Página 1858 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de September de 2021

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3360 1858 DA SENTENÇA ART. 513, § 4º, DO CPC QUE NÃO FOI OBSERVADO INTIMAÇÃO QUE DEVE SER PESSOAL AINDA QUE A PARTE EXECUTADA TIVESSE ADVOGADO CONSTITUÍDO NO PROCESSO QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Araujo (OAB: 97905/SP) - Sandra Valeria Andrade Catao (OAB: 133663/SP) - Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB: 156272/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2145070-82.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Marcelo de Freitas - Agravado: Denilson Branco dos Reis - Agravado: Moises da Costa Branco - Agravado: Lair da Conceição Alves - Agravado: Fernando Donizeti Estradiote - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA INSURGÊNCIA DO EXECUTADO AO FUNDAMENTO DE QUE TEVE CONCEDIDOS OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NA FASE DE CONHECIMENTO, NÃO TENDO O AGRAVADO COMPROVADO MODIFICAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ACOLHIMENTO BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTERIORMENTE, NA FASE DE CONHECIMENTO, QUE SE ESTENDE ÀS DEMAIS FASES DO PROCESSO NÃO COMPROVAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DE QUE TERIAM SIDO SUPERADAS AS RAZÕES QUE FUNDAMENTARAM A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA (ART. 98, § 3º, DO CPC) DECISÃO REFORMADA AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriano Koschnik (OAB: 257564/SP) - Jairo Geraldo Guimarães (OAB: 238659/SP) - Maria Helena Battestin Passos (OAB: 139402/SP) - Antonio Carlos Possale E Silva (OAB: 212891/SP) - Jose Zinim da Silva (OAB: 298412/SP) - Michele Fernandes Zulim Estradiote - Cesar Luiz Borri (OAB: 285387/SP) - Adonneran Viana Veras (OAB: 285513/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2145495-12.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: P. H. L. E. de A. - Agravada: V. F. de A. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE GUARDA DE MENOR, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS AJUIZADA PELAS AGRAVADAS (GENITORA E FILHA MENOR) EM FACE DO AGRAVANTE (EX-CONVIVENTE E PAI) DECISÃO QUE ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA FILHA MENOR NO PERCENTUAL DE 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, DESDE QUE NÃO INFERIOR A ½ SALÁRIO MÍNIMO, VALOR FIXADO PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO PARA O CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA 15% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DESCABIMENTO - VALOR QUE, PELOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DISPONÍVEIS E EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO MANUTENÇÃO DA VERBA DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabricio da Silva Lopes (OAB: 319993/SP) - Danilo Silva Freire (OAB: 314084/SP) - Marina Egidio Pedroso (OAB: 96793/SP) - Maria Stela Muniz Moreira (OAB: 110593/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2148809-63.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Joaquim da Barra - Agravante: Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - Agravada: Clarice Basseto Magnani - Magistrado(a) Miguel Brandi - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO INSURGÊNCIA DA EXECUTADA AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA RECORRER DA DECISÃO NINGUÉM PODERÁ PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO, SALVO QUANDO AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CPC AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) - Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) - Jean Nogueira Lopes (OAB: 322796/SP) - Tulio César de Castro Mattos (OAB: 347117/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2148946-45.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Joaquim da Barra - Agravante: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda Epp - Agravada: Clarice Basseto Magnani - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DEFERIMENTO - INSURGÊNCIA DESCABIMENTO PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA QUE NÃO PODE OBSTACULIZAR O RECEBIMENTO DO CRÉDITO AO QUAL FAZ JUS A EXEQUENTE CONSUMIDORA INTELIGÊNCIA DO ART. 28, § 5º, DO CDC RECONHECIMENTO DA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO PESSOAS JURÍDICAS SITUADAS NO MESMO LOCAL, COM ATIVIDADES SEMELHANTES E QUE FORAM INTEGRADAS PELO MESMO SÓCIO PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ENVOLVENDO A AGRAVANTE AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º