Página 819 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de October de 2015

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1987 819 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Otacio Manoel da Trindade Filho - Agravante: Airton Ribeiro - Agravante: ANTONIO DANA GIL - Agravante: ANTONIO VICTOR VENTURINI CUNHA - Agravante: Claudio Aparecido da Silva - Agravante: Claudio Manoel Person - Agravante: Edson Caetano Monteiro Agravante: Fábio Aparecido de Barros - Agravante: Goreti Aparecida Silvani Cardoso - Agravante: Hamilton Turcheto - Agravante: Helio Bidetti - Agravante: Hélio Donizete Bernardes - Agravante: Inez Martins Bueno - Agravante: Izabel Corte dos Santos Agravante: Jair dos Santos Oliveira - Agravante: JEAN BARROS AVELAR - Agravante: Joel Lazaro Branco - Agravante: Jose Carlos Barbosa - Agravante: Maria Aparecida de Lima - Agravante: Maria de Lourdes da Fonte - Agravante: Maria Inês Martos - Agravante: Maurício Oscar Franco Marques - Agravante: NIVALDO DEMORI - Agravante: Oscar Barbosa Neto - Agravante: PEDRO SÉRGIO PONTES - Agravante: RICARDO BENTO MARTINS - Agravante: Roberto Costa - Agravante: ROGERIO [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA - Agravante: Sergio Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Sergio Henrique Bolant Martins da Cunha - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Indefiro o duplo efeito pretendido. A decisão recorrida não aparente flagrante ilegalidade e está mesmo em harmonia com julgamentos dos quais tenho participado.Compreende-se que é praticamente impossível definir o valor exato da causa, mas este não pode ser aleatório, devendo, tanto quanto possível, retratar o valor real pretendido. Desnecessárias as informações do juízo recorrido. Intimem a parte contrária para responder no prazo legal.Digam as partes se concordam com o julgamento na forma de sessão virtual permanente, para o que basta o silêncio. Essa forma é mais rápida porque não depende do encontro pessoal dos julgadores. Se houver divergência, esta precisa ser expressa, pois não cabe sustentação oral em agravo de instrumento. Oportunamente, tornem os autos conclusos para a feitura do voto.Int.INTIMAÇÃO: Fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) Agravante(s) a comprovar(em), no prazo de cinco dias, via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 13,50 no código120-1, na guia FEDTJ, para as despesas postais necessárias à intimação do(a)(s) Agravado(a)(s). São Paulo, 16 de setembro de 2015. José Luiz Germano Relator - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2189943-80.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: FENIX EMPRESA TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - Porque, em princípio, os créditos decorrentes de precatório, devidos pela própria exequente e adquiridos por meio de cessão de crédito, que produz efeitos desde a comunicação ao tribunal de origem e à entidade devedora (CF, art. 100, § 14), são aptos a garantir a execução fiscal, sem comprometer o capital de giro da executada com o bloqueio de importâncias em dinheiro, fica suspensa a determinação de penhora sobre outros bens até o julgamento do recurso. Comunique-se ao juízo da causa. Intime-se a parte agravada para, querendo, responder e juntar peças. Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de dez dias, se concordam com o julgamento virtual do recurso, implicando o silêncio em aceitação (Resolução 549/2011 desta Corte). Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Daniela Costa Zanotta (OAB: 167400/SP) - Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2190087-54.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravada: MARIA DE FÁTIMA ANTUNES DOS SANTOS SALGADO Indefiro o duplo efeito pretendido.A decisão recorrida não aparenta ilegalidade, além do que foi tomada já faz um bom tempo, de modo que a situação se encontra estabilizada e melhor é que se aguarde o julgamento da apelação.A sentença diz que a impetrante está no Brasil faz 15 anos, casou-se com brasileiro e já exerceu outro cargo público, o que indica a inexistência de fumaça do bom direito. Desnecessárias as informações do juízo recorrido. Intimem a parte contrária para responder no prazo legal.Digam as partes se concordam com o julgamento na forma de julgamento por sessão virtual permanente, para o que basta o silêncio. Essa forma é mais rápida porque não depende do encontro pessoal dos julgadores. Se houver objeção, esta sim precisa ser expressa e fundamentada, pois não cabe sustentação oral em agravo de instrumento. Oportunamente, tornem os autos conclusos para a feitura do voto. Int. São Paulo, 16 de setembro de 2015. José Luiz Germano Relator - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Robson de Oliveira Molica (OAB: 225856/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2190459-03.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Pardo - Agravante: Joao Luis Soares da Cunha - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Agroindústria Santa Rita Ltda - Interessado: Marco Aurelio Feltran - Interessado: José Cesar Baldassin - Indefiro o duplo efeito pretendido. Aparentemente, não vejo ilegalidade na decisão recorrida.A petição de juntada da guia de custas é do dia 12 e a petição de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º