Página 2753 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de December de 2021

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2753 referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Daniel (OAB: 120941/SP) - Samira Said Abu Egal Daniel (OAB: 122015/SP) - Leandro Furno Petraglia (OAB: 317950/SP) - Ester Lúcia Furno Petraglia (OAB: 226932/SP) Nº 2095840-71.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte: CARLOS LONGO - Embargdo: SERGIO TICIANELI - Magistrado(a) Almeida Sampaio - rejeitaram os Embargos. v.u. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - INTERPOSIÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM O ARTIGO 1022 DO CPC - PRETENSÃO DE REEXAME E INCONFORMISMO DA PARTE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sandro José Martins Morais (OAB: 178101/SP) - Jose Luiz Abreu (OAB: 61517/SP) Daniela Aparecida Soares (OAB: 269511/SP) - Cirilo Simões da Luz (OAB: 33423/PR) Nº 2119174-37.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte: CARLOS LONGO - Embargdo: SERGIO TICIANELI - Magistrado(a) Almeida Sampaio - rejeitaram os Embargos. v.u. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO DO ART. 873 DO CPC - VÍCIO INEXISTENTE - PRETENSÃO DE REEXAME E INCONFORMISMO DA PARTE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sandro José Martins Morais (OAB: 178101/SP) - Jose Luiz Abreu (OAB: 61517/SP) - Daniela Aparecida Soares (OAB: 269511/ SP) - Cirilo Simões da Luz (OAB: 33423/PR) Nº 2159132-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: fabiane da silva honorato - Agravada: siberia lopes peixoto do nascimento (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Almeida Sampaio - negaram provimento ao Agravo. v.u. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO- LIMINAR QUE DEFERIU ORDEM DE DESPEJO - PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA. LEI 14.216/21, ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II, QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DAS LIMINARES EM AÇÕES DE DESPEJO A IMÓVEIS RESIDENCIAIS ATÉ 31/12/21, CUJO VALOR DO ALUGUEL NÃO SUPERE R$ 600,00 - INAPLICABILIDADE EM VISTA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES SER DE R$ 1.500,00 MENSAIS - AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Maria Aparecida Lages de Aguiar (OAB: 355876/SP) - Mauricio [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos (OAB: 120539/SP) Nº 2173180-91.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: RICARDO GARCIA - Agravado: Bunge Alimentos S/A - Magistrado(a) Almeida Sampaio - negaram provimento ao agravo. v.u. PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRETENSÃO DE OBTER LIMINAR A IMEDIATA POSSE DE TONELADAS DE SOJA AFIRMANDO SER O PROPRIETÁRIO. DECISÃO, EM SEDE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, QUE HAVIA ESTENDIDO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ATINGIR OS SEUS BENS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE APENAS SUSPENDEU O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTIVOS MANTIDA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉCONSTITUÍDA SUFICIENTE PARA QUE SEJA DEFERIDA QUALQUER MEDIDA ALÉM DA ASSECURATÓRIA. O PROCESSO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, DEVE ASSEGURAR O CONTRADITÓRIO, QUE DEVE SER PRÉVIO. SOMENTE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS É QUE A LIMINAR É DEFERIDA SEM QUE SEJA DADA A OPORTUNIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Schneider dos Santos (OAB: 78806/RS) - Eduardo Antonio Felkl Kummel (OAB: 30717/RS) - Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB: 206727/SP) - Raffaela Lopes Oliveira de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 391195/SP) - Ricardo Bertoncini (OAB: 7276/SC) Nº 2186411-88.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Milvia Gerenciamento de Bens e Participações Ltda. e outro - Agravado: Gold Business Empreendimentos e Consultoria Ltda Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram parcial provimento ao agravo.v.v. - PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR NÃO VERSAR SOBRE O MÉRITO. INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 382, § 4º, DO CPC. HONORÁRIOS PERICIAIS. PROVISÓRIOS FIXADOS EXATAMENTE DE ACORDO COM O SUGERIDO PELO PERITO, EM R$ 13.050,00. VALOR QUE PODE SER REDUZIDO, EM SEDE DE FIXAÇÃO PROVISÓRIA, PARA R$ 10.000,00. AVALIAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEFINITIVOS QUE DEVERÃO CONSIDERAR O LAUDO EFETIVAMENTE REALIZADO. APLICAÇÃO DO ART. 465, § 4º, DO CPC.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º