Página 481 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 15 de June de 2016

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2136 481 VALTER ALVES DE ALMEIDA - Agravado: VALTER APARECIDO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: VANDERLEI CARMELO - Agravado: VANILDE TERESINHA VITO - Agravada: VERA LUCIA MEIRELES - Agravado: WALDEMAR BATISTA - Agravado: WALDEMAR CAPUCCI FILHO - Agravada: WALDOMIRA DO NASCIMENTO BRITTO - Agravada: WILMA CERQUEIRA - Agravada: YARA APARECIDA DA SILVA - Agravada: YOLANDA DA SILVA - Vistos. 1- O único ponto vulnerável da respeitável decisão reside na questão do critério de cálculo, porque o STJ orienta que o valor da indenização, quando não for possível a entrega das ações, deve corresponder ao número de ações a que a parte tinha direito na data da integralização (balancete do mês da integralização) multiplicado por sua cotação na Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da demanda. O resultado deve ser corrigido monetariamente a partir do pregão da Bolsa de Valores do dia do trânsito em julgado e juros desde a citação (EDcl no ARESp 266175/RS e AgRg no RESp 1351033/RS). Portanto, concedo efeito ativo, em parte, para estabelecer que a forma de cálculo, na eventual impossibilidade de entrega das ações, seja feito na forma estipulada pelos precedentes do STJ. Oficiese para cumprimento, dispensadas informações. 2 Intime-se para contraminuta. Reserve número de voto 37201, para oportuna inclusão na sessão de julgamento. São Paulo, 10 de junho de 2016. ENIO ZULIANI Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP) - Cristiane Saldys Ferreira (OAB: 208207/SP) - - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2105578-59.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Agravado: ABEDIAS ALVES FRANCA, - Agravada: ADRIANA [Conteúdo removido mediante solicitação] DE SIQUEIRA - Agravado: ALDEMIR RODRIGUES DA COSTA - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação] GABRIEL DO NASCIMENTO - Agravado: ALTIVA FERREIRA DE ANDRADE Agravado: AMILSON JOSE PASCIENCIA - Agravada: ANA GOMES DA SILVA - Agravada: ANA LUISA DESIDERIO DE OLVEIRA - Agravado: ANTONIO CARLOS SOUSA MOREIRA - Agravado: ANTONIO GIANETI - Agravado: AURELIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO - Agravado: BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS - Agravada: CARLA NAIR VIANA MACHADO - Agravada: CELIA REGINA DE OLIVEIRA VERAS - Agravada: CLAUDIA KALID FELICIO LEME - Agravado: CLEIDE LIMA CARVALHO Agravado: DORGIVAL BENEDITO DA SILVA - Agravado: DURVAL CORREIA SOBRINHO - Agravada: EDLENE DE FARIAS SANTOS - Agravada: ELIANA ALVES OLIVEIRA DO CARMO - Agravada: ELVIRA MENDES PUENTE DURA - Agravado: FRANCISCO BORGES GABINO - Agravado: FRANCISCO LEANDRO DE MACEDO FERREIRA - Agravado: FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES - Agravada: GENI ROSA DA SILVA FERREIRA - Agravada: GILMAR NOGUEIRA - Agravada: IRANI SANTANA GOMES DOS SANTOS - Agravada: ISABEL MARIA GONÇALVES CATALANO - Agravado: IVAN FRANCISCO DOS SANTOS - Agravado: JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA - Agravado: JOAO BATISTA DA SILVA - Agravado: JOÃO DIAS - Agravado: JOAO GOMES DE CAMPOS - Agravado: JOSE AIRTON DE OLIVEIRA - Agravado: JOSE CARDOSO DOS SANTOS - Agravado: JOSE EUCLIDES DA SILVA - Agravado: JOSE JOAQUIM DA SILVA - Agravado: JOSE VALMIR VERISSIMO FLORENCIO Agravado: JURACI SANTOS PIRES - Agravado: KIYOSHI SATO - Agravada: LEONIDA MARTINS CONCEIÇAO - Agravada: LOURDES THEREZINHA LOPES ANDREAZI - Agravada: LUCIANA BORGNEZ DE [Conteúdo removido mediante solicitação] CASSARO - Agravado: LUIZ SONY ASTIGARRAGA - Agravado: MANASSES LIMA CAETANO - Agravado: MARCELO CANDIDO DE MORAIS - Agravada: MARCIA YUMI YAMADA SASSI - Agravada: MARIA APARECIDA RITA - Agravada: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA - Agravada: MARIA DO AMPARO DE ANDRADE GUEDES - Agravada: MARIA DO CARMO MONTEIRO - Agravada: MARIA DOS REIS FERNADES DA SILVA - Agravada: MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA - Agravada: MARIA