Página 538 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 15 de June de 2022

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3528 538 Benefícios para Cooperativas e Associações e outro - Vistos. Nos termos do Comunicado CG 466/2020, ciência às partes da conversão do processo físico em digital. No prazo de 05 dias, manifestem-se as partes acerca da conversão podendo, caso queira, proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Decorrido o prazo, tornem conclusos para deliberação: prosseguimento do feito no meio digital ou retorno da tramitação no meio físico, diante da impossibilidade absoluta de prosseguimento no formato digital. Intime-se. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE CALIXTO RODRIGUES (OAB 175240/SP), MONICA BASUS BISPO (OAB 374286/SP) Processo 1121201-06.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Tecnologia Bancaria S/A - Vistos. Expeça-se certidão, conforme requerido. Intime-se. - ADV: ERLEIDE FERREIRA DE SOUSA (OAB 338395/SP) Processo 1121368-86.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jose Hildo Aparecido Francisco - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e decreto a extinção da fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e despesas, além de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (art. 85, § 8º, do CPC), ficando suspensa a condenação face à gratuidade deferida. P.R.I - ADV: LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1121940-71.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Afonso dos Angelos Junior - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para declarar a rescisão do contrato, com restituição ao autor de 80% do preço pago (R$ 13.786,89), atualizado monetariamente dos desembolsos, com juros de mora do trânsito em julgado, tornada definitiva a tutela de urgência em relação ao impedimento de cobrança e inclusão do nome do autor em cadastro de inadimplentes. Responderá a ré por custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), LUCAS HERCULANO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 392055/SP) Processo 1123060-52.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - M.H.R.C. - G.I.B. - - C. - - T.B.S. - - T.S. - - G.S.O.B. - Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se o requerente. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), MARIANA SIQUEIRA FREIRE (OAB 349064/SP), GUILHERME MOYSES FRANCO (OAB 332471/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/ SP), PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS (OAB 164253/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] MULLER DA SILVA OPICE BLUM (OAB 138578/SP) Processo 1123497-93.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio Edifício Universo e outros - Denize Moraes de Jesus e outros - Vistos. Digam as partes se pretendem a designação de audiência de tentativa de conciliação. Ainda, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando e fundamentando sua pertinência, se o caso, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. A fim de facilitar a análise do processo, a parte deverá, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolher a classe 38022 Indicação de Provas. Intime-se. - ADV: INGRID TOSCANO MAGRINE (OAB 341148/SP), SOLANGE FERREIRA DE BARROS (OAB 100476/SP) Processo 1123989-85.2021.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Camila Alves Carnevalli - - Samuel Hafens - Ante o exposto, DEFIRO O ALVARÁ, autorizando a clínica “Genics Clínica Reprodutiva e Genômica” a promover o descarte do embrião excedentário que mantém criopresrevado em relação aos autores, por período superior a três anos. - ADV: DANIEL FALCIONI MALVEZZI (OAB 65696/PR) Processo 1124111-40.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - José Alfredo Brandão dos Santos - Pedro Adivincula Roriz e outros - Vistos. 1. No prazo de quinze dias, manifestem-se as partes. Após, tornem conclusos. 2. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, referente aos honorários depositados. Intime-se. - ADV: DANILLO NICOLAU DE CARVALHO (OAB 426376/SP), ERIKA ZANFERRARI (OAB 167298/SP) Processo 1127274-86.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laura Carvalho Azevedo - Unidas S.A. - - Movida Locação de Veículos S.a. - Vistos. Digam as partes se pretendem a designação de audiência de tentativa de conciliação. Ainda, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando e fundamentando sua pertinência, se o caso, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. A fim de facilitar a análise do processo, a parte deverá, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolher a classe 38022 Indicação de Provas. Intime-se. - ADV: MARCIO SAMPAIO GRACIANO (OAB 362540/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) Processo 1127327-77.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se o requerente. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP) Processo 1128748-92.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcio Oliveira de Paula - Recovery do Brasil Consultoria S.A. e outro - Vistos. Digam as partes se pretendem a designação de audiência de tentativa de conciliação. Ainda, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando e fundamentando sua pertinência, se o caso, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. A fim de facilitar a análise do processo, a parte deverá, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolher a classe 38022 Indicação de Provas. Intime-se. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA (OAB 336066/SP) Processo 1128780-97.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Dirlei Cristiano Melli - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. 1. Saneamento do feito. 2. A preliminares arguida (ausência de documentos indispensáveis) é mérito. 3. Presentes pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. 4. Ponto controvertido: a existência ou não de invalidez da parte autora e, em caso positivo, a sua extensão. 5. Controvérsia que admite somente prova pericial, razão pela qual fica DEFERIDA a perícia, a ser realizada pelo IMESC, dada à gratuidade concedida à parte autora. Nos termos no artigo 95 do CPC, a parte ré deverá providenciar o depósito identificado no valor de R$367,73, correspondente a 50% dos honorários periciais, em favor do IMESC Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Banco do Brasil, Agência 1897-X, Conta Corrente 8231-7, CPF/CNPJ do depositante e Alfa Numérico do nome do periciando), devendo o comprovante de depósito ser juntado aos autos, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 6. Comprovado o depósito dos honorários, oficie-se ao IMESC, via Portal, para agendamento da perícia. 7. As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo, após isso, será oficiado para designação de dia e hora do exame, dando-se ciência à parte autora. 8. Com a juntada do laudo, dê-se ciência às partes. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP) Processo 1129110-65.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Henrique de Miranda - Atlas Project International Ltda - - Fabrício Spiazzi Sanfelice e outros - Vistos. 1. Diante da interposição do recurso apelação, intimese a parte apelada para a apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias. 2. Em caso de apresentação de apelação Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º