Página 2120 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de October de 2022

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2120 seguimento ao recurso especial interposto às fls. 328-35. Int. São Paulo, 6 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador) - Felipe Orletti Penedo (OAB: 430529/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Luis [Conteúdo removido mediante solicitação] Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - 5º andar - sala 503 Nº 3003261-58.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Bauru - Autor: Estado de São Paulo Ré: Luiz Ricardo Barbosa Dias - Vistos. Fls. 193-209: Não prospera o requerimento de cumprimento provisório do acórdão para restituição de valores pagos em OPVs, que deverá ser implementado perante o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru (vide fl. 205), de acordo com o artigo 45, inciso V do RITJSP que está em consonância com a jurisprudência da Corte Superior no sentido de que “O Superior Tribunal de Justiça, portanto, é competente para execução do julgado proferido na ação rescisória, mas não do julgado reconstituído.” (Embargos à Execução em Ação Rescisória nº 3.675-PA, DJe 30/09/2019, Rel. Min. NEFI CORDEIRO). Assim, indefiro o pedido. Int. e arquivem-se os autos, oportunamente. São Paulo, 11 de outubro de 2022 . WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Patricia Lourenço Dias Ferro Cabello (OAB: 207330/SP) - José Carlos Capossi Junior (OAB: 318658/SP) - 5º andar - sala 503 DESPACHO Nº 0002544-97.2009.8.26.0566 (566.01.2009.002544) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Município de São Carlos - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial interposto às fls. 293-320, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 10 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Joao Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação] Godoy (OAB: 103246/SP) - Daniel Segatto de Sousa (OAB: 176173/SP) - Arthur Vinicius Navas Machado (OAB: 355288/SP) - Ludmila Magalhães Barbosa Oliveira (OAB: 304325/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 503 Nº 0004645-03.2014.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Cruzeiro - Recorrido: Tiago Ribeiro Mendes - Recorrente: Juízo Ex Officio - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Andre Marcolino de Siqueira (OAB: 299548/SP) - Igor Aragão Couto (OAB: I/AC) (Procurador) - 5º andar - sala 503 Nº 0028059-38.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos Flosi Junior - Apelante: Mauricio de Moraes Penteado - Apelante: Maria da Graça Guerci Sidone - Apelante: Maria Cristina Lopes Faria - Apelante: Maria Aparecida Lima - Apelante: Marco Aurelio Thielmann - Apelante: Nelson Yasuhei Yaginuma - Apelante: Lercio Vezzu França - Apelante: João Carlos Soubihe - Apelante: Emilia Perez Romero Neta - Apelante: Cláudio Fernando Arantes Sanchez - Apelante: Cândida Inacia Rufina Salvador - Apelante: Aurea Aparecida Gonçalves - Apelante: Antônio Luiz de Paiva Brito - Apelante: Lourdes Carvalho Lourenço - Apelante: Salvador Alcides Sidone - Apelante: Alonir Ramos dos Santos - Apelante: Thelma Telloli Trassi Martins Bento - Apelante: Takeaki Watanabe - Apelante: Sueko Hashimoto - Apelante: Silvio de Sicco - Apelante: Shirley Cristina Correia de Araújo Monteiro Salvador - Apelante: Ornelino Jose Cardoso Lopes - Apelante: Rossana Andrade Moreira Melega - Apelante: Rosenvalter Jeronimo da Silva - Apelante: Roseli Rogobelli Tortora - Apelante: Ricardo Mantesso Junior - Apelante: Rene Butkeraitis - Apelante: Oswaldo Mantey Domingues Caetano - Apelante: Nelson Arneiro [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Município de São Paulo - Tendo em vista a permuta realizada com o Exmo. Desembargador Djalma Lofrano, integrante da Colenda 34ª Câmara de Direito Privado, com efeito a partir de 17 de dezembro de 2021 (conforme DJE de 07/12/2021 - Caderno Administrativo, págs. 16/17), baixo os autos ao Cartório para as providências cabíveis. São Paulo, 16 de dezembro de 2021. FERRAZ DE ARRUDA Relator - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/ SP) - Vicente José de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 173682/SP) - Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP) - Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 503 Nº 0028059-38.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos Flosi Junior - Apelante: Mauricio de Moraes Penteado - Apelante: Maria da Graça Guerci Sidone - Apelante: Maria Cristina Lopes Faria - Apelante: Maria Aparecida Lima - Apelante: Marco Aurelio Thielmann - Apelante: Nelson Yasuhei Yaginuma - Apelante: Lercio Vezzu França - Apelante: João Carlos Soubihe - Apelante: Emilia Perez Romero Neta - Apelante: Cláudio Fernando Arantes Sanchez - Apelante: Cândida Inacia Rufina Salvador - Apelante: Aurea Aparecida Gonçalves - Apelante: Antônio Luiz de Paiva Brito - Apelante: Lourdes Carvalho Lourenço - Apelante: Salvador Alcides Sidone - Apelante: Alonir Ramos dos Santos - Apelante: Thelma Telloli Trassi Martins Bento - Apelante: Takeaki Watanabe - Apelante: Sueko Hashimoto - Apelante: Silvio de Sicco - Apelante: Shirley Cristina Correia de Araújo Monteiro Salvador - Apelante: Ornelino Jose Cardoso Lopes - Apelante: Rossana Andrade Moreira Melega - Apelante: Rosenvalter Jeronimo da Silva - Apelante: Roseli Rogobelli Tortora - Apelante: Ricardo Mantesso Junior - Apelante: Rene Butkeraitis - Apelante: Oswaldo Mantey Domingues Caetano - Apelante: Nelson Arneiro [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP) - Vicente José de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 173682/SP) - Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP) - Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 503 Nº 0030171-29.2010.8.26.0053 (053.10.030171-4) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roberto Gabriel de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Adilson Martin Navarro - Apelante: Afonso Martins Alves - Apelante: Ana Maria Gonçalves Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º