Página 1367 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de February de 2022

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1367 Embargdo: Maria Jose de [Conteúdo removido mediante solicitação] Pinto - Embargdo: Marilda Marcineli [Conteúdo removido mediante solicitação] Angelucci - Embargdo: Mafalda da Silva Maia Rio - Embargdo: Mauro Ferreira da Rocha - Embargdo: Márcia Loureiro Valentim (E outros(as)) - Embargdo: Nara Mairanda Martarello Tome - Embargdo: Mario Aparecido Herculano - Embargda: Nair Ferreira Lopes - Embargdo: Noemia Maria Natal Gomes - Embargdo: Nelson Queiroz - Embargdo: Maria Aparecida Carvalho Jardim - Embargdo: Margarete Carraro Socci Embargda: Marilene Veronezi Volpato - Embargdo: Maria Antonia de Oliveira Machado - Embargdo: Maria José Nogueira Embargte: Estado de São Paulo - Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls 266-76, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Rita Kelch (OAB: 140091/SP) (Procurador) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0008835-76.2010.8.26.0664/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Votuporanga - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Roberto Salvador Castrequini (Assistência Judiciária) - Embargte: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Andre Luiz Gardesani [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 197585/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Jose Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação] de Moraes (OAB: 170003/SP) - Leonardo Neves (OAB: 200654/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0013623-29.2009.8.26.0322/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - Amparo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Gloria Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] Catardo - Agravante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Silvio Carlos Telli (OAB: 93244/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Josiane Hiromi Kamiji (OAB: 240224/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0014215-65.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargda: Sulien Cristina Vieira Tosta Saraiva (E outros(as)) - Embargdo: David Peres da Cruz (Justiça Gratuita) - Embargdo: João Batista Leal Braga (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jerri Adriani de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Gemir Ortiz da Rocha (Justiça Gratuita) - Embargdo: Flávio Montanha (Justiça Gratuita) - Embargdo: Eduardo Tavares (Justiça Gratuita) - Embargdo: José Edvaldo Frias (Justiça Gratuita) - Embargdo: Danioel Barbosa Garcia (Justiça Gratuita) - Embargda: Dageisa Carreto (Justiça Gratuita) Embargdo: Antonio Rocha Ribeiro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Antonio Gentil Candido Izidoro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Andrea Panzani Bertti (Justiça Gratuita) - Embargdo: Adilson de Carvalho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Joelma Faria (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fernando Augusto Bono de Santana (Justiça Gratuita) - Embargdo: Emerson Roberto Ferreira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Paulo Quaresma dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Walter José da Silva - Embargdo: Vanderli Bueno de Moraes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Ronivon Felisberto da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rogerio Leite (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rilton Henrique de Moraes Junior (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rafael Ribas (Justiça Gratuita) Embargdo: Jose Alves Barbosa Filho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Orlando Alves da Silva Junior (Justiça Gratuita) - Embargdo: Mauro Sérgio Pinheiro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Mauricio Cominato (Justiça Gratuita) - Embargdo: Leandro Maciel Amaro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Leandro Laba (Justiça Gratuita) - Embargte: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Expediente da E. Presidência da Seção de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça que encaminha os presentes autos a esta C. Turma julgadora para eventual adequação do julgado, nos termos do art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, considerando o julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, E. STJ, DJe 02.03.2018, e levando em conta o julgamento do Tema nº 810 pelo E. STF (fls. 340/343). É o relatório. VOTO N. 17.696. À mesa. - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Meirelles - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) - Cristina Maura R Sanches Marçal Ferreira (OAB: 111290/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0014215-65.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargda: Sulien Cristina Vieira Tosta Saraiva (E outros(as)) - Embargdo: David Peres da Cruz (Justiça Gratuita) - Embargdo: João Batista Leal Braga (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jerri Adriani de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Gemir Ortiz da Rocha (Justiça Gratuita) - Embargdo: Flávio Montanha (Justiça Gratuita) - Embargdo: Eduardo Tavares (Justiça Gratuita) - Embargdo: José Edvaldo Frias (Justiça Gratuita) - Embargdo: Danioel Barbosa Garcia (Justiça Gratuita) - Embargda: Dageisa Carreto (Justiça Gratuita) Embargdo: Antonio Rocha Ribeiro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Antonio Gentil Candido Izidoro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Andrea Panzani Bertti (Justiça Gratuita) - Embargdo: Adilson de Carvalho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Joelma Faria (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fernando Augusto Bono de Santana (Justiça Gratuita) - Embargdo: Emerson Roberto Ferreira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Paulo Quaresma dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Walter José da Silva - Embargdo: Vanderli Bueno de Moraes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Ronivon Felisberto da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rogerio Leite (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rilton Henrique de Moraes Junior (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rafael Ribas (Justiça Gratuita) Embargdo: Jose Alves Barbosa Filho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Orlando Alves da Silva Junior (Justiça Gratuita) - Embargdo: Mauro Sérgio Pinheiro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Mauricio Cominato (Justiça Gratuita) - Embargdo: Leandro Maciel Amaro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Leandro Laba (Justiça Gratuita) - Embargte: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto em fls. 298/306 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/ SP) - Cristina Maura R Sanches Marçal Ferreira (OAB: 111290/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0022152-68.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agvte/Agvdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Agvdo/Agravant: Wanda Helena Ladeira Meneghin - Agvte/Agvdo: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º