Página 657 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 15 de May de 2014

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1650 657 - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0025053-72.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adauto Augusto Leonardi e Outros (E outros(as)) Apelante: Augusto Caravacca Alves - Apelante: Plínio Rubens dos Santos - Apelante: Milton Teishin Ivano - Apelante: Isaias Vargas - Apelante: Roberto Massaru Miyai - Apelante: Édio Cerati Junior - Apelante: José Maria Dorte dos Santos - Apelante: Jairson Brandão de Sousa - Apelante: Anderson Shinsuke Tamashiro - Apelante: Jose Foguel Filho - Apelante: José Luiz de Carvalho Soares - Apelante: Edson Gustavo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: José Carlos Fossa - Apelante: Suzana Yukiko Fukuda Mukai Apelante: Benedito dos Santos Martins - Apelante: Marco Antonio Severo de Castro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Despacho para Revisor - Dr. Décio - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Tiago Campos Rosa (OAB: 190338/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0025053-72.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adauto Augusto Leonardi e Outros (E outros(as)) Apelante: Augusto Caravacca Alves - Apelante: Plínio Rubens dos Santos - Apelante: Milton Teishin Ivano - Apelante: Isaias Vargas - Apelante: Roberto Massaru Miyai - Apelante: Édio Cerati Junior - Apelante: José Maria Dorte dos Santos - Apelante: Jairson Brandão de Sousa - Apelante: Anderson Shinsuke Tamashiro - Apelante: Jose Foguel Filho - Apelante: José Luiz de Carvalho Soares - Apelante: Edson Gustavo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: José Carlos Fossa - Apelante: Suzana Yukiko Fukuda Mukai - Apelante: Benedito dos Santos Martins - Apelante: Marco Antonio Severo de Castro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Teto - Remuneratório - Vantagens - Pessoais - Tema nº 257 do STF - os recursos extraordinários deverão ficar sobrestados até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto aos recursos especiais, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que os exames de admissibilidade sejam realizados oportunamente. Int. São Paulo, 16 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Tiago Campos Rosa (OAB: 190338/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0027502-72.2003.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Benedita Wilma Ferreira Delgado - “Nos termos da consulta da Secretaria, providencie-se a distribuição destes autos, anotada a prevenção da Câmara. São Paulo, 1º/03/2012. (a) Samuel Júnior - Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Samuel Júnior Advs: Renata Helcias de [Conteúdo removido mediante solicitação] [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Fernandes (OAB: 83197/SP) (Procurador) - Daniella Vitelbo Aparicio Pazini Riper (OAB: 174987/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0027502-72.2003.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Benedita Wilma Ferreira Delgado - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 3 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Advs: Renata Helcias de [Conteúdo removido mediante solicitação] [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Fernandes (OAB: 83197/SP) (Procurador) - Daniella Vitelbo Aparicio Pazini Riper (OAB: 174987/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0047139-71.2009.8.26.0053/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ary Rufino da Silva - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Superintêndencia de Controle de Entemias - Sucen - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. D’outro bordo, em havendo interposição de recurso extraordinário, ressalte-se que será analisado oportunamente, nos termos do artigo 543, §1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP) (Procurador) - Marcia Antunes (OAB: 68171/ SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0074995-43.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Jeanete Morete Lemes - Embargdo: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - MESA - Revisado JCG - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Advs: Heloisa [Conteúdo removido mediante solicitação] de Almeida Martins (OAB: 75175/SP) - Vera Helena P. Vidigal Bucci (OAB: 69243/SP) Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Odair Leal Serotini (OAB: 133605/SP) - Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0074995-43.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Jeanete Morete Lemes - Embargdo: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 12 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Advs: Heloisa [Conteúdo removido mediante solicitação] de Almeida Martins (OAB: 75175/SP) - Vera Helena P. Vidigal Bucci (OAB: 69243/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/ SP) - Odair Leal Serotini (OAB: 133605/SP) - Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0101176-82.2008.8.26.0053 (990.10.462361-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Ines Zompero (E outros(as)) Apelante: Maria Ines Abiuzzi Moreno - Apelante: Sonia Maria Galafassi [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Vitor Arcangelo Raymundo - Apelante: Maria Noemia da Rocha Lessa Raymundo - Apelante: Olga Silva Abrahao - Apelante: Vera Chede Domingos - Apelante: Edna Regina Antonialli Ferreira do Amaral - Apelante: Eunice Carvalho de Avila Almeida - Apelante: Nancy Welling Manoel - Apelante: Benedita Correa de Lara Ribeiro - Apelante: Maria Aparecida Antunes de Morais - Apelante: Henny Magdalena Gomes Magno de Oliveira - Apelante: Franklin da Silva Bernardes - Apelante: Ana Amalia Gutierrez Carnelossi - Apelante: Therezinha Franco Cavallini de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Jandira Irene Breseghelo - Apelante: Vera Maria Villaça da Rosa - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 3 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0101176-82.2008.8.26.0053 (990.10.462361-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Ines Zompero (E outros(as)) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º