Página 997 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de November de 2013

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1541 997 0153192-02.2013.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São José dos Campos - Relator: Des.: Coimbra Schmidt Agravante: Ability Tecnologia e Serviços Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Advogada: Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB: 119250/SP) (Procurador) 0210231-25.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Amandio Araujo (E outros(as)) - Embargdo: Rosana da Silva Araujo - Retratase do que foi julgado, dando provimento parcial ao agravo de instrumento, tão-somente para determinar a incidência da Lei nº 11.960/09 no tocante aos juros de mora V.U. - Advogado: Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Advogado: Caio Augusto Limongi Gasparini (OAB: 173593/SP) - Advogado: Dorival Scarpin (OAB: 38302/SP) 0255219-68.2010.8.26.0000/50000 (990.10.255219-5/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Elizabeth Alves Cardoso de [Conteúdo removido mediante solicitação] e outros Mantiveram o acórdão, devolvendo-se os autos ao eminente desembargador Presidente da Seção de Direito Público, para as devidas providências, v.u. - Advogada: Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Advogada: JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB: 138357/SP) - Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) 0266912-15.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Penápolis - Relator: Des.: Moacir Peres - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Copavel Comercial Paulista de Veículos Ltda - Retrata-se do que foi julgado, dando provimento em menor extensão ao agravo de instrumento, para determinar a incidência da Lei nº 11.960/09 tão-somente no tocante aos juros de mora V.U. - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Advogado: Jose Osorio de Freitas (OAB: 61349/SP) 0268901-56.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Magalhães Coelho Agravante: Lucia Felmanas Akerman (E outros(as)) - Agravante: Bernardo Akerman - Agravado: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Confirmaram a decisão proferida no acórdão que julgou o agravo de instrumento. V.U. - Advogado: Nelson Tabacow Felmanas (OAB: 18256/SP) - Advogada: Ana Lucia Medeiros (OAB: 93247/SP) - Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) 0278582-50.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Relator: Des.: Moacir Peres - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Antonio Maluf (E outros(as)) - Agravado: Albertina Maluf Ruben - Agravado: Klaus Peter Ruben - Agravado: Ivette Maluf Moussalli - Agravado: Raimundo Moussalli - Retrata-se do que foi julgado, dando provimento parcial ao agravo de instrumento, tão-somente para determinar a incidência da Lei nº 11.960/09 no tocante aos juros de mora V.U. Advogada: Heloísa Sanches Querino Chehoud (OAB: 213541/SP) - Advogado: Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/ SP) - Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) 0377404-11.2010.8.26.0000 (990.10.377404-3) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Magalhães Coelho - Agravante: Departamento de Estradas Rodagem do Estado de São Paulo - DER - Agravado: Alfredo Cocchi (E outros(as)) Confirmaram a decisão proferida no acórdão que julgou o recurso de agravo de instrumento. V.U. - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Maciel dos Santos (OAB: 246239/SP) - Advogado: Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB: 225464/SP) - Advogado: Cidiney Castilho Bueno (OAB: 139520/SP) - Advogado: Marcos Fernando Andrade (OAB: 203802/SP) 0912498-75.2012.8.26.0037 - Apelação - Araraquara - Relator: Des.: Coimbra Schmidt, Revisor: Des.: Magalhães Coelho Apelante: José Teodoro Martins (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso, vencido o Revisor. - Advogado: Sidnei Aparecido Inocencio (OAB: 240188/SP) (Fls: 12) - Advogado: Paulo Henrique Moura Leite (OAB: 127159/SP) (Procurador) (Fls: 195) - Advogado: Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) (Procurador) (Fls: 173) 0914141-68.2012.8.26.0037/50000 - Embargos de Declaração - Araraquara - Relator: Des.: Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Superintendente do Departamento Autonomo de Agua e Esgoto da Araraquara Daae - Embargdo: Carla Lucineide Santos Medeiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Mário Augusto Viviani Júnior (OAB: 185327/SP) - Advogado: Jose Alberico de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 65401/SP) (Fls: 10) 2010718-71.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Suzano - Relator: Des.: Eduardo Gouvêa - Embargte: Auto Posto Taiaçupeba Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogada: Karina Catherine Espina (OAB: 261512/SP) - Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) - Advogada: Anna Carolina Seni Peito Macedo Casagrande (OAB: 197320/SP) 2010917-93.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Ribeirão Pires - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Engemapi Ferramentas Especiais Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Rejeitaram os embargos. V. U. Advogado: Daniel Pegurara Brazil (OAB: 284531/SP) - Advogada: Anelise Flores Gomes (OAB: 284522/SP) - Advogado: Sergio D’amico (OAB: 72040/SP) 2011429-76.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: TRANSPORTADORA SAVO LTDA - Agravado: Delegado Regional Tributário do Abcd - Drt/12 - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Advogada: Claudia Andrade Freitas (OAB: 329154/SP) - Advogada: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) 2011633-23.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Eduardo Gouvêa - Agravante: Construtora Gomes Lourenço S/A - Agravado: Presidente da Comissão de Julgamento de Licitações do Municipio de São Bernardo do Campo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Mauro Sergio Godoy (OAB: 56097/SP) - Advogada: Gilvany Maria Mendonca B Martins (OAB: 54762/SP) 2012095-77.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] Impetrante: José Ribeiro de Macêdo (Justiça Gratuita) - Agravado: Diretor Técnico do Setor de Pontuação e Divisão de Habilitação Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º