Página 618 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de April de 2014

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1632 618 ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 29 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Edlaine Prado Sanches (OAB: 181201/SP) - Adriana Motta (OAB: 56774/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9092270-12.2008.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Agravado: Exmo. Sr. Dr. Relator - Interessado: Liliann Monsalvo Gomes (Menor Representada Por Sua Mãe) - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 25 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Joao Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Andrea Peirao Monte Alegre (OAB: 121504/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9101592-22.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Francisco Roberto Rubio - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 29 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502 Nº 9167919-80.2008.8.26.0000 (994.08.074166-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Jefferson Decurcio Plazezwski Apelado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Cbpm - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 13 de dezembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9167919-80.2008.8.26.0000 (994.08.074166-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Jefferson Decurcio Plazezwski Apelado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Cbpm - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 31 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/ SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9178438-80.2009.8.26.0000 (994.09.253709-5) - Apelação - São Vicente - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Apelado: Celia Regina Nascimento da Silva - No dia 27 de maio será assinado e publicado o ato de minha aposentadoria pelo Desembargador Presidente deste Tribunal. Será dada prioridade na elaboração de votos aos processos distribuídos até 31.12.2006, conforme a Resolução 542/11. Portanto, em vista da impossibilidade de examinar os processos remanescentes, ou seja, distribuídos após 2006, como ocorre com o presente processo, remeta-se, deste modo, este feito ao Exmo. Sr. Presidente da Seção de D. Público que o encaminhará ao Distribuidor para a necessária redistribuição. Int. (a) Desa. Constança Gonzaga SP, 02 de maio de 2011 - Magistrado(a) Constança Gonzaga - Advs: Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Carolina Frossard Morais (OAB: 272834/SP) - Divanir Machado Netto Tucci (OAB: 75659/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9178438-80.2009.8.26.0000 (994.09.253709-5) - Apelação - São Vicente - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Apelado: Celia Regina Nascimento da Silva - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 24 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Carolina Frossard Morais (OAB: 272834/SP) - Divanir Machado Netto Tucci (OAB: 75659/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9230129-46.2003.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos Embargdo: Jose Barboza - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 31 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fernando Jose Figueiredo Rocha Lidia Maria Machado Dias Faro (OAB: 114362/SP) - Renata Helcias de [Conteúdo removido mediante solicitação] [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Fernandes (OAB: 83197/SP) - Adelson Ferreira Figueiredo (OAB: 95150/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 DESPACHO Nº 0611314-65.1998.8.26.0000 (994.98.022071-3/50002) - Processo Administrativo - Piracicaba - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Cia. Piracicabana de Automoveis - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a ICMS - Substituição - 150, § 7º - A maior Tema n° 201 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 25 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Barreto Fonseca - Advs: Gisele Marie Alves Arruda Raposo - Maria da Penha Mileo - Ricardo Adati - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 DESPACHO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º