Página 3054 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de February de 2020

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 3054 Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA PARTE EMBARGANTE AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE CONFUNDE-SE COM O MÉRITO E JUNTAMENTE COM ELE DEVE SER APRECIADA NO MÉRITO, O CONTRATO EXECUTADO CARACTERIZA-SE COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PROVA DOCUMENTAL HÁBIL A DEMONSTRAR QUE A DÍVIDA AQUI COBRADA É DISTINTA DAQUELA EXIGIDA DO IRMÃO DO AUTOR, EM OUTRO PROCESSO RATIFICAÇÃO DO JULGADO SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Melissa Velludo Ferreira (OAB: 202468/SP) - Irineu Minzon Filho (OAB: 91627/SP) - Luciane Henrique (OAB: 335123/SP) - Agenor Franchin Filho (OAB: 95685/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 1003596-96.2019.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fagner Lawford (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Cartões S/A - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR CONTEXTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O VALOR PAGO PELO AUTOR FOI CONSIDERADO PELO RÉU, COM A DEVIDA EXCLUSÃO DO APONTAMENTO NEGATIVO - OUTRAS NEGATIVAÇÕES ATIVAS QUE FORAM REALIZADAS POR INSTITUIÇÃO DIVERSA, QUE NÃO COMPÕE A LIDE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA - RATIFICAÇÃO DO JULGADO HIPÓTESE EM QUE A SENTENÇA AVALIOU CORRETAMENTE OS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS APRESENTADOS PELAS PARTES, DANDO À CAUSA O JUSTO DESLINDE NECESSÁRIO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP APLICABILIDADE SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jennifer Cristