Página 1012 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de July de 2014

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1012 Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Ana Martha Teixeira Anderson (OAB: 156977/SP) - Joao Barbosa de Oliveira (OAB: 40168/SP) - Eduardo Birkman (OAB: 93497/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2022825-50.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: VR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA EPP - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 4 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Martha Teixeira Anderson (OAB: 156977/ SP) - Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) - Carlos Armando Milani (OAB: 97042/SP) - Kleverson Moreira da Fonseca (OAB: 289804/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2025140-51.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Roseni de Oliveira Haag de Albuquerque - Agravante: Terezinha de Oliveira Alves - Agravante: Silvia Regina Bertotti - Agravante: Vera Lucia Rosado - Agravante: Nilva Iraci dos Santos de Roma - Agravante: Wanderley Iris Donatelli - Agravante: Sebastiao Ruas Ribeiro - Agravante: Reynaldo Rezende - Agravante: Raphael Marinho Lomonaco - Agravante: Marizete Lombardi Candido - Agravante: Maria Alba Rocetto - Agravante: Otavio Barbosa de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Rosa de Andrade Galego - Agravante: Maria Helena Couto - Agravante: Sueli Prado Soli - Agravante: Zulmara Igracy Gerab de Assis - Agravante: Rosana Ida Vaisset Mazariolli Agravante: Zilwara da Penha Gerab - Agravante: MARCOS ANTONIO MARTINS RAMIREZ - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Despacho - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Ana Paula Sanchez Bacci (OAB: 180136/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2025140-51.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Roseni de Oliveira Haag de Albuquerque - Agravante: Terezinha de Oliveira Alves - Agravante: Silvia Regina Bertotti - Agravante: Vera Lucia Rosado - Agravante: Nilva Iraci dos Santos de Roma - Agravante: Wanderley Iris Donatelli - Agravante: Sebastiao Ruas Ribeiro - Agravante: Reynaldo Rezende - Agravante: Raphael Marinho Lomonaco - Agravante: Marizete Lombardi Candido - Agravante: Maria Alba Rocetto - Agravante: Otavio Barbosa de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Rosa de Andrade Galego - Agravante: Maria Helena Couto - Agravante: Sueli Prado Soli - Agravante: Zulmara Igracy Gerab de Assis - Agravante: Rosana Ida Vaisset Mazariolli - Agravante: Zilwara da Penha Gerab - Agravante: MARCOS ANTONIO MARTINS RAMIREZ - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Ana Paula Sanchez Bacci (OAB: 180136/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2025205-46.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Airton Garcia Ferreira - Agravado: Concessionaria Spmar S/A - Vistos. À Mesa com o Voto nº 8.457. Intime-se. - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Thales Poubel Catta Preta Leal (OAB: 80500/MG) - Hugo Leonardo Teixeira (OAB: 82451/MG) - Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP) - Gisele Beck Rossi (OAB: 207545/SP) - Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP) - Gisele de Almeida Urias (OAB: 242593/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2025205-46.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Airton Garcia Ferreira - Agravado: Concessionaria Spmar S/A - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 4 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Thales Poubel Catta Preta Leal (OAB: 80500/MG) - Hugo Leonardo Teixeira (OAB: 82451/ MG) - Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP) - Gisele Beck Rossi (OAB: 207545/SP) - Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP) - Gisele de Almeida Urias (OAB: 242593/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2026505-43.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TWO HEARTS CONFECÇÕES LTDA. ME - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Voto nº 6692. À Mesa. - Magistrado(a) Camargo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP) - Camila de Camargo Vieira Altero (OAB: 242542/SP) Silvia Regina Mangueiro (OAB: 85767/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2026505-43.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TWO HEARTS CONFECÇÕES LTDA. ME - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 4 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP) - Camila de Camargo Vieira Altero (OAB: 242542/SP) Silvia Regina Mangueiro (OAB: 85767/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2036824-70.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: MAX LOBATO SALES - Agravado: Ciretran da Cidade de Indaiatuba - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elisangela Florencio de Farias (OAB: 35378/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2041114-31.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º