Página 522 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 15 de January de 2009

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 394 522 PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSÁRIAS (01 COPIA DA INICIAL DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO + 01 COPIA DO R. DESPACHO DE FLS. 89 A 91 DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO) PARA A INTIMAÇÃO DA AGRAVADA E A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 11,49 (ONZE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) PARA AS DESPESAS POSTAIS (COD. 120-1 - FEDTJ), CONSOANTE DISPOSTO NA LEI ESTADUAL N. 11.608/2003 E PROVIMENTO N. 833/2004, PELO PRAZO LEGAL. - ADV(S): MARIA APARECIDA SILVA - SALA:203. 868.303.5/1 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - AGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGDO(S): ANTÔNIO JESUS DE OLIVEIRA - DESPACHO DE FLS. 51: VISTOS, ETC. 1. O PEDIDO DE LIMINAR SERA APRECIADO APÓS A VINDA DAS INFORMACOES DO JUÍZO “A QUO” E DA CONTRARIEDADE DO RECURSO, QUE ORA SE REQUISITAM E INTIMEM-SE A PARTE CONTRARIA (CPC, ART. 527, V E IV). 2. INT. OF. SP, 22/12/2008. (A.) XAVIER DE AQUINO - DES. RELATOR. FICA INTIMADO O AGRAVADO NA PESSOA DE SEU PROCURADOR FÁBIO ZINGER GONZALEZ PARA RESPONDER AOS TERMOS DO AGRAVO NO PRAZO DE DEZ DIAS. - ADV(S): RITA KELCH E FÁBIO ZINGER GONZALEZ - SALA:203. 868.447.5/8 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - AGTE(S): AFONSO DIAS - AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO(S): ROSALIA MARIA DE MORAES E ROSALIA DE MORAES ALVIM OU ROSALIA MORA ALVIM E ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS E WALDEMAR LEITE ALVIM E RICARDO LEITE ALVIM E BENEDITA LEITE ALVIM E BELMIRA LEITE ALVIM E EVARISTO LEITE - DESPACHO DE FLS. 452: VISTOS... 1. DEFIRO ALMEJADA LIMINAR, LIMITADA, POREM, ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO, POIS PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. 2. REQUISITEM OS INFORMES AO JUÍZO “A QUO” (CPC, ART. 527, IV). 3. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DA PARTE ADVERSA (CPC, ART. 527, V). 4. INT. OF. SP, 22/12/2008. (A.) XAVIER DE AQUINO - DES. RELATOR. FICA INTIMADA A AGRAVADA NA PESSOA DE SUA PROCURADORA SUZY DALL ALBA PARA RESPONDER AOS TERMOS DO AGRAVO NO PRAZO DE DEZ DIAS. - ADV(S): RENATA FIORI PUCCETTI E JOSÉ RICARDO BIAZZO SIMON E SUZY DALL ALBA E DENNYS ARON TAVORA ARANTES - SALA:203. 868.689.5/1 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - AGTE(S): FUNDAÇAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO FDE - AGDO(S): PAMPOTEC CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA - DESPACHO DE FLS. 146: VISTOS. 1- NÃO HAVENDO PEDIDO DE CONCESSAO DE LIMINAR, COMUNIQUE-SE O DIGNO JUÍZO DE ORIGEM, SOLICITANDO INFORMACOES. 2- PROSSIGA-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INT. SP, 22/12/2008. (A.) ÂNGELO MALANGA - DES. RELATOR. FICA INTIMADA A AGRAVADA NA PESSOA DE SUA PROCURADORA ROSANA ELIZETE DA SILVA R. BLANCO PARA RESPONDER AOS TERMOS DO AGRAVO NO PRAZO DE DEZ DIAS. - ADV(S): RITA DE CÁSSIA LOGULLO MARQUES DE SOUSA E ROSANA ELIZETE DA SILVA R BLANCO E NEUZA MARIA MARRA - SALA:203. SAO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO 860.057.5/0 - SAO PAULO - AGTE(S): REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - AGDO(S): CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO CBPM - INTERESSADO(S): JANAIR [Conteúdo removido mediante solicitação] FIRMINO E MARIA JOSÉ DOS SANTOS E ELIZA CARTALAO LARA E OUTROS - DESPACHO DE FLS. 133: VISTOS. 1SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR: SEMPRE CONSIDERADA A COGNICAO SUMÁRIA POSSÍVEL NESTE ESTAGIO, NÃO SE VISLUMBRA NAS RAZOES RECURSAIS FUNDAMENTACAO RELEVANTE APTA A AMPARAR A ANTECIPACAO DE TUTELA PRETENDIDA. ADEMAIS, OS FATOS UNILATERALMENTE NARRADOS NÃO JUSTIFICAM, DE IMEDIATO, A SUBSTITUICAO DAS CREDORAS ORIGINAIS, JANAIR [Conteúdo removido mediante solicitação] FIRMINO E MARIA JOSÉ DOS SANTOS, PELA REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S/A, EM VIRTUDE DOS NEGOCIOS JURIDICOS DE FLS. 39/40. AUSENTE AINDA, O RISCO DE LESAO DE DIFICIL REPARACAO. RECOMENDAVEL, POR PRIMEIRO, QUE SE FORME O CONTRADITORIO. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. 2- COMUNIQUE-SE O DIGNO JUÍZO DE ORIGEM, FACULTANDO-LHE A REMESSA DE INFORMACOES. 3- PROSSIGA-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INT. SP, 02/12/2008. (A.) FERMINO MAGNANI FILHO - DES. RELATOR. FICA INTIMADA A AGRAVADA NA PESSOA DE SUA PROCURADORA MÁRCIA AKIKO GUSHIKEN PARA RESPONDER AOS TERMOS DO AGRAVO NO PRAZO DE DEZ DIAS. - ADV(S): JORGE BERDASCO MARTINEZ E PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH E MÁRCIA AKIKO GUSHIKEN SALA:203. 860.111.5/7 - SAO PAULO - AGTE(S): ALUMBRA PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - AGDO(S): CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO CBPM - INTERESSADO(S): ELSA EURIPEDES DE MORAES GOMES E MARIA APARECIDA DE SENE E ANA LUCIA NUNES E ELIZA CATALAO LARA E OUTROS - DESPACHO DE FLS. 128: VISTOS. 1- SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR: SEMPRE CONSIDERADA A COGNICAO SUMÁRIA POSSÍVEL NESTE ESTAGIO, NÃO SE VISLUMBRA NAS RAZOES RECURSAIS FUNDAMENTACAO RELEVANTE APTA A AMPARAR A ANTECIPACAO DE TUTELA PRETENDIDA. ADEMAIS, OS FATOS UNILATERALMENTE NARRADOS NÃO JUSTIFICAM, DE IMEDIATO, A SUBSTITUICAO DA CREDORA ORIGINAL, MARIA APARECIDA DE SENE, PELA ALUMBRA PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA., EM VIRTUDE DOS NEGOCIOS JURIDICOS DE FLS. 81/84. AUSENTE, AINDA, O RISCO DE LESAO DE DIFICIL REPARACAO. RECOMENDAVEL, POR PRIMEIRO, QUE SE FORME O CONTRADITORIO. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. 2- COMUNIQUE-SE O DIGNO JUÍZO DE ORIGEM, FACULTANDO-LHE A REMESSA DE INFORMACOES. 3- PROSSIGA-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INT. SP, 03/12/2008. (A.) FERMINO MAGNANI FILHO - DES. RELATOR. FICA INTIMADA A AGRAVADA NA PESSOA DE SEU PROCURADOR SÉRGIO CEDANO PARA RESPONDER AOS TERMOS DO AGRAVO NO PRAZO DE DEZ DIAS. - ADV(S): MIGUEL CALMON MARATA E SÉRGIO CEDANO - SALA:203. TABOAO SERRA AGRAVO DE INSTRUMENTO 868.473.5/6 - TABOAO SERRA - AGTE(S): CARLOS ROBERTO PUGLIESI (AJ) - AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA - DESPACHO DE FLS. 104: VISTOS. 1- PROVEJO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POIS PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, EX VI LEGIS. O FUNDAMENTO DA DECISÃO, DE QUE HA INDICIOS DE QUE O AGRAVANTE POSSUI RECURSOS POR SER FUNCIONARIO MUNICIPAL, NÃO SE SUSTENTA. MEROS Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º