Página 995 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de August de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1476 995 Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Paula Peixoto Cavalieri (OAB: 132205/SP) - Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB: 124366/SP) - Adriana Vechies Salvini (OAB: 218549/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0210151-27.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Imprensa Oficial do Estado S/A Imesp - Embargdo: Yolanda Alberti - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 9 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Paula Peixoto Cavalieri (OAB: 132205/SP) - Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB: 124366/SP) - Adriana Vechies Salvini (OAB: 218549/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0332270-58.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Atual Denominação) - Embargdo: Ctm Citrus S/A - Embargdo: Cargill Agricola S/A (E outros(as)) - CLS - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Roberto Viegas Calvo (OAB: 36212/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0332270-58.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Atual Denominação) - Embargdo: Ctm Citrus S/A - Embargdo: Cargill Agricola S/A (E outros(as)) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 31 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Roberto Viegas Calvo (OAB: 36212/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0332270-58.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Atual Denominação) - Embargdo: Ctm Citrus S/A - Embargdo: Cargill Agricola S/A (E outros(as)) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 31 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Roberto Viegas Calvo (OAB: 36212/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9100595-10.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Luiz Antonio Travalon (E outros(as)) - Embargte: Maria Aparecida Vertichio Travalon - Embargte: Rui Mladinov de Camargo - Embargte: Marcia Heloisa de Camargo - Embargdo: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andre Semasa - Embargdo: Wl Construçao e Pavimentaçao Ltda - Fls. 592/593: Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência dos recursos de fls. 534/546 e 548/561. Seguem decisões em separado. São Paulo, 3 de julho de 2013. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Adilson Roberto Simoes de Carvalho (OAB: 78766/SP) - Carla Adriana Basseto da Silva (OAB: 119680/SP) - Alessandro Araujo (OAB: 187178/SP) - Otavio Tenorio de Assis (OAB: 95725/SP) - Giovanni Di Domenico Filho (OAB: 107886/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9100595-10.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Luiz Antonio Travalon (E outros(as)) - Embargte: Maria Aparecida Vertichio Travalon - Embargte: Rui Mladinov de Camargo - Embargte: Marcia Heloisa de Camargo - Embargdo: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andre Semasa - Embargdo: Wl Construçao e Pavimentaçao Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de julho de 2013. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Adilson Roberto Simoes de Carvalho (OAB: 78766/SP) - Carla Adriana Basseto da Silva (OAB: 119680/SP) - Alessandro Araujo (OAB: 187178/ SP) - Otavio Tenorio de Assis (OAB: 95725/SP) - Giovanni Di Domenico Filho (OAB: 107886/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9100595-10.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Luiz Antonio Travalon (E outros(as)) - Embargte: Maria Aparecida Vertichio Travalon - Embargte: Rui Mladinov de Camargo - Embargte: Marcia Heloisa de Camargo - Embargdo: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andre Semasa - Embargdo: Wl Construçao e Pavimentaçao Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 3 de julho de 2013. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Adilson Roberto Simoes de Carvalho (OAB: 78766/SP) - Carla Adriana Basseto da Silva (OAB: 119680/SP) - Alessandro Araujo (OAB: 187178/ SP) - Otavio Tenorio de Assis (OAB: 95725/SP) - Giovanni Di Domenico Filho (OAB: 107886/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9106728-34.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Flor de Maio S A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo de fls. 1012/1013. São Paulo, 8 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Luciana Priolli Cracco (OAB: 130359/SP) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Seção de Direito Criminal Processamento do Acervo de Direito Criminal - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 04 - Ipiranga DESPACHO Nº 0000305-09.2012.8.26.0278 - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Jackson Santos de Freitas - Apelante: Valdeci Junior Sobral - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. A questão da intempestividade mencionada na certidão de fls. retro ficará a cargo do Desembargador Relator que vier a ser sorteado para o presente feito. Abra-se vista à Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º