Página 706 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 15 de May de 2014

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1650 706 de São Paulo - Embgdo/Embgte: Iracema Antunes de Faria - Embgdo/Embgte: Geisa Conceição Salgado Marino - Embgdo/ Embgte: Margarida Maria Rovaris Carinzio - Embgdo/Embgte: Luiza Ferreira Moraes - Embgdo/Embgte: Jose Avelomar [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embgdo/Embgte: José Antônio Attencia - Embgdo/Embgte: Irma de Oliveira Lombardi Furquim - Embgdo/Embgte: Elza Aparecida Prochnon Montezzo - Embgdo/Embgte: Olinda Grava Brazil - Embgdo/Embgte: Edith de Carvalho Bastos - Embgdo/ Embgte: Deise Aparecida Monteiro - Embgdo/Embgte: Carmen Dolores Salmaterra Grecco - Embgdo/Embgte: Ana Maria Correia Vigneron - Embgdo/Embgte: Ana Celestina Guido da Costa - Embgdo/Embgte: Maria Aparecida Amaro Penhalves - Embgdo/ Embgte: Maria Luiza Ferraz Ayros Moreira - Embgdo/Embgte: Alberto Gradiski - Embgdo/Embgte: Marieta do Vale Santos Embgdo/Embgte: Yara Lopes Cardoso - Embgdo/Embgte: Wilma Sidnei Dela Libera Attencia - Embgdo/Embgte: Vanderlei Fernandes da Silva - Embgdo/Embgte: Rozely Clara Maciel - Embgdo/Embgte: Paulete Pollini Fernandez - Embgdo/Embgte: Nympha de Freitas Bosso - Embgdo/Embgte: Maria Apparecida Fortes Vieira - Embgdo/Embgte: Maria Helena Fidelis - Embgdo/ Embgte: Maria do Rosário de Almeida Guimarães - Embgdo/Embgte: Maria de Lourdes Vigneron Mendes - Embgdo/Embgte: Maria das Graças Ginez Carneiro - Embgdo/Embgte: Maria Cristina Giacomini Flosi - Vistos. À mesa. São Paulo, 25 de maio de 2012. Magalhães Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0047145-78.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Iracema Antunes de Faria - Embgdo/Embgte: Geisa Conceição Salgado Marino - Embgdo/ Embgte: Margarida Maria Rovaris Carinzio - Embgdo/Embgte: Luiza Ferreira Moraes - Embgdo/Embgte: Jose Avelomar [Conteúdo removido mediante solicitação] Embgdo/Embgte: José Antônio Attencia - Embgdo/Embgte: Irma de Oliveira Lombardi Furquim - Embgdo/Embgte: Elza Aparecida Prochnon Montezzo - Embgdo/Embgte: Olinda Grava Brazil - Embgdo/Embgte: Edith de Carvalho Bastos - Embgdo/Embgte: Deise Aparecida Monteiro - Embgdo/Embgte: Carmen Dolores Salmaterra Grecco - Embgdo/Embgte: Ana Maria Correia Vigneron - Embgdo/Embgte: Ana Celestina Guido da Costa - Embgdo/Embgte: Maria Aparecida Amaro Penhalves - Embgdo/Embgte: Maria Luiza Ferraz Ayros Moreira - Embgdo/Embgte: Alberto Gradiski - Embgdo/Embgte: Marieta do Vale Santos - Embgdo/Embgte: Yara Lopes Cardoso - Embgdo/Embgte: Wilma Sidnei Dela Libera Attencia - Embgdo/Embgte: Vanderlei Fernandes da Silva - Embgdo/Embgte: Rozely Clara Maciel - Embgdo/Embgte: Paulete Pollini Fernandez - Embgdo/Embgte: Nympha de Freitas Bosso - Embgdo/Embgte: Maria Apparecida Fortes Vieira - Embgdo/Embgte: Maria Helena Fidelis - Embgdo/Embgte: Maria do Rosário de Almeida Guimarães - Embgdo/Embgte: Maria de Lourdes Vigneron Mendes - Embgdo/Embgte: Maria das Graças Ginez Carneiro - Embgdo/Embgte: Maria Cristina Giacomini Flosi - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto aos recursos especiais, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que os exames de admissibilidade sejam realizados oportunamente. Int. São Paulo, 9 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0047162-17.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Hilda Mesquita de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Maria Cleyde Fernandes Guazzelli - Embargdo: Maria Angelina Cardozo Silva - Embargdo: Marcelo Augusto Marcondes de Carvalho - Embargdo: Joao Martins Guerra - Embargdo: Ivany Buzzini Roberti - Embargdo: Iclea Queiroz Correa - Embargdo: Maria Ines Ferraz Daher - Embargdo: Glorinha de Andrade Cardoso - Embargdo: Giselda Vera Cruz Scalisse - Embargdo: Filomena Maria de Lima Bassetto - Embargdo: Eleanor Vasconcellos Farinelli - Embargdo: Antidio de Oliveira Gois - Embargdo: Angela Rosa Trida Lopes da Silva - Embargdo: Antonio Vicente Mancini - Embargdo: Irailde de [Conteúdo removido mediante solicitação] Gatto - Embargdo: Semira Balura Abib - Embargdo: Zoraide Mussi dos Santos - Embargdo: Yvette Thome Abduch - Embargdo: Yone Krahenbuhl Salgado - Embargdo: Vilma de Arruda Botelho - Embargdo: Sylvia Pitelli Brandao - Embargdo: Suma Doki Koike - Embargdo: Maria Jose de Carvalho Scamilla Jardim - Embargdo: Regina Fujisawa Raposo - Embargdo: Olindo Cavariani - Embargdo: Miriam Filomena Teixeira Alberto da Costa - Embargdo: Mauro Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Marilia Prado Galhardo Gonçalves - Embargdo: Maria Jose Tessari de Oliveira - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 12 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) (Procurador) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0047167-39.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Célia Juliano Gualtieri - Embargdo: Irene Torres Cavenaghi - Embargdo: Irene [Conteúdo removido mediante solicitação] Strobel - Embargdo: Flávio Soares Moura - Embargdo: Flávia Mollo - Embargdo: Eny Maria Forgetti - Embargdo: Creusa Moura de Mesquita de Mundo - Embargdo: Carmelita Mercier Santana de Oliveira - Embargdo: Arnaldo Ferreira de Mello - Embargdo: Apparecida Martins Ortega de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Alcina dos Santos - Embargdo: Alcides Baccarin - Embargdo: Alayde Faria de Mello Embargdo: Carmen Luíza Paris - Embargdo: Laurence Antônio [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Maria Luíza dos Santos Luz - Embargdo: Sylvio Ranazzi - Embargdo: Neyde Therezinha Helu - Embargdo: Miya Yoshimura Yamada - Embargdo: Mary Piedade Cavalheiro Mauá - Embargdo: Marta Maria Almeida de Lara - Embargdo: José Alberto Martelli - Embargdo: Maria Luiza Blanco Cardoso - Embargdo: Maria Cristina Guimarães Dias de Lacerda Gama - Embargdo: Maria Cecília Parise Mourão - Embargdo: Luzia Cristina Sartorato Maggioni - Embargdo: Lindaura Odete Alves Barbosa Pinto - Embargdo: Licia Hofling de Lima - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 3 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º