Página 1012 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 15 de April de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1012 (art. 543-C, §7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1.361.800/SP, 1.370.899/SP e 1.392.245/DF. Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2154058-05.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Roque - Agravante: SÉRGIO APARECIDO LIMA - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (SUCESSOR DO BANCO NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por Sérgio Aparecido de Lima, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp 1553707, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2162492-75.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Luzia Martin Garbin - Agravado: CANDIDA GARBIN MARTIN (Espólio) - Agravado: ANTONIO MARTIN ROSA (Espólio) - Agravado: ANTONIA GARBIN MARTIN (Espólio) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, §7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1.243.887/PR, 1.361.800/SP, 1.370.899/SP e 1.392.245/DF. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Wanderley Oliveira Lima Junior (OAB: 131880/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2164595-21.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cabreúva - Agravante: Coldex Tosi Industria e Comercio Ltda - Agravante: Marcelo Tosi - Agravante: Marcio Tosi - Agravante: Tosi Industria e Comercio Ltda Agravado: Banco Bradesco S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1333349/SP, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - Eliane Aburesi (OAB: 92813/SP) - Daniela Rodrigues da Silva (OAB: 262353/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2169272-02.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A - Agravada: BEATRIZ PIERRI RODRIGUES E OUTRO - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1361800/SP e 1370899/SP, ficando, de consequência, prejudicado o efeito suspensivo reclamado. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Carlos Eduardo Martins Junior (OAB: 363414/SP) - Fernando Santarelli Mendonça (OAB: 181034/SP) - Gustavo Luiz de Faria Mársico (OAB: 243808/ SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2169320-58.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravado: ANTONIO FERNANDES ROQUE E OUTROS - Agravante: Banco do Brasil S/A (Sucessor de Banco Nossa Caixa S/a) - Agravado: Antonio Fernandes Roque - Agravado: Benedito Vanderlei Salvatti - Agravado: Claudia Regina Pinto da Costa - Agravado: Davi da Silva - Agravado: Edy de Azeredo Passarelli - Agravado: Flavia Aparecida Simões de Barros - Agravado: Flavio Martins de Barros - Agravado: Irany de Carvalho Oliveira [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Jose Benedicto de Andarade Constantino - Agravado: Jose Vasconcelos dos Santos - Agravado: Juarez Paulo de Azevedo - Agravado: Juvenal Barbosa - Agravado: Maria das Graças Pinto - Agravado: Maria de Lourdes Passarelli - Agravado: Nadea Passarelli de Moura - Agravado: Wilson Antonio de Carvalho Oliveira (Por curador) - Agravado: William Anselmo de Carvalho Oliveira (Curador(a)) - Agravado: Xisto Lopes de Siqueira - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1361800/SP e 1370899/SP. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - Edson Miranda Caltabiano (OAB: 126857/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2172290-31.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BANCO DO BRASIL - Agravada: LUZIA DE SOUSA COSTA - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1361800/SP e 1370899/SP. Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Lindolfo Jose Vieira da Silva (OAB: 86947/SP) - Ana Claudia Gerbasi Cardoso (OAB: 131983/SP) - Marcio Nogueira Barhum (OAB: 150018/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2172335-35.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Maria José Loyola - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1361800/SP e 1370899/SP. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/ SP) - Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2172415-96.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º