Página 54 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 15 de February de 2013

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1355 54 0023880-70.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0541784-08.2006.8.26.0577; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Benedito Paulino Lopes; Advogado: Benedito Paulino Lopes (OAB: 121158/SP) (Causa própria); Agravado: Prefeitura Municipal de São José dos Campos; Advogado: Fernando Lino dos Reis (OAB: 195322/SP) (Procurador); 0023881-55.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Miracatu; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0002411-04.2012.8.26.0355; Assunto: Licitações; Agravante: Prefeitura Municipal de Miracatu; Advogado: Fabrício da Costa Moreira (OAB: 167733/SP); Agravado: Anchieta Eletricidade e Construção Civil Ltda Epp; Advogado: Andre Luis Cabral de Oliveira (OAB: 305780/SP); 0023882-40.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 0035691-66.2012.8.26.0451; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Dressano & Casaroto Ltda.; Advogado: Jose Antonio da Silva Neto (OAB: 291866/SP); Advogado: Ricardo Canale Gandelin (OAB: 240668/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0024138-80.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0055137-85.2012.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: João Geraldo Matta de Araújo Júnior; Advogada: Marina [Conteúdo removido mediante solicitação] de Lima (OAB: 184165/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0024184-69.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Cível; Nº origem: 583.00.2008.126215-0; Assunto: Previdência privada; Agravante: Celia Tadeu de Almeida; Advogada: Maria Lucia Dutra Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 89882/SP); Agravado: Fundação Sistel de Seguridade Social; Advogado: Rogério Feola Lencioni (OAB: 162712/SP); 0024185-54.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Cível; Nº origem: 020610474.2007.8.26.0100; Assunto: Previdência privada; Agravante: Ana Maria Lisboa Ramos; Advogada: Maria Lucia Dutra Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 89882/SP); Agravado: Fundação Sistel de Seguridade Social; Advogado: Rogério Feola Lencioni (OAB: 162712/ SP); 0024234-95.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Habilitação; Nº origem: 0800487-43.1961.8.26.0053; Assunto: Desapropriação; Agravante: Clube dos 21 Irmãos Amigos de São Paulo; Advogado: Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP); Advogado: Leonardo Scudeler Negrato (OAB: 221412/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Jose do Carmo Mendes Junior (OAB: 69543/SP); Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (sucessora de BANCO NOSSA CAIXA S/A); Advogado: Edilson José Mazon (OAB: 161112/SP); Advogada: Heloísa Manzoni Gonçalves Cabrera (OAB: 277647/SP); Agravado: Banco Santander Brasil S/A; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Advogada: Aline Anice de Freitas (OAB: 222792/SP); 0024289-46.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0002201-15.2013.8.26.0032; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Metalmix Indústria e Comércio Ltda; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Amaro Alves de Almeida (OAB: 220252/SP); Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andr Douglas Barbosa Lemes (OAB: 216467/SP); Agravado: Delegado Regional da Secretaria Fazendária Estadual de Araçatuba; 0024332-80.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 161.01.2012.030728-9; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Vigel Serviços e Administração Eireli; Advogado: Antonio Pedro Lovato (OAB: 139278/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Diadema; 0024369-10.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0003011-24.2013.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Roberto Furian (E outros(as)); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Nilson dos Santos Duarte; Agravante: Raimundo Nonato [Conteúdo removido mediante solicitação]; Agravante: Paulo Rosa Lugao; Agravante: Gilberto Lino dos Santos; Agravante: Joel da Silva; Agravante: Carlos Alberto Almeida; Agravante: Valter Aparecido dos Santos; Agravante: Roberto Carlos Barbosa; Agravante: Jose das Graças Veloso; Agravante: Evaristo Dutra da Csota Junior; Agravante: Cinezio Rodrigues dos Santos; Agravante: Wilton Susini Aquino; Agravante: Valdemar Rovira; Agravante: Marcos Alves Ribeiro; Agravante: Jose Fernandes de Almeida; Agravante: Roberio Jorge dos Santos; Agravante: Gerson Timotheo Assumpçao; Agravante: Vanderlei de Campos; Agravante: Eurico [Conteúdo removido mediante solicitação] Machado; Agravante: Francisco Gomes Madalena; Agravante: Arnaldo Faber Neto; Agravante: Jose Cesario dos Santos; Agravante: Jose Aparecido dos Santos; Agravante: Jair Amorim; Agravante: Orlando Rosa da Silva; Agravante: Arlindo Pedro de Carmargo Filho; Agravante: Guaracy Dias da Silva; Agravante: Jorge [Conteúdo removido mediante solicitação]; Agravante: Valmir Jose Geraldo; Agravado: São Paulo Previdencia - Spprev; 0024375-17.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 0017889-89.2012.8.26.0278; Assunto: Meio Ambiente; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu; Advogada: Carolina Ribeiro Matiello de Andrade (OAB: 173414/SP); Advogado: João Antonio Bueno E [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 166291/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0024396-90.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Público; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0025190-66.2011.8.26.0361; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Watashi & Taue Jardim São Pedro Comercio de Alimentos Em Geral Ltda; Advogado: Lineu Alvares (OAB: 39956/SP); Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Renata de Oliveira Martins (OAB: 250317/SP); 0024399-45.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Acidentes do Trabalho; Nº origem: 0112043-71.2007.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogada: Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) (Procurador); Agravado: Denivaldo [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva; Advogada: Gislaine Maria dos Reis (OAB: 124769/SP); Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º