Página 679 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 15 de March de 2018

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2536 679 Nº 0196526-14.2012.8.26.0100/50003 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Águas Santas Participações Ltda - Agravante: Sociedade Simples Triana Participações Ltda - Agravado: Miguy Azevedo de Mattos Pimenta - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, “a”, 1ª parte, CPC (art. 543-B, §2º, CPC 1973), em razão do ARE nº 748.371/MT e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC, restando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Arthur Caselli Guimaraes (OAB: 11852/SP) - Mario Sergio Duarte Garcia (OAB: 8448/SP) - Ricardo Luiz Iasi Moura (OAB: 175516/SP) - Roberto Soares Armelin (OAB: 123740/SP) - Rodrigo Pimenta de Lima Horta (OAB: 248627/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0196526-14.2012.8.26.0100/50003 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Águas Santas Participações Ltda - Agravante: Sociedade Simples Triana Participações Ltda - Agravado: Miguy Azevedo de Mattos Pimenta III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial Repetitivo nº 956.943/PR e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC, restando, em consequência, prejudicado o pedido de agregação de efeito suspensivo. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Arthur Caselli Guimaraes (OAB: 11852/SP) - Mario Sergio Duarte Garcia (OAB: 8448/SP) - Ricardo Luiz Iasi Moura (OAB: 175516/SP) - Roberto Soares Armelin (OAB: 123740/SP) - Rodrigo Pimenta de Lima Horta (OAB: 248627/ SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0201569-63.2011.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Edenilda dos Santos - Embargte: Danilo Emir dos Santos - Embargte: Michel Antonio dos Santos andrade de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Menor) - Embargte: Raphael dos Santos Andrade de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Lotérica Caminho da Fortuna Ltda - Me - IV. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo Amado Azuma (OAB: 285360/SP) - Aurea Lucia Ferronato (OAB: 136824/SP) - Luciana Ferronato (OAB: 315737/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0227001-02.2002.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Eugenio Grigorowitschs (Assistência Judiciária) (Espólio) - Embargte: Lisete Ota Takashima (Inventariante) - Embargdo: Itauseg Saúde S/A - IV. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Cileide Candozin de Oliveira Bernartt (OAB: 27175/SP) - Adelvo Bernartt (OAB: 129742/ SP) - Darcio José da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0234894-68.2007.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Schahin Engenharia S A - Embargdo: Ruth Ferreira de Araujo Viggiani (E outros(as)) - Embargdo: Antonio Cesar Fogaça Viggiani - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Flávio Marques Ribeiro (OAB: 235396/SP) - Marcelo Antonio Roberto Fink (OAB: 119585/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0321646-72.2009.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: SEVERINO EDUARDO FILHO - Embargda: MARIA JOSÉ NEVES DE MIRANDA (Assistência Judiciária) - Interessada: Mariana Soares da Silva - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Fabio Ferreira de Oliveira (OAB: 34672/SP) - Joaquim Diniz Pimenta Neto (OAB: 149254/ SP) - Jose Rubens Thome Gunther (OAB: 138165/SP) - LORENA MONTANARI MILLAN (OAB: 261068/SP) - PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (OAB: 146236/RJ) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 3001633-69.2013.8.26.0315/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Laranjal Paulista - Embargte: Jose Amarildo Bodignon - Embargdo: Unimed de Piracicaba - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Edvaldo Luiz Francisco (OAB: 99148/SP) - Mauro Augusto Matavelli Merci (OAB: 91461/SP) - Tania de Carvalho Ferreira Zampieri (OAB: 131296/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 3003811-03.2013.8.26.0505/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Pires - Embargte: Elias Soares Vieira - Embargdo: Eli Lilly do Brasil Ltda - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso extraordinário com base no art. 1.030, V, do CPC, restando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB: 101572/SP) - Joice [Conteúdo removido mediante solicitação] Torres (OAB: 341285/ SP) - Solano de Camargo (OAB: 149754/SP) - Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 3003811-03.2013.8.26.0505/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Pires - Embargte: Elias Soares Vieira - Embargdo: Eli Lilly do Brasil Ltda - IV. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC, restando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Cunha de Figueiredo Torres (OAB: 101572/SP) - Joice [Conteúdo removido mediante solicitação] Torres (OAB: 341285/SP) - Solano de Camargo (OAB: 149754/SP) - Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 9000029-49.2004.8.26.0100/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Nelson Assis - Embargdo: Fundação Nelson Libero - Embargdo: Agnys Krystine Tozi (Justiça Gratuita) - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: HERBERT BARBOSA CUNHA (OAB: 89735/MG) - Clito Fornaciari Junior (OAB: 40564/SP) - Claudio Hirata (OAB: 197340/SP) - Marcia Regina Bull (OAB: 51798/SP) - Ana Paula Martins Penachio Taveira (OAB: 129696/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 9132934-51.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Econ Distribuiçao S A - Embargdo: Michel Oliveira Ramos - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do art. 1.030, I, a, primeira parte, do CPC, em razão do ARE n. 945271/SP e do ARE n. 640525/SP. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado do v. acórdão e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. 2. Providencie a serventia a juntada da decisão Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º