IRACI MANUEL - Agravada: MARIA IZALETE MARQUES ZEIDAN - Agravada: MARIA JOSE DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravada: MARIA MARCIA FERREIRA TEOFILO - Agravada: MARIA NAZARE ALVES DE BRITO - Agravada: MARIA REZENDE DE SA - Agravada: MARIA RITA DE JESUS - Agravada: MARINA SEVERINA DA SILVA - Agravada: MARINALVA [Conteúdo removido mediante solicitação] DE ARAUJO SANTOS - Agravada: MARLENE ANUNCIADA DA SILVA - Agravado: MARTINHO CESTARI FILHO - Agravado: MAXIMIRO INACIO GONÇALVES - Agravado: MILTON DE JESUS SILVA - Agravado: MOISES DUDA SOBRINHO - Agravada: NEIDE DE ALMEIDA PESSOA MILANI - Agravada: NEUZA MARIA DA SILVA - Agravada: NILCE ETSUKO TINEN - Agravado: PAULO JOAO DE LIMA - Agravado: POLICARPO DA SILVA BOMFIM - Agravada: QUITERIA MARIA DA SILVA - Agravado: RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA - Agravado: RAIMUNDO TEREZA DA MATA - Agravada: REBECA RAICHER - Agravado: ROBERTO BONIFART - Agravada: ROSA [Conteúdo removido mediante solicitação] DE SOUSA MEDEIROS Agravado: ROSINALDO GUILHERME DE ARAUJO - Agravada: SANDRA DE LIMA - Agravado: SEBASTIAO CANDIDO VIEIRA Agravada: SELMA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA - Agravado: SEVERINO [Conteúdo removido mediante solicitação] NETO - Agravado: SILVIO LUIZ PINTER - Agravada: SUELI DOS SANTOS MOMCE - Agravada: TEREZA BECCARI DE OLIVEIRA - Agravada: TEREZA FERMIANO MAGALHAES - Agravado: TONI PERSIO CASSARO - Agravado: UBIARA SILVA DE FREITAS - Agravado: VALDEMIR ALVES DE LIMA - Agravada: VALDETE DOS SANTOS BORGES - Agravado: VALDIR DORNELAS - Agravado: VALTER [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA - Agravada: VERA LUCIA GONCALVES MATIAS - Agravada: VERA LUCIA MACIEL DE OLIVEIRA - Agravado: VICENTE ADALBERTO ABRANCHES - Agravado: VICENTE ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Agravada: VILMA ALVES [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: WAGNER LUIS CORDEIRO - Agravada: ZENAIDE ALVES DE QUEIROZ - Vistos. 1- O único ponto vulnerável da respeitável decisão reside na questão do critério de cálculo, porque o STJ orienta que o valor da indenização, quando não for possível a entrega das ações, deve corresponder ao número de ações a que a parte tinha direito na data da integralização (balancete do mês da integralização) multiplicado por sua cotação na Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da demanda. O resultado deve ser corrigido monetariamente a partir do pregão da Bolsa de Valores do dia do trânsito em julgado e juros desde a citação (EDcl no ARESp 266175/RS e AgRg no RESp 1351033/RS). Portanto, concedo efeito ativo, em parte, para estabelecer que a forma de cálculo, na eventual impossibilidade de entrega das ações, seja feito na forma estipulada pelos precedentes do STJ. Oficie-se para cumprimento, dispensadas informações. 2 Intime-se para contraminuta. Reserve número de voto 37202, para oportuna inclusão na sessão de julgamento. São Paulo, 10 de junho de 2016. ENIO ZULIANI Relator Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP) - Adson Maia da Silveira (OAB: 260568/SP) - - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2105586-36.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Agravada: JANE MARIA CAPELI CUSTODIO - Agravado: JASON JOSE DE LIMA - Agravado: JERONIMO CELESTINO DOS SANTOS - Agravada: JERUSALINA ANGELA APARECIDA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] COSTA - Agravado: JESULINDO ALVES TEIXEIRA - Agravado: JEZIEL OLIVEIRA DOS SANTOS - Agravado: JOALICE ROMERO DA SILVA - Agravado: JOANA D ARC DE RAMOS - Agravada: JOANA D’ARQUE MOREIRA - Agravado: JOAO ADALBERTO DE LIMA - Agravado: JOAO ANTONIO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: JOAO APARECIDO BURELLI - Agravado: JOAO AUGUSTO DE MORAES - Agravado: JOAO BATISTA DE LIMA - Agravado: JOAO CUTRI - Agravado: JOÃO DÁRCIO DOS REIS - Agravado: JOAO DOMINGOS DA COSTA Agravado: JOAO JORGE DE OLIVEIRA - Agravado: JOAO PINTO DA SILVA - Agravado: JOEL BARBOSA DA SILVA - Agravado: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º