Página 428 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de May de 2013

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1414 428 Nº 0077710-48.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Alberílio dos Santos - Agravante: José Maria Lins - Agravante: Júlio César Severino - Agravante: Norberto da Silva Fernandes - Agravante: Paulo Sérgio Carvalhal de Lima Agravado: Instituto de Seguridade Social - Portus - Manifesta-se inconformismo com r. decisão de primeiro grau que, em Ação de Cobrança, deferiu seu pedido de justiça gratuita. 1) Processe-se. Não há pedido de efeito suspensivo. 2) Sejam solicitadas as informações. 3) Intime-se o agravado. 4) Cumpridas as determinações ou escoados os prazos, voltem conclusos. São Paulo, 29 de abril de 2013. Castilho Barbosa Relator - Magistrado(a) - Advs: Sabrina Lima Moussalli (OAB: 202485/SP) - Sabrina Lima Moussalli (OAB: 202485/SP) - Sabrina Lima Moussalli (OAB: 202485/SP) - Sabrina Lima Moussalli (OAB: 202485/SP) - Sabrina Lima Moussalli (OAB: 202485/SP) - Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 169709/SP) - Heitor Faro de Castro (OAB: 191667/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Aline Tomasi de Andrade (OAB: 248699/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 0005759-78.2003.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Julio Sanches - Apelante: João Gonçalves - Apelante: Luiz Alves - Apelante: Sonia Aparecida de Oliveira - Apelante: Nelson Joaquim Lagoa - Apelante: Carmen Teresinha Tonini Muniz - Apelante: Wuilibald Badolato - Apelante: Gustavo Oliveira Pinto (Espolio Repres P/sua Invte Vera Lucia Hipolito Oliveira Pinto) - Apelante: José Roberto Quintino - Apelante: Clarice Keiko Aoki - Apelante: Jose da Silva - Apelante: Mario Ferreira dos Santos - Apelante: Vanderlei Rugani - Apelante: Leonora Maria Flor de Santana - Apelante: Genuino Borges dos Santos - Apelante: Geraldo Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Paulo Lucio Salles Arcuri - Apelante: Maria de Lourdes de Nery - Apelante: Jaci Alves dos Santos - Apelante: Angelina Pari Aoki - Apelante: Felicio Narducci - Apelante: Rubens da Silva Prado - Apelante: José Roberto dos Santos Lima - Apelante: Adherbal Ferreira - Apelante: Adda Leda Ruggiero Sanches - Apelante: Fernando Dagli Malheiros - Apelante: Laís Helena Giancoli - Apelante: Jenny Steagall Holland Silva - Apelante: Edna [Conteúdo removido mediante solicitação] da Cruz Borges - Apelante: Ebenezelia Katia Fellinger - Apelante: Luiz Yengo - Apelante: Celso Mariano Barbosa - Apelante: Maria Lúcia de Carvalho Lopes Costa - Apelante: Evadelmo da Silva Gomes - Apelante: Gedilva Francisca Barros - Apelante: Teresa de Araujo Pires - Apelado: Municipalidade de São Paulo - Fls. 1230/1232: 1) defere-se a habilitação do espólio de Gustavo Oliveira Pinto, nos termos do art. 1060, inc. I do CPC, providenciando a Serventia as devidas anotações. 2) Fica deferida a vista dos autos pelo prazo legal. Int. São Paulo, 17 de abril de 2013. Castilho Barbosa Relator - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/ SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/ SP) - Mariano de Siqueira Neto (OAB: 31509/SP) - Miguel Carvalho da Cunha (OAB: 273172/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/ SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/ SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/ SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/ SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/ SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Roberto Lima Campelo (OAB: 283642/SP) (Procurador) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103 DESPACHO Nº 0047158-77.2009.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Salime Izar (E outros(as)) - Apelado: Alfredo Libermar - Apelado: Alice Izar - Apelado: Ana Maria Delbel Vitor - Apelado: Benilda Tancredo - Apelado: Carlos Galvao Miguel - Apelado: Carmosina Teixeira de Paula Pignatti - Apelado: Delidelgado Cavalieri - Apelado: Elvira Campos Spejo - Apelado: Encarnaçao Molina Bechir - Apelado: Fadua Izar Vieira - Apelado: Jandira Pugliesi Alves da Costa - Apelado: Loris Izar Garcia Arnal - Apelado: Lucia de Faria - Apelado: Lydia Jorri Magalhaes - Apelado: Manhucia Perelberg Liberman - Apelado: Maria Carolina Paula Luz Morgan de Aguiar - Apelado: Maria Newcy Ribeiro de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Maria Silvia Pinto - Apelado: Rosaly Rodrigues Cintra - Apelado: Salua Izar Bottini - Apelado: Sidnei Jose da Cruz - Apelado: Thereza Pissoleto Paseto - Apelado: Valeria Rezende Monteiro - Apelado: Vilma Lucia Chaim - A folha de rosto está correta, porém o voto refere-se a processo diverso. Feitas as devidas correções no sistema, desentranhemse as fls. 194/200, juntando-se o voto correto. Providencie o cartório a regularização e correspondente publicação. Nessa feita, fica prejudicado os Embargos de Declaração opostos pela Fazenda do Estado (fls. 203/2012), visto tratar-se de mero erro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º