Página 1800 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de July de 2020

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1800 Apte: Luiza Shiguiko Yaguinuma de Araujo - Apda/Apte: Rossana Luciano Franco Morelli - Apdo/Apte: Sebastião José Mendes Apte/Apdo: São Paulo Previdência - SPPREV - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 6 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/ SP) - Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) (Procurador) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1030056-15.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: SPPREV - São Paulo Previdencia - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Zilton Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: David Fernandes Pedrozza - Apelado: José Pedro de Macedo - Apelado: Antônio Barros da Silva - Apelado: Antonio Valencio Gomes - Apelado: Ariovaldo Ayala Amaral - Apelado: Francisco Kotai Filho - Apelado: Maurilio Gomes da Silva - Apelado: Osmar de [Conteúdo removido mediante solicitação] Oliveira - Apelado: Sebastião Rodrigues - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 326/37 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1030056-15.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: SPPREV - São Paulo Previdencia - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Zilton Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: David Fernandes Pedrozza - Apelado: José Pedro de Macedo - Apelado: Antônio Barros da Silva - Apelado: Antonio Valencio Gomes - Apelado: Ariovaldo Ayala Amaral - Apelado: Francisco Kotai Filho - Apelado: Maurilio Gomes da Silva - Apelado: Osmar de [Conteúdo removido mediante solicitação] Oliveira - Apelado: Sebastião Rodrigues - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 3 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1030056-15.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: SPPREV - São Paulo Previdencia - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Zilton Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: David Fernandes Pedrozza - Apelado: José Pedro de Macedo - Apelado: Antônio Barros da Silva - Apelado: Antonio Valencio Gomes - Apelado: Ariovaldo Ayala Amaral - Apelado: Francisco Kotai Filho - Apelado: Maurilio Gomes da Silva - Apelado: Osmar de [Conteúdo removido mediante solicitação] Oliveira - Apelado: Sebastião Rodrigues - Pelo exposto, admito o recurso especial de fls. 349/365. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 3 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1030206-93.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Antônio Rodrigues Fonseca (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Aparecido Soares da Mota (Justiça Gratuita) - Apelado: Clovis Aparecido Camargo (Justiça Gratuita) - Apelado: Décio Bernardes de Faria (Justiça Gratuita) - Apelado: Jamim Custódio Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: José Vicente Rocha (Justiça Gratuita) - Apelada: Laura Leite Marcelino (Justiça Gratuita) - Apelado: Laurindo [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Alberto Marinho (Justiça Gratuita) - Apelado: Saulo Lopes dos Santos (Justiça Gratuita) Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 6 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1030206-93.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Antônio Rodrigues Fonseca (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Aparecido Soares da Mota (Justiça Gratuita) - Apelado: Clovis Aparecido Camargo (Justiça Gratuita) - Apelado: Décio Bernardes de Faria (Justiça Gratuita) - Apelado: Jamim Custódio Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: José Vicente Rocha (Justiça Gratuita) - Apelada: Laura Leite Marcelino (Justiça Gratuita) - Apelado: Laurindo [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Alberto Marinho (Justiça Gratuita) - Apelado: Saulo Lopes dos Santos (Justiça Gratuita) Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - São Paulo, 6 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1030558-85.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: SOLANGE DE AZEVEDO [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 246/256) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Sheila Cristine Granja (OAB: 347395/SP) - Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1030558-85.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º