Página 295 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de July de 2011

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 994 295 suspensivo, para afastar, até o julgamento deste recurso, a aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. 3. À agravada para resposta. Prazo: 10 dias. - Magistrado(a) Antonio Benedito Ribeiro Pinto - Advs: Mariana Violante de Goeye (OAB: 250232/SP) - TÚLIO NASSIF NAJEM GALLETTE (OAB: 164955/SP) - PAULO AUGUSTO DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA (OAB: 75718/SP) - REGINA MARIA DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA (OAB: 78220/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 0142402-27.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santo Anastácio - Agravante: Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - Cosesp - Agravado: Roberto Rapchan Benito - 1. Recebido o recurso como agravo de instrumento. 2. Deferido o pedido liminar de efeito suspensivo consoante formulado. 3. Ao agravado para resposta. Prazo: 10 dias. - Magistrado(a) Antonio Benedito Ribeiro Pinto - Advs: Ivete de Andrade Felipe (OAB: 155711/SP) - JOSE ROBERTO FELIPE (OAB: 103253/SP) - LUIZ INFANTE (OAB: 75614/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 0144164-78.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: Lourival Regis Barreto - Agravado: Cid Centro de Imagem e Diagnostico S/c Ltda - Interessado: Med Lab Importação e Exportação de Materiais Hospitalares Ltda - 1. Ausentes os requisitos legais, indefiro o efeito pretendido. 2. Processe-se. 3. Ao agravante para comprovar o cumprimento do disposto no artigo 526 do CPC. 4. Ao agravado para resposta. - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Advs: RENATA CAMPOS PINTO E SIQUEIRA (OAB: 127809/SP) - RINALDO CARLOS BARBOZA (OAB: 117559/SP) - DANIEL FERREIRA BENATI (OAB: 208720/ SP) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 0144275-62.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: João Henrique Ferreira da Silva - Agravado: Maritima Seguros S/A (Não citado) - 1. Recebido o recurso como agravo de instrumento. 2. Deferido o pedido liminar de efeito suspensivo consoante formulado. 3. Comprove o autor a alegada hipossuficiência, trazendo aos autos cópia da última declaração de ajuste anual do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Magistrado(a) Antonio Benedito Ribeiro Pinto - Advs: JOSE LUIS POLEZI (OAB: 80348/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 0145379-89.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio Edifício Guararapes - Agravado: Therezinha de Oliveira Costa (Espólio) - Interessado: Auction Investimentos e Participações Ltda - Interessado: Martha Carvalho e Silva Fantappié - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GUARARAPES, nos autos da Ação de Cobrança de Condomínio, ora em fase de cumprimento de sentença, que move em face do ESPÓLIO DE THEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA, visando a reforma da decisão que reconheceu a nulidade da arrematação realizada nos autos originários, determinando a intimação pessoal de todos os herdeiros do espólio agravado para exercício do direito de preferência previsto pelo artigo 2019 do Código de Processo Civil, bem como a expedição de ofício ao juízo do inventário para substituição do inventariante, nos termos do artigo 995, IV do Código de Processo Civil. Não vislumbro, no caso em tela, risco de lesão grave que justifique a concessão da tutela pretendida antes do devido processamento desta lide recursal. Ausentes, portanto, os requisitos autorizadores da medida, INDEFIRO o efeito ativo pretendido. Oficie-se ao Juízo de Primeiro Grau solicitando informações a que alude o inc. IV do artigo 527 do CPC, especialmente no tocante aos atos processuais praticados às fls. 521 e 876 dos autos originários e à representação legal do espólio agravado. Após, encaminhe-se o feito à Douta Procuradoria de Justiça, para manifestação. São Paulo,11 de julho de 2011. HUGO CREPALDI Relator - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Advs: Leopoldo Eliziario Domingues (OAB: 87112/SP) - LÉO ROSENBAUM (OAB: 176029/SP) - IRENE DE LOURDES DO NASCIMENTO (OAB: 96211/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 0145675-14.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Deolinda Lourenzao Penha - Agravado: Beatriz Basile da Silva Rauscher - Interessado: Pedro Luiz Ramos - 1. À agravante para recolher o devido preparo deste recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Advs: Pedro Paulo Pinto de Lima (OAB: 152580/SP) - RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO (OAB: 143054/SP) - JUAREZ ALVES DE LIMA JUNIOR (OAB: 86683/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 0146296-11.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rubens Barreto - Agravado: Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A (Não citado) - 1. Recebido o recurso como agravo de instrumento. 2. Deferido o pedido liminar de efeito suspensivo consoante formulado. 3. À mesa. - Magistrado(a) Antonio Benedito Ribeiro Pinto - Advs: Teresa Cristina Henriques de Abreu (OAB: 266416/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 0146638-22.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Itapecerica da Serra - Agravante: Green Roof Clinica Medica S/c Ltda - Agravado: Dan Wroblewski - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GREEN ROOF CLÍNICA MÉDICA S/C LTDA., nos autos da Ação de Busca e Apreensão promovida por DAN WROBLEWSKI, objetivando a reforma da decisão que, vislumbrando presentes os requisitos, deferiu a liminar de busca e apreensão do cão da raça Border Collie descrito na inicial, determinando a expedição do respectivo mandado (fls. 59/59vº). Ausentes os pressupostos autorizadores da medida, INDEFIRO a medida liminarmente pleiteada. Dispensadas as informações referidas no artigo 527, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a contraminuta, encaminhem-se os autos diretamente à Mesa com o Voto nº 1.383. São Paulo, 11 de julho de 2011. HUGO CREPALDI Relator - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Advs: SIMONE HAIDAMUS (OAB: 112732/SP) - Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP) - FABIO ROBERTO GOBATO BARBOSA (OAB: 253269/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 0146688-48.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Mapfre Vera Cruz Seguros S/A - Agravado: Neuzi Martins de Barros - 1. Recebido o recurso como agravo de instrumento. 2. Deferido o pedido liminar de efeito suspensivo consoante formulado. 3. À agravada para resposta. Prazo: 10 dias. - Magistrado(a) Antonio Benedito Ribeiro Pinto - Advs: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB: 138436/SP) - THAYSA CRISTINA CANTONI (OAB: 31039/DF) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 0147874-09.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Elias Montagnola - Agravado: Banco Itauleasing S/A (Não citado) - 1. Recebido o recurso como agravo de instrumento. 2. Deferido o pedido liminar de efeito suspensivo , a fim de evitar a extinção prematura do feito. 3. Comprove o agravante a alegada hipossuficiência, no prazo de dez dias, fornecendo cópia da última declaração de ajuste anual do imposto de renda. - Magistrado(a) Antonio Benedito Ribeiro Pinto - Advs: MARCELO RIBEIRO (OAB: 229570/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º