Página 2100 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de November de 2017

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2469 2100 no início do cumprimento da sentença, fica a parte credora intimada de que a pretensão deverá se dar com observância do procedimento do art. 523, CPC/15, e sua petição deverá ser protocolada com o código 156 - “cumprimento de sentença”, para que seja gerado o respectivo incidente.Ao débito somente será acrescida multa de dez por cento e, também, honorários de advogado de dez por cento, no caso de não pagamento voluntário no prazo concedido pela intimação no incidente a ser formado.Nada obsta, contudo, a espontaneidade do pagamento nos termos do art. 526, CPC/15.Caso seja formado o incidente acima indicado, deverá a Serventia complementar o cadastro, com o nome do executado e de seu procurador, se constituído. Ficam as partes cientes de que todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, pois lá prosseguirá a cobrança.Aguarde-se por 15 dias eventual digitalização de peças para instrução do incidente a ser criado. Decorrido tal prazo, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa definitiva (movimentação 61615), anotandose para fins de estatística.Int. - ADV: ROGÉRIO CAPOBIANCO OLIVEIRA (OAB 222197/SP), LAUDELINO ALVES DE SOUSA NETO (OAB 42513/SP), ADILSON TADEU CASTILHO (OAB 142100/SP) Processo 0020713-94.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Cadmesp Consultoria em Financiamentos Imobiliarios Ltda - Fls. 334: Cumpra-se a determinação da Presidência da Seção de Direito Privado, devendo os autos permanecer em Cartório, intactos, aguardando decisão final do C. Superior Tribunal de Justiça.Com a vinda do v. Acórdão, junte-o e tornem-me conclusos.Int. - ADV: JOÃO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR (OAB 175292/SP), ANDREIA GONÇALVES FELICIANO (OAB 289637/SP) Processo 0023048-54.2011.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eunice Nemeth Violante e outro - Terceira Visao Pericias e Vistorias Ltda - 1) Fls. 305/307: A carga de fl. 304 dá conta da saída dos autos de cartório em 29/09/2017 e retorno em 19/10/2017, prejudicando, portanto, o prazo para recurso do peticionário, cujo prazo de recurso era até o dia 18/10/2017.DEVOLVO-LHE, portanto, o prazo de 15 dias da intimação da sentença. Anotese.2) Fls. 308/320: Trata-se de apelação da parte requerente.Fica o apelado intimado para apresentar, sem prejuízo do item 1, contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC/15.Se apresentada apelação pelo réu, tornemme.Caso contrário, decorrido o prazo do item 2, e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - 11ª a 24ª Câmaras - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado II - SEJ 2.1.2 - Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 44.Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO CANNIZZA GIGLIO (OAB 231165/SP), ED CARLOS RODRIGUES (OAB 320140/SP), ERIC ANTONIO DE PERESTRELO MARTINS (OAB 204784/SP), VAGNER PEDROSO CAOVILA (OAB 213817/SP) Processo 0025295-40.2012.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Selma Regina Martins Ferreira - Fls. 139: Tendo em vista a manifestação do credor, diante da não localização de bens do devedor, SUSPENDO a execução, com fundamento no art. 921, III, do CPC/15, pelo prazo de 1 ano, suspendendo, inclusive, a prescrição (§ 1º).Se decorrido o prazo máximo de 1 ano, sem manifestação do credor e sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se estes autos, nos termos do § 2º, com início do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º).Nada obsta, contudo, que se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, os autos sejam desarquivados para prosseguimento da execução (§ 3º).O reconhecimento da prescrição, depois de manifestação das partes, em 15 (quinze) dias, pode ser decretada de ofício, com consequente extinção do processo (§ 5º).Providencie a Serventia o desbloqueio dos veículos constantes de fls.135.Int. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), MARA RÚBIA DE OLIVEIRA (OAB 190272/SP) Processo 0026974-41.2013.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Ademir Freitas Ramos Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado e à baixa dos autos.A ação foi julgada improcedente e mantida em segundo grau. Não há que se falar, portanto, em início do cumprimento de sentença.Assim, arquivem-se os autos.Int. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 206189/SP) Processo 0027037-71.2010.8.26.0577 (577.10.027037-0) - Procedimento Comum - Erro Médico - Maria Joseni Plácida da Conceição - Roniel Tadeu Soeiro de Faria e outros - Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado e à baixa dos autos.A ação foi julgada improcedente e mantida em segundo grau. Não há que se falar, portanto, em início do cumprimento de sentença. Assim, arquivem-se os autos.Int. - ADV: JOSE WILSON DE FARIA (OAB 263072/SP), RODRIGO PRUDENTE DOS SANTOS (OAB 245101/SP), DESIREE STRASS SOEIRO DE FARIA (OAB 148089/SP), JOSÉ MARCELO MARTINS PROENÇA (OAB 105435/SP) Processo 0029165-59.2013.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Neide Goncalves - Jorge Luiz Mariano Giornes - - Lindalva Nicolino Mariano Giornes e outros - Fica o autor intimado de que foi deferido o sobrestamento do feito por 30 (TRINTA) dias. Decorrido o prazo, deverá o interessado dar o devido prosseguimento ao processo, independentemente de intimação. - ADV: ROSSANA [Conteúdo removido mediante solicitação] CHEUNG (OAB 101496/SP), TAMIRES FARIAS LOPES (OAB 345613/SP) Processo 0029855-93.2010.8.26.0577 (577.10.029855-0) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Financeira Alfa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Fica a parte credora intimada a manifestar-se sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) fls. 197, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito (art. 437, §1º, NCPC). - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP) Processo 0029879-24.2010.8.26.0577 (577.10.029879-8) - Usucapião - Propriedade - Regina Maura de Moraes Sampaio Nogueira - - Miraj Negócios Imobilíario EIRELI e outros - JOSE MARCONDES DA SILVA ESPOLIO REP P SUZETE MARCONDES DA SILVA e outros - Saulo Marques da Silva Junior - - Chao Tung Wei - Regina Maura de Moraes Sampaio Nogueira e outros - “Fica o autor intimado a fornecer o endereço para citação dos confrontantes Manoel Soares e Jorge Vieira, no prazo de dez dias”. - ADV: REGINA MAURA DE MORAES SAMPAIO NOGUEIRA (OAB 125513/SP), WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA (OAB 125486/SP) Processo 0030645-72.2013.8.26.0577 - Procedimento Comum - Fatos Jurídicos - Banco do Brasil S/A - Fls. 241: Cumpra-se a determinação da Presidência da Seção de Direito Privado 2, devendo os autos permanecer em Cartório, intactos, aguardando decisão final do C. Superior Tribunal de Justiça.Com a vinda do v. Acórdão, junte-o e tornem-me conclusos.Int. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação] OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CLAUDIO LUIZ TOSETTO (OAB 307246/SP) Processo 0032424-33.2011.8.26.0577 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Rosa Maria [Conteúdo removido mediante solicitação] rep.Espólio de Antonio Soares [Conteúdo removido mediante solicitação] Filho - Daniele Teixeira de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Fica o autor intimado de que foi deferido o sobrestamento do feito por 30 (TRINTA) dias. Decorrido o prazo, deverá o interessado dar o devido prosseguimento ao processo, independentemente de intimação. - ADV: WILSON APARECIDO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 228823/SP), GUSTAVO RIBEIRO MOUTINHO (OAB 197090/SP) Processo 0032706-37.2012.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ivete Santana Silva - 1) Tendo em vista a desocupação do imóvel, constatada a fl. 37v, de rigor a extinção do feito neste ponto, em razão da perda do objeto. Assim, nestes autos movidos por Ivete Santana Silva em face de PR Santos Engenharia Ltda, SENTENCIO o pedido de despejo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, CPC/2015 (perda superveniente do objeto da ação).2) De rigor, o Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º