Página 1136 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de October de 2010

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 814 1136 077.01.2005.011941-9/000000-000 - nº ordem 468/2005 - Medida Cautelar (em geral) - F. N. X M. I. E. C. L. E OUTROS Fls. 1183 - Tendo em vista que a requerida não se manifestou nos autos, em atendimento ao solicitado pela autora na parte final da petição de fls. 1177/1179, indefiro o pedido de fls. 1076/1172, mantendo a indisponibilidade dos bens descritos na inicial. Cumpra-se o despacho de fls. 992v.(aguardar julgamento dos agravos) Intime-se - ADV ADELMO MARTINS SILVA OAB/SP 126066 - ADV JOSE LUIZ BORELLA OAB/SP 49790 077.01.2005.500337-9/000000-000 - nº ordem 1280/2005 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI X FABIO ITARU HARAMOTO E OUTROS - Fls. 64 - 1. Primeiramente, intime-se o peticionário de fls. 48/51, a regularizar a petição, lançando sua assinatura. 2. Com a regularização, manifeste-se a exeqüente sobre a nomeação de bens de fls. 48/51.(Dr. Flaviano) Intime-se - ADV FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI OAB/SP 167411 - ADV RAFAEL ERNICA HENRIQUES OAB/SP 252109 077.01.2005.500386-4/000000-000 - nº ordem 1329/2005 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI X JAMIL BUCHALLA - Fls. 63 - Acolho a manifestação da exeqüente de fls. 61 como razão de decidir e indefiro o pedido de fls. 51/53.(declarar nulo os atos, em face de ordem de serviço) Expeça-se mandado de levantamento do valor penhorado às fls. 49, em favor da exeqüente, tendo em vista que decorreu o prazo para interposição de embargos por parte dos executados. Intime-se - ADV LUÍS ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVEIRA OAB/SP 239450 - ADV KAREN URSULA AMARAL OAB/ SP 266515 077.01.2005.500585-0/000000-000 - nº ordem 1528/2005 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI X EMTREPREV ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTD E OUTROS - Fls. 676 - Fls. 672. Conforme se observa pelo despacho de fls. 666, os valores foram devidamente desbloqueados. Manifeste-se a exeqüente em prosseguimento. Intime-se - ADV SINVALDO DE OLIVEIRA DIAS OAB/SP 67889 077.01.2005.500681-4/000000-000 - nº ordem 1624/2005 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI X MANOEL MESSIAS DAS NEVES - Fls. 53 - Fls. 50. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que o executado não comprovou sua hipossuficiência. Cumpra-se o despacho de fls. 48 (pagamento das custas em 10 dias). Intime-se - ADV RODRIGO MARTINS OAB/SP 219634 077.01.2006.001157-4/000000-000 - nº ordem 79/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X ADERI EST INDUSTRA E COMERCIO DE ART DO VES LTDA ME E OUTROS - Nos termos do Comunicado CG n. 1307/2007, item 2, tendo em vista indicação da OAB de fls. 108 foi(ram) nomeado(s) curador(es) especial do(a)(s) executado(a) (s), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, o(a)(s) Dr(a)(s) ANDRÉ MAZUCATO DA SILVA. ficando intimado dos atos praticados neste feito. - ADV ANDRÉ MAZUCATO DA SILVA OAB/SP 292370 077.01.2006.006716-1/000000-000 - nº ordem 365/2006 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE BIRIGUI X PAULO CESAR DE JESUS - Nos termos do Comunicado CG n. 1307/2007, item 2, tendo em vista indicação da OAB de fls. 63, fica o(a) Dr(a) YARA MARIA JACOBSEN GERBASI LEITE, OAB/SP n.º 197.215 nomeado(a) curador(a) especial do(a) executado(a) PAULO CESAR DE JESUS. ficando intimado dos atos praticados neste feito. - ADV YARA MARIA JACOBSEN GERBASI LEITE OAB/SP 197215 077.01.2006.006716-1/000000-000 - nº ordem 365/2006 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE BIRIGUI X PAULO CESAR DE JESUS - Fls. 60 - Aceito a renúncia requerida pelo Dr. RILKER MIKELSON DE OLIVEIRA VIANA, fls. 58. Face a petição de fls. 58, arbitro honorários advocatícios em favor do defensor, nos autos de execução fiscal, Dr. RILKER MIKELSON DE OLIVEIRA VIANA, em R$ 249,41 (Duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), referente a 70% do código 115 do convênio PGE./OAB (Assistência Judiciária), expedindo-se a respectiva certidão. Oficie-se à Subseção da OAB local, informando sobre a renúncia do Dr. RILKER MIKELSON DE OLIVEIRA VIANA, solicitando a indicação de um novo curador especial para o executado, Paulo César de Jesus. Intime-se. ADV. DR. RILKER MIKELSON DE OLIVIERA VIANA OAB 240885 - ADV YARA MARIA JACOBSEN GERBASI LEITE OAB/SP 197215 077.01.2006.007078-2/000000-000 - nº ordem 420/2006 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE BIRIGUI X J.H.B CERVI BIRIGUI ME - Nos termos do Comunicado CG n. 1307/2007, item 2, tendo em vista indicação da OAB de fls. 49 foi(ram) nomeado(s) curador(es) especial do(a)(s) executado(a)(s), J.H.B CERVI BIRIGUI ME, o(a)(s) Dr(a)(s) ALBERTO SAKON ISHIKIZO, ficando intimado dos atos praticados neste feito. - ADV ALBERTO SAKON ISHIKIZO OAB/SP 89672 077.01.2006.500354-6/000000-000 - nº ordem 1267/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI X NEUZA SILVA SALVADOR E OUTROS - Fls. 61 - 1. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução fiscal durante o prazo concedido pela exequente para que a executada cumpra voluntariamente a obrigação, ou até nova manifestação da exequente, nos termos do artigo 792 do C. P. Civil. 2. Oportunamente, o pedido de nomeação de bens de fls. 53 será apreciado. Intime-se. - ADV LUÍS ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVEIRA OAB/SP 239450 - ADV KAREN URSULA AMARAL OAB/SP 266515 077.01.2007.500744-9/000000-000 - nº ordem 250/2007 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI X DANIEL MARTINS FERREIRA JUNIOR - Nos termos do Comunicado CG n. 1307/2007, item 2, tendo em vista indicação da OAB de fls. 41 foi(ram) nomeado(s) curador(es) especial do(a)(s) executado(a)(s), DANIEL MARTINS FERREIRA JUNIOR, o(a)(s) Dr(a)(s) ALLAN JOSE SILVA BERTUCCI, ficando intimado dos atos praticados neste feito. - ADV ALLAN JOSÉ SILVA BERTUCCI OAB/SP 277009 077.01.2007.501310-4/000000-000 - nº ordem 1124/2007 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI X CONENG CONS DE ENERGIA E PROJETOS SC LTDA E OUTROS - Nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007, item 2, tendo em vista a indicação da OAB de fls. 89, foi nomeado curador(a) especial do(a) executado(a) Coneng Cons. De Energia e Projetos SC Ltda., o(a) Dr(a). [Conteúdo removido mediante solicitação] [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE SCUCUGLIA. ficando intimado dos atos praticados neste feito. ADV MARCELO GRACIA OAB/SP 139542 - ADV CLAUDIA ELISA FRAGA NUNES FERREIRA OAB/SP 197038 - ADV [Conteúdo removido mediante solicitação] Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º