Página 1562 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de May de 2019

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1562 Paulo - Embgte/Embgdo: Silvio Soares da Costa (E outros(as)) - Embgdo/Embgte: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - 1) Fls. 685-707: Admito a habilitação. Façam-se as anotações devidas. 2) Fls. 620-36 e 721-4: Manifeste-se o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP sobre o pedido de habilitação. São Paulo, 22 de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) - Silvia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Pinto (OAB: 41656/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9137619-04.2009.8.26.0000 (994.09.026416-4) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Andre Cesar Gomes dos Santos - Apelante: Tania Regina [Conteúdo removido mediante solicitação] Mota - Apelante: Mauro Sergio [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelante: Antonio Carlos Bueno de Lima Junior - Apelante: Leandro Conceiçao de Miranda - Apelante: Frederico Mastria - Apelante: Everaldo Gomes da Silva - Apelante: Marcelo da Silva Ferreira - Apelante: Breno Luis Gonçalves dos Santos - Apelante: Gerson Lusvardi - Apelante: Domingos Adao Cavalcante - Apelante: Sergio Campos - Apelante: Edson Roberto Aloisio - Apelante: Edgard Cesar Pedroso de Lima - Apelante: Jose Luiz de Oliveira - Apelante: Waldir Tadeu Fonseca - Apelante: Claudiomar Moreira Rocha - Apelante: Andre Luiz Rivoiro - Apelante: Joao Maria Gonçalves Gomes - Apelante: Fuad Yussi Hamad Khalil - Apelante: Davison Aparecido da Silva Prado - Apelante: Marco Paulo Simoes - Apelante: Sergio Ricardo Villas Boas - Apelante: Leandro Engel Aguado Apelante: Claudson Cascales - Apelante: Marco Roberto Borin - Apelante: Walmir de Andrade - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Sandro Balsamo Girotto - Apelante: Gilberto Rodrigues de Melo - Apelante: Alba Regina da Silva Rizzi - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - 1 - Providencie a Secretaria a regularização da numeração destes autos, a partir de fl. 270, certificando-se. 2 - Fls. 256-290 (numeração atual): Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo sobre o pedido de habilitação. São Paulo, 3 de maio de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José [Conteúdo removido mediante solicitação] Nalini - Advs: Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Marcia Maria de Barros Correa (OAB: 61692/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9151578-13.2007.8.26.0000/50003 (994.07.056867-2/50003) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível São Paulo - Embargante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Embargado: Nelson Souto Garcia (e Outros) - Fls. 386-92: Manifeste-se a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CBPM sobre o pedido de habilitação. São Paulo, 8 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9182813-37.2003.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Posto Mario Roberto Ltda. - Agravado: Coordenador da Administracao Tributaria Em Sao Paulo - Fls. 655/662: Reconsidero a parte final do despacho de fl. 621, bem como a decisão de fl. 652, ficando prejudicada a análise do agravo interno. Entretanto, diante do teor da certidão retro, nada a deliberar nesta Corte. Isto porque, inadmitido o recurso extraordinário por esta Presidência (fl. 489/490), foi interposto agravo de instrumento em recurso extraordinário (fl. 492), o qual já restou apreciado pelo col. Supremo Tribunal Federal, na relatoria do Ministro Gilmar Mendes, em 28/4/2011, tendo sido negado seguimento, nos termos dos arts. 21, §1º do RISTF e 557, caput, do CPC (fl. 669). Posto isto, certificado o trânsito em julgado, baixem os autos. São Paulo, 3 de maio de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Laerte Polli Neto - Denise Neme Cury Rezende - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9184361-97.2003.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Hville Veiculos Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão já decidida em sede de repercussão geral dá-se por prejudicado o recurso extraordinário, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. (Fls. 307-28) São Paulo, 30 de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Marcos Augusto Henares Vilarinhos (OAB: 19167/SP) - Ricardo Adati (OAB: 141036/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Marcia Amino (OAB: 139121/SP) - Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9184361-97.2003.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Hville Veiculos Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 937/953: Anote a Secretaria. Segue decisão em separado. São Paulo,23 de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Marcos Augusto Henares Vilarinhos (OAB: 19167/SP) - Ricardo Adati (OAB: 141036/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Marcia Amino (OAB: 139121/SP) - Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9184361-97.2003.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Hville Veiculos Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Marcos Augusto Henares Vilarinhos (OAB: 19167/SP) - Ricardo Adati (OAB: 141036/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Marcia Amino (OAB: 139121/SP) - Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9191714-18.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Conceiçao Pezeta Bueno da Silveira (E outros(as)) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 421-41: Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre o pedido de habilitação. São Paulo, 2 de maio de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9214275-07.2006.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Der - Depto. Estradas Rodagem Est. D. Paulo - Agravado: Cpfl - Cia Paulista de Força e Luz - Fls. 759-89: Com razão a peticionaria. Ao ficar sem efeito a decisão de fls. 640-2, pelo despacho de fl. 750, ficou também prejudicado o Agravo em Recurso Especial Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º