Página 1412 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de November de 2018

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1412 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelada: Ulssula Elcelsa Bezerra Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Edinilza Cruz dos Santos - Apelado: Ana Maria Conceição de Mendonça - Apelada: Ana Paula Alves dos Santos - Apelada: Angela Tiemi Tanamachi - Apelada: Aparecida Rodrigues - Apelada: Beviane Cristina do Prado - Apelada: Claudia de Sousa Silva - Apelada: Eunice de [Conteúdo removido mediante solicitação] Peixoto da Silva - Apelada: Genilda Muniz Santos - Apelada: Ivani Marinho de Oliveira - Apelada: Ivone Marinho dos Santos - Apelada: Jaci Leme - Apelada: Janete Ferreira dos Santos Oliveira - Apelada: Lina Maria de Barros Ferreira - Apelada: Loide Nogueira da Silva - Apelada: Luzinete Lourdes de Castro - Apelado: Marco Aurelio Ferraz da Silva - Apelada: Maria Amélia Pardini - Apelada: Maria Aparecida Pinheiro Ino - Apelada: Maria Conceição da Silva - Apelada: Maria de Fatima Covre - Apelada: Maria de Fatima Vale Pontes - Apelada: Maria Terezinha Mendes Xavier - Apelada: Maximira Alves Carneiro - Apelada: Rita de Cassia Cavalli Torres - Apelado: Romildo Carlos de Jesus - Apelada: Sheila Misaella Barbato Marcondes - Apelada: Simone Cristiane dos Santos Oliveira - Apelada: Ana Christina Romani Navarro - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 31 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1021483-17.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Adilson Menezes dos Santos - Apdo/Apte: Ana Maria Conceição de Mendonça - Apdo/Apte: Antonia Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] Poi - Apda/Apte: Asayo Hayashi - Apdo/Apte: Benedito Carneiro Gomes Neto - Apda/ Apte: Beviane Cristina do Prado - Apda/Apte: Celia Fraga Farias - Apda/Apte: Cibele Alves Lima - Apdo/Apte: Creuza Maria Pedroso - Apda/Apte: Dirce Gimenes Fernandes Santos - Apdo/Apte: Fabia Maria David Terribili - Apdo/Apte: Ivan [Conteúdo removido mediante solicitação] da Rocha - Apda/Apte: Luciene Viana da Silva - Apda/Apte: Luzinete Lourdes de Castro - Apdo/Apte: Marco Aurelio Ferraz da Silva - Apda/Apte: Maria Aparecida Pinheiro Ino - Apda/Apte: Maria Borges de Lima - Apda/Apte: Maria de Fatima Vale Pontes - Apda/Apte: Maria do Carmo [Conteúdo removido mediante solicitação] Kupper - Apda/Apte: Maria Goretti de Paula Sá Figueiredo - Apda/Apte: Maria Terezinha Mendes Xavier - Apda/Apte: Marilda Lima Oliveira do Nascimento - Apda/Apte: Marilda [Conteúdo removido mediante solicitação] Olegaria da Silva - Apdo/Apte: Pedro Aparecido Ferrenha - Apdo/Apte: Romildo Carlos de Jesus - Apda/Apte: Rosicléia Soares Mateus da Silva - Apda/Apte: Sandra Regina Mota de Carvalho - Apda/Apte: Silvia Helena Cardoso de Jesus - Apda/Apte: Valdevina de Oliveira Barbosa Apda/Apte: Aida Viveiros Luz - Recorrente: Juízo Ex Officio - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 31 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1021483-17.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Adilson Menezes dos Santos - Apdo/Apte: Ana Maria Conceição de Mendonça - Apdo/Apte: Antonia Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] Poi - Apda/Apte: Asayo Hayashi - Apdo/Apte: Benedito Carneiro Gomes Neto - Apda/ Apte: Beviane Cristina do Prado - Apda/Apte: Celia Fraga Farias - Apda/Apte: Cibele Alves Lima - Apdo/Apte: Creuza Maria Pedroso - Apda/Apte: Dirce Gimenes Fernandes Santos - Apdo/Apte: Fabia Maria David Terribili - Apdo/Apte: Ivan [Conteúdo removido mediante solicitação] da Rocha - Apda/Apte: Luciene Viana da Silva - Apda/Apte: Luzinete Lourdes de Castro - Apdo/Apte: Marco Aurelio Ferraz da Silva - Apda/Apte: Maria Aparecida Pinheiro Ino - Apda/Apte: Maria Borges de Lima - Apda/Apte: Maria de Fatima Vale Pontes - Apda/ Apte: Maria do Carmo [Conteúdo removido mediante solicitação] Kupper - Apda/Apte: Maria Goretti de Paula Sá Figueiredo - Apda/Apte: Maria Terezinha Mendes Xavier - Apda/Apte: Marilda Lima Oliveira do Nascimento - Apda/Apte: Marilda [Conteúdo removido mediante solicitação] Olegaria da Silva - Apdo/Apte: Pedro Aparecido Ferrenha - Apdo/Apte: Romildo Carlos de Jesus - Apda/Apte: Rosicléia Soares Mateus da Silva - Apda/Apte: Sandra Regina Mota de Carvalho - Apda/Apte: Silvia Helena Cardoso de Jesus - Apda/Apte: Valdevina de Oliveira Barbosa - Apda/ Apte: Aida Viveiros Luz - Recorrente: Juízo Ex Officio - 870.947 - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 11.960 - Turma Julgadora - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1021502-91.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Alveni Carvalho Venturini - Apelada: Vera Lúcia Marçaro - Apelada: Elisabete Machado - Apelada: Eunice Natalina de [Conteúdo removido mediante solicitação] Paterno - Apelada: Creuza [Conteúdo removido mediante solicitação] de Mello - Apelada: Arlete Ciongoli Ciribelli - Apelado: Hélio da Silva Apelada: Maria da Conceição Silva - Apelado: Antonio Dias da Silva Neto - Apelado: Antonio Donizetti da Silva - Apelado: Paulo Roberto Sorrentino - Apelada: Maria de Lourdes Batista - Apelado: Altino Aparecido de Lima - Apelada: Jeanete Amaral - Apelada: Vanda Israel Machado Valentim - Apelada: Maria Aparecida Dias - Apelado: Walter [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelada: Maria de Lourdes Boschin Sassoli dos Reis - Apelado: Rogério Gravito de Carvalho - Apelada: Dolores Granado Gonçalves Apelado: Joaquim Ramos Amarante - Apelada: Cleide Tobias - Apelado: Adão José Salvino - Apelado: Petrucio Barros de Araujo - Apelada: Otelita Vieira Dias - Apelada: Vanilda Tania da Silva - Apelado: Oswaldo Morales Marcelo - Apelada: Maria Cordélia da Paixão - Apelado: Mario Sergio Jannini - Apelada: Raquel Aparecida Cardoso - Apelado: Waldir D aparecida - Apelada: Rosivânia Messias de Almeida - Apelado: Milton de Santana Azarias - Apelado: Joel Latorre de Britto - Apelado: Luiz Pedro da Silva - Apelado: Itamar Silveira - Apelada: Heloisa Torquatro Fernandes Kajimoto - Apelado: Arlindo Américo da Silva - Apelado: Venancio da Costa Musa Machado - Apelada: Vera da Cruz - Apelada: Suely Aparecida [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelada: Neuza da Graça Camargo - Apelada: Florisbela de Castro Santana - Apelado: José Cristovam dos Santos - Apelada: Maria Ivani Gimenez do Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º