Página 1696 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 15 de February de 2019

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1696 (Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Pedro Antonio Buonaduce Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Carlos Miguel (Justiça Gratuita) - Apelado: Lorival Antonio de Medeiros (Justiça Gratuita) - Apelado: Joaquim Florencio da Silva (Justiça Gratuita) Apelado: João Barbosa Neto (Justiça Gratuita) - Apelado: Elizabeth Aparecida da Silva Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Etori Andre Bonifacio (Justiça Gratuita) - Apelado: Celso da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Arnaldo Jacinto Pavan (Justiça Gratuita) - Apelado: Arnaldo Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Arminda Camargo dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Ribeiro da Costa Filho (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Christina de Moura Coribelli (Justiça Gratuita) - Apelada: Regina Helena Teixeira (Justiça Gratuita) - Apelado: Warner Galão (Justiça Gratuita) - Apelado: Sidney Vieira Martins (Justiça Gratuita) - Apelado: Sebastião de Campos (Justiça Gratuita) - Apelado: Rubens Gracindo Correa Brusadin (Justiça Gratuita) Apelado: Rosangela de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Reginaldo Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Aparecida Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Pedro Paulo Delgado (Justiça Gratuita) - Apelado: Oswaldo Arildo Parra (Justiça Gratuita) - Apelado: Osvaldo de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apelado: Natalicio Vieira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria José da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria da Penha Malhão de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Redoval de Freitas (Justiça Gratuita) - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 1º de dezembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0016868-40.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Idersio Barreto (Justiça Gratuita) - Apelado: Marcos Rosa de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Pedro Antonio Buonaduce Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Carlos Miguel (Justiça Gratuita) - Apelado: Lorival Antonio de Medeiros (Justiça Gratuita) - Apelado: Joaquim Florencio da Silva (Justiça Gratuita) Apelado: João Barbosa Neto (Justiça Gratuita) - Apelado: Elizabeth Aparecida da Silva Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Etori Andre Bonifacio (Justiça Gratuita) - Apelado: Celso da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Arnaldo Jacinto Pavan (Justiça Gratuita) - Apelado: Arnaldo Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Arminda Camargo dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Ribeiro da Costa Filho (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Christina de Moura Coribelli (Justiça Gratuita) - Apelada: Regina Helena Teixeira (Justiça Gratuita) - Apelado: Warner Galão (Justiça Gratuita) - Apelado: Sidney Vieira Martins (Justiça Gratuita) - Apelado: Sebastião de Campos (Justiça Gratuita) - Apelado: Rubens Gracindo Correa Brusadin (Justiça Gratuita) Apelado: Rosangela de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Reginaldo Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Aparecida Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Pedro Paulo Delgado (Justiça Gratuita) - Apelado: Oswaldo Arildo Parra (Justiça Gratuita) - Apelado: Osvaldo de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apelado: Natalicio Vieira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria José da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria da Penha Malhão de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Redoval de Freitas (Justiça Gratuita) - Despacho para Revisor - Dr. Décio - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/ SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0016893-87.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência Spprev - Apelado: Deufranio Barbosa de Carvalho - Apelante: Juízo Ex Officio - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 11 de dezembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Elisa Vieira Lopez (OAB: 301792/SP) (Procurador) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procurador) - Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) - José Maria Soares Meniconi (OAB: 77932/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0017176-76.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Luciana Possagnolo Calfitti Sanches (Justiça Gratuita) - Apelante: Jose Glauci Ferreira de Sousa (Justiça Gratuita) - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Ricardo Carriel (Justiça Gratuita) - Apelante: José Samuel dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Sergio Ricardo Gabriel (Justiça Gratuita) - Apelante: Jose Fernando Fonseca Coelho (Justiça Gratuita) - Apelante: Altair Jose Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelante: Santiago Motta Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Marcos Devecchi (Justiça Gratuita) - Apelante: Odair Santos de Lima (Justiça Gratuita) - Apelante: Vicente de Paula Martins (Justiça Gratuita) - Apelante: Pedro dos Santos Sena da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Katia Penha Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcelo [Conteúdo removido mediante solicitação] Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Josué Feliz Batista (Justiça Gratuita) - Apelante: Robson da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Claudia Prado (Justiça Gratuita) - Apelante: Vilma Luci de Moraes Almeida (Justiça Gratuita) - Apelante: Daniel Silva de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelante: Jose Maria de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - IP - 1.495.146 - JUROS - MORATÓRIOS - CORREÇÃO - MONETÁRIA LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0017176-76.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Luciana Possagnolo Calfitti Sanches (Justiça Gratuita) - Apelante: Jose Glauci Ferreira de Sousa (Justiça Gratuita) - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Ricardo Carriel (Justiça Gratuita) - Apelante: José Samuel dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Sergio Ricardo Gabriel (Justiça Gratuita) - Apelante: Jose Fernando Fonseca Coelho (Justiça Gratuita) - Apelante: Altair Jose Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelante: Santiago Motta Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Marcos Devecchi (Justiça Gratuita) - Apelante: Odair Santos de Lima (Justiça Gratuita) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º