteúdo removido mediante solicitação] Pinto - Embargdo: Maria Apparecida Coracin Cachiolo - Embargdo: Maria Afonso Rezende - Embargdo: Manoelina Dantas Agostinho - Vistos, etc. Tendo em vista a eleição do signatário para a Presidência desta Egrégia Corte, com o consequente afastamento da 13ª Câmara de Direito Público, retornem os presentes autos à Secretaria, para o que de direito, nos termos do art. 106, § 1º do RITJ/SP. São Paulo, 24 de janeiro de 2012. IVAN SARTORI Desembargador - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0024444-26.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria de Oliveira - Apelado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Observada a remessa ao Supremo Tribunal Federal de representativos da controvérsia referentes a Incorporação - ALE - AOL - Militares - para verificação da existência ou não da repercussão geral dessa questão, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º