Página 1297 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de May de 2021

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1297 Luiz Corazza Moura - Agravado: Município de Guarulhos - Interessado: Sp Armazens Gerais Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 213-227, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Rafael Bezerra Varcese (OAB: 275939/SP) - Jose Luiz Corazza Moura (OAB: 31329/SP) - Jose Geraldo Louzã Prado (OAB: 60607/SP) - Reinaldo Arantes da Silva (OAB: 265866/SP) - Cecilia Rodrigues Talalis (OAB: 292141/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2289041-96.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Officer Distribuidora de Produtos de Informática S/A - À mesa - relatora - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) - Maria Regina Cagnacci de Oliveira (OAB: 76277/SP) - Walter Vieira Ceneviva (OAB: 75965/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2289041-96.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Officer Distribuidora de Produtos de Informática S/A - À mesa - relatora - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) - Maria Regina Cagnacci de Oliveira (OAB: 76277/SP) - Walter Vieira Ceneviva (OAB: 75965/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2289041-96.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Officer Distribuidora de Produtos de Informática S/A - À mesa - relatora - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) - Maria Regina Cagnacci de Oliveira (OAB: 76277/SP) - Walter Vieira Ceneviva (OAB: 75965/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2289041-96.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Officer Distribuidora de Produtos de Informática S/A - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 311-335 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. São Paulo, 7 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) Maria Regina Cagnacci de Oliveira (OAB: 76277/SP) - Walter Vieira Ceneviva (OAB: 75965/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2289041-96.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Officer Distribuidora de Produtos de Informática S/A - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 337-363 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 7 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) - Maria Regina Cagnacci de Oliveira (OAB: 76277/SP) - Walter Vieira Ceneviva (OAB: 75965/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2290308-69.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 54-69 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP) - Beatriz Gaiotto Alves Kamrath (OAB: 312475/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2291903-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Don Comercio Varejista de Artigos Optico - Agravado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 291-303, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 6 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio Advs: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2294651-11.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mongaguá - Agravante: Savoy Imobiliária Construtora Ltda - Agravado: Município de Mongaguá - Interessado: Balregina Maria Ltda - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial interposto em fls. 118/126, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 6 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP) - Advocacia Salomone (OAB: 8018/ SP) - Ana Paula da Silva Alvares (OAB: 132667/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2300176-71.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Guariba - Autora: Adriana Angélica dos Santos - Réu: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Jackeline Polin Andrade (OAB: 274079/SP) - Caroline Oliveira de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 277174/SP) - Fabrizio Lungarzo O´connor (OAB: 208759/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2300395-84.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º