Página 941 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 15 de April de 2014

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1633 941 DESPACHO Nº 0034896-61.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Jose Ricardo Rodrigues e Outros - Embgdo/Embgte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 24 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho Advs: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Cristiano de Arruda Barbirato - Jud 21 (OAB: 202307/SP) - Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) - Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) (Procurador) - Giselle Kodani (OAB: 200122/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0034896-61.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Jose Ricardo Rodrigues e Outros - Embgdo/Embgte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 24 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/ SP) - Cristiano de Arruda Barbirato - Jud 21 (OAB: 202307/SP) - Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) - Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) (Procurador) - Giselle Kodani (OAB: 200122/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0034896-61.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Jose Ricardo Rodrigues e Outros - Embgdo/Embgte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 5 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Cristiano de Arruda Barbirato - Jud 21 (OAB: 202307/SP) - Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) - Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) (Procurador) - Giselle Kodani (OAB: 200122/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0042972-74.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Centro de Gestao de Meios de Pagamento S/A Cgmp - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. À mesa. São Paulo, 2 de abril de 2012. Magalhães Coelho Revisor Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Marcelo Avancini Neto (OAB: 89039/SP) - Cristina Angelica de Oliveira Rodrigues (OAB: 206641/SP) - Anelise Aun Fonseca (OAB: 80626/SP) - Luciano Correa de Toledo (OAB: 119246/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0042972-74.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Centro de Gestao de Meios de Pagamento S/A Cgmp Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 20 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Marcelo Avancini Neto (OAB: 89039/SP) - Cristina Angelica de Oliveira Rodrigues (OAB: 206641/SP) - Anelise Aun Fonseca (OAB: 80626/SP) - Luciano Correa de Toledo (OAB: 119246/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0042972-74.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Centro de Gestao de Meios de Pagamento S/A Cgmp - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 20 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Marcelo Avancini Neto (OAB: 89039/SP) - Cristina Angelica de Oliveira Rodrigues (OAB: 206641/SP) - Anelise Aun Fonseca (OAB: 80626/SP) - Luciano Correa de Toledo (OAB: 119246/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0270232-73.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Sebastião - Embargte: Julio Vasques Filho Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Nalini - Advs: Aldo dos Santos Pinto (OAB: 164096/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9077020-36.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Campos do Jordão - Embargte: Lélio Gomes - Interessado: Antônio Carlos Gonçalves - Embargte: Rae Adm Incorporações e Participações Imobiliárias Ltda - Interessado: Paulo Roberto de Leonardis - Interessado: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão - Embargdo: Sebastião Carlos Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Arlindo Moreira Branco - Embargdo: José Raimundo da Silva - Nos termos do item 8 da Portaria 01/2014, com prioridade, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem conclusos. São Paulo, 3 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Takahashi - Eduardo Neme Nejar - Ana Claudia Ruggiero Cardoso Silva - Avelino Alves Barbosa Junior (OAB: 127824/SP) - Newton de Castro Fegies (OAB: 319355/SP) - Julio Cesar Bueno (OAB: 116667/SP) - Thais Fernandes Chebatt (OAB: 287704/SP) - Syrleia Alves de Brito (OAB: 86083/SP) - Edvaldo Carneiro (OAB: 86824/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9077454-30.2005.8.26.0000 (994.05.079768-4) - Apelação - Lins - Apelante: Sidnei Ferrazoni - Apelante: Maria Sonia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ferrazoni - Apelante: Sandro Coelho Ribeiro - Apelado: Ministerio Publico - Apelado: Prefeitura Municipal de Lins Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Sidnei Miguel Ferrazoni (OAB: 201770/SP) - Sandro Rocha de Mello (OAB: 131663/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9093146-64.2008.8.26.0000 (994.08.173152-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Lourdes de Moraes Gomes - Apelante: Selma de Moraes Gomes - Apelante: Iraide Barbosa Gonçalves - Apelante: Luzelina Rodrigues dos Santos - Apelante: Vera Nice Cassemiro da Silva - Apelante: Aeza dos Santos Maciel - Apelante: Neusa [Conteúdo removido mediante solicitação] de Oliveira - Apelante: Douglas Ferreira Cosmo da Silva - Apelante: Maria de Lourdes Ferreira dos Santos - Apelante: Ines de Almeida Batista - Apelante: Marcio Joelvis da Silva Junior - Apelante: Vera Lucia da Silva - Apelante: Sebastiana Izeis Lopes - Apelante: Silvana Cabral - Apelante: Maria Celia dos Santos - Apelado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Cbpm - Dê-se vista para contrarrazões. São Paulo, 25 de março de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior (OAB: 249423/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/ SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Nelson da Silva Pimentel (OAB: 203458/SP) - Nelson Teixeira Junior Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º