Página 610 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de May de 2013

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1414 610 Carlos Malheiros - Apelante: Colgate Palmolive Comercial Ltda. - Apelado: Delegado da Delegacia Regional Tributaria do Abcd/12 - Advogado: Julio Maria de Oliveira (OAB: 120807/SP) (Fls: 53 e 607) - Advogado: Daniel Lacasa Maya (OAB: 163223/SP) (Fls: 53 e 607) - Advogada: Carolina Ferraz Passos (OAB: 202527/SP) (Procurador) (Fls: 705) - Advogada: Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) (Procurador) (Fls: 705) - Advogada: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) (Procurador) (Fls: 705) - Advogado: Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) (Procurador) (Fls: 705) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 705) 134 - 0024762-27.2011.8.26.0477 - Apelação - Praia Grande - Relator José Luiz Gavião de Almeida - Revisor Amorim Cantuária - Apelante: Jacques Douglas Muniz Hejeje (Assistência Judiciária) - Apelado: Secretário Estadual de Saude do Estado de Sao Paulo - Advogado: Marcio Fernandes da Silva (OAB: 184777/SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) 135 - 0026292-77.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator José Luiz Gavião de Almeida - Revisor Amorim Cantuária - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Theresiano Manoel (Assistência Judiciária) - Advogada: Marcia Coli Nogueira (OAB: 123280/SP) - Advogado: Maicon Andrade Machado (OAB: 235327/SP) 136 - 0026910-22.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Ronaldo Andrade - Revisor Antonio Carlos Malheiros - Apelante: Retilia Toreli Pinto - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) (Fls: 17) - Advogado: Fábio Wu (OAB: 282807/SP) (Procurador) 137 - 0028987-06.2011.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Relator José Luiz Gavião de Almeida - Revisor Amorim Cantuária - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelado: Mariuza Pádua de [Conteúdo removido mediante solicitação] Me - Advogado: Douglas Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP) - Advogado: Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) - Advogado: Cladis Sanches Lopes (OAB: 43189/SP) 138 - 0029710-91.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator José Luiz Gavião de Almeida - Revisor Amorim Cantuária - Apelante: Leandro Henrique Baptista da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) (Fls: 48) - Advogado: Luiz Fernando Roberto (OAB: 234726/SP) (Procurador) 139 - 0030835-26.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Amorim Cantuária - Revisor Marrey Uint - Apelante: Dumar Park Estacionamento Ltda - Epp - Apelado: Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - Advogado: Rene de Jesus Maluhy Junior (OAB: 70534/SP) (Fls: 22) - Advogada: Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB: 182320/SP) 140 - 0032962-34.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Amorim Cantuária - Revisor Marrey Uint - Apte/Apdo: Nerson Theodoro (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP) (Fls: 12) - Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador) (Fls: 119) - Advogada: MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB: 89232/SP) (Procurador) (Fls: 119) 141 - 0033442-52.2009.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Relator José Luiz Gavião de Almeida - Revisor Amorim Cantuária - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Alice Catanzaro Gibran (E seu marido) e outro - Advogado: Luis Claudio Manfio (OAB: 87460/SP) (Procurador) (Fls: 03) - Advogada: Yara de Campos Escudero Paiva (OAB: 74238/SP) (Procurador) (Fls: 03) - Advogado: Sandoval Geraldo de Almeida (OAB: 43425/SP) (Fls: 117-ap.) 142 - 0036183-24.2011.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator Ronaldo Andrade - Revisor Antonio Carlos Malheiros - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Auristela Matiolli da Silva (Justiça Gratuita) Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) (Fls: 146) - Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador) (Fls: 146) - Advogada: Flavia Regina Heberle Silveira (OAB: 110199/SP) (Fls: 14) - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]sandro Fonseca Ferreira (OAB: 174487/SP) (Procurador) (Fls: 74) 143 - 0037239-59.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Amorim Cantuária - Revisor Marrey Uint - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Erasmo da Silva (Assistência Judiciária) - Advogado: Jose Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação] de Moraes (OAB: 170003/SP) (Fls: 79) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Fls: 57) - Advogada: Lisandra Rodrigues (OAB: 193414/SP) (Fls: 15) 144 - 0038992-51.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Amorim Cantuária - Revisor Marrey Uint - Apelante: Tiago Jose de Andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Ciaf - Advogada: Andreza Cristina Alves Ferreira Zecheto (OAB: 221151/SP) (Fls: 11) - Advogado: Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP) (Procurador) 145 - 0041508-44.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Amorim Cantuária - Revisor Marrey Uint - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Elio Mariani (Assistência Judiciária) - Advogado: Jose Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação] de Moraes (OAB: 170003/SP) (Fls: 93) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Jose Lopes Junior (OAB: 248743/SP) (Fls: 14) 146 - 0041562-10.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Amorim Cantuária - Revisor Marrey Uint - Apelante: Mario Augusto Maresca (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) (Fls: 16) - Advogada: Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) (Procurador) 147 - 0042398-16.2011.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator Amorim Cantuária - Revisor Marrey Uint Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB: 80321/SP) (Procurador) (Fls: 112) - Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador) (Fls: 97) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º