Página 1169 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 15 de July de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1169 FERNANDES JUNIOR (OAB 338125/SP) Processo 0005177-10.2020.8.26.0562 (processo principal 1014709-25.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Serviços Profissionais - Custódio Tavares Fernandes Junior - Fabiana Nunes Faria Lazarini - Vistos. Fls. 86/87: Primeiramente, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, quanto à proposta de acordo oferecida pela executada às fls. 76. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CUSTÓDIO TAVARES FERNANDES JUNIOR (OAB 338125/SP), FERNANDA APARECIDA SIMON (OAB 216044/SP) Processo 0005476-84.2020.8.26.0562 (processo principal 1013761-83.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Daniel Waldanski dos Santos - - Durval Ribeiro dos Santos - Vistos. Fls. 23/24: Por ora, aguarde-se o cumprimento total do determinado às fls. 19. Int. - ADV: DANIEL WALDANSKI DOS SANTOS (OAB 264812/SP) Processo 0007072-06.2020.8.26.0562 (processo principal 1011554-82.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliana Plaça - Banco do Brasil Sa. - Vistos. Fls. 279/318: Manifeste-se o(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias úteis. Após, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DANIELLA MARTINS FERNANDES JABBUR SUPPIONI (OAB 163705/SP) Processo 0010678-76.2019.8.26.0562 (processo principal 0023339-63.2014.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - MARINA MIRANDA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a). Anote-se. Int. - ADV: RONALDO MOREIRA (OAB 290347/SP), MÁRCIO MEHES GALVÃO (OAB 42810/PR) Processo 0020935-63.2019.8.26.0562 (processo principal1005792-17.2019.8.26.0562" target = "_self"> 1005792-17.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Norma Branco Antonello - Pernambucanas Finaniadora S/A Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Nos termos do artigo 523, § 1º do CPC, providencie o(a) executado(a), na pessoa de seu procurador, se o caso, ou ainda intimando-se por carta ou mandado, ao pagamento do valor de R$ 10.000,00, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor supra. No silêncio, tornem conclusos para prosseguimento e novas deliberações. Int. ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), CRISTIANE BRANCO LOMBARDI (OAB 231889/SP), LIGIA CRISTINA DE MORAES (OAB 288320/SP), MARILIA FRANCESCHI CURI (OAB 348093/SP) Processo 0020935-63.2019.8.26.0562 (processo principal1005792-17.2019.8.26.0562" target = "_self"> 1005792-17.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Norma Branco Antonello - Pernambucanas Finaniadora S/A Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 58: Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Após, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: MARILIA FRANCESCHI CURI (OAB 348093/SP), CRISTIANE BRANCO LOMBARDI (OAB 231889/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), LIGIA CRISTINA DE MORAES (OAB 288320/SP) Processo 0020935-63.2019.8.26.0562 (processo principal1005792-17.2019.8.26.0562" target = "_self"> 1005792-17.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Norma Branco Antonello - Pernambucanas Finaniadora S/A Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 59/65: Sem razão a executada, vez que a sentença de fls. 67/69 do processo principal (1005792-17.2019.8.26.0562) determinou que esta providenciasse a reativação do cartão da autora, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a partir da intimação daquela decisão pelo advogado da ré, sendo que a exequente informa às fls. 50/51 que tal obrigação não foi cumprida. Assim sendo, cumpra-se o determinado às fls. 57 sob pena de prosseguimento. Int. - ADV: MARILIA FRANCESCHI CURI (OAB 348093/SP), LIGIA CRISTINA DE MORAES (OAB 288320/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), CRISTIANE BRANCO LOMBARDI (OAB 231889/SP) Processo 0023229-88.2019.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Claro S/A. Observa-se que houve regular intimação do autor para especificar provas, conforme AR de fls. 123. Todavia, verifica-se que a parte não é assistida por advogado nos autos, sendo que sua manifestação ocorreria por meio de atendimento presencial no ofício desta vara, o qual se encontra suspenso até a presente data por conta da pandemia e COVID-19 que assola o país, de sorte que determino o sobrestamento do feito, até que se restabeleçam os atos presenciais, quando então deverá ser novamente intimado o exequente para os fins necessários. Int. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP) Processo 0025448-74.2019.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Banco Inter S/A Observa-se que houve regular intimação da requerente para atender ao contido na decisão de fls. 211/212, conforme AR de fls. 215. Todavia, verifica-se que a parte não é assistida por advogado nos autos, sendo que sua manifestação ocorreria por meio de atendimento presencial no ofício desta vara, o qual se encontra suspenso até a presente data por conta da pandemia e COVID19 que assola o país, de sorte que determino o sobrestamento do feito, até que se restabeleçam os atos presenciais, quando então deverá ser novamente intimado o exequente para os fins necessários. Int. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP) Processo 0025494-97.2018.8.26.0562 (processo principal 1010817-45.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Cheque - Claudinei Pires - Intime-se, pessoalmente, o(a) exequente a dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de extinção. Int. - ADV: ADRIANO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] SILVA (OAB 403973/SP), MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE (OAB 404162/SP) Processo 0025494-97.2018.8.26.0562 (processo principal 1010817-45.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Cheque - Claudinei Pires - Vistos. Ante a inércia do(a) Autor(a), julgo extinto o processo nos termos do artigo 485, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo. P. R. I. - ADV: ADRIANO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] SILVA (OAB 403973/SP), MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE (OAB 404162/SP) Processo 1001201-46.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Comercial de Calçados Japonesa Haji Ltda - Zero 800 Comercio de Roupas Ltda Me - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, intime-se o(a) requerente, para no prazo de dez dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: ADRIANA CHAFICK MIGUEL (OAB 205732/SP), SONIA REGINA LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB 278622/SP) Processo 1001654-70.2020.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ida Helena Vervello Martinez Geraldes - - Viriato do Nascimento Geraldes - Transportes Aereos Portugueses (Taip Air Portugal) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré a pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia equivalente a 8 (oito) salários mínimos para cada um dos autores, totalizando 16 (dezesseis) salários mínimos, vigentes nesta oportunidade e atualizados pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até o efetivo pagamento, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a contar da intimação da presente. Sem prejuízo, deverá ainda a ré indenizá-los pelo dano material, perfazendo a quantia de R$ 621,64, que deverá ser atualizada pela tabela do TJSP desde setembro de 2019 até o efetivo pagamento, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Nos termos do artigo 72, alíneas “a” e “c” do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/09/2009, o preparo recursal corresponderá a R$ 753,64, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6, em até 48 horas após a interposição do recurso, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça. P.R.I. - ADV: GREYCE CARLA SANT’ANA CARRIJO (OAB 237091/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º