Página 1199 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de June de 2018

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1199 da Silva Sousa - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelante: Juizo Ex Offício - Admite-se, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 14 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Ivanir Cortona (OAB: 37209/SP) - Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1011515-65.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necesária - São Paulo - Apelado: Waldemar da Silva Sousa - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelante: Juizo Ex Offício - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do inc. II do art. 1.040 do Código de Processo Civil. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 22 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Ivanir Cortona (OAB: 37209/SP) - Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1012265-67.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Marilda Bernardes (E outros(as)) - Apdo/Apte: Carmem Silvia Benacci Pelluzzi - Apdo/Apte: Giuseppina Orlando - Apdo/Apte: Carlos Eduardo Bolis - Apdo/Apte: Maria Aparecida Alves Borges - Apdo/Apte: Antonio Marcos Martins Apdo/Apte: Luciane Aparecida Martinez Pizetta - Apdo/Apte: Lisandra Ferreira Ceridorio - Apdo/Apte: Fabiana de Cassia Tordato Alves - Apdo/Apte: Paulo Roberto Campos - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Voto nº 9464 Vistos. À mesa. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Luciana Regina Micelli Lupinacci (OAB: 246319/SP) (Procurador) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Thiago Henrique Ramos Desen (OAB: 390828/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1012265-67.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Marilda Bernardes (E outros(as)) - Apdo/Apte: Carmem Silvia Benacci Pelluzzi - Apdo/Apte: Giuseppina Orlando - Apdo/Apte: Carlos Eduardo Bolis - Apdo/Apte: Maria Aparecida Alves Borges - Apdo/Apte: Antonio Marcos Martins Apdo/Apte: Luciane Aparecida Martinez Pizetta - Apdo/Apte: Lisandra Ferreira Ceridorio - Apdo/Apte: Fabiana de Cassia Tordato Alves - Apdo/Apte: Paulo Roberto Campos - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do inc. II do art. 1.040 do Código de Processo Civil. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 13 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Luciana Regina Micelli Lupinacci (OAB: 246319/SP) (Procurador) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/ SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Thiago Henrique Ramos Desen (OAB: 390828/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1012265-67.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Marilda Bernardes (E outros(as)) - Apdo/Apte: Carmem Silvia Benacci Pelluzzi - Apdo/Apte: Giuseppina Orlando - Apdo/Apte: Carlos Eduardo Bolis - Apdo/Apte: Maria Aparecida Alves Borges - Apdo/Apte: Antonio Marcos Martins - Apdo/Apte: Luciane Aparecida Martinez Pizetta - Apdo/Apte: Lisandra Ferreira Ceridorio - Apdo/Apte: Fabiana de Cassia Tordato Alves - Apdo/Apte: Paulo Roberto Campos - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Luciana Regina Micelli Lupinacci (OAB: 246319/SP) (Procurador) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Thiago Henrique Ramos Desen (OAB: 390828/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1012265-67.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Marilda Bernardes (E outros(as)) - Apdo/Apte: Carmem Silvia Benacci Pelluzzi - Apdo/Apte: Giuseppina Orlando - Apdo/Apte: Carlos Eduardo Bolis - Apdo/Apte: Maria Aparecida Alves Borges - Apdo/Apte: Antonio Marcos Martins Apdo/Apte: Luciane Aparecida Martinez Pizetta - Apdo/Apte: Lisandra Ferreira Ceridorio - Apdo/Apte: Fabiana de Cassia Tordato Alves - Apdo/Apte: Paulo Roberto Campos - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 158-71. Int. São Paulo, 14 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Luciana Regina Micelli Lupinacci (OAB: 246319/SP) (Procurador) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/ SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Thiago Henrique Ramos Desen (OAB: 390828/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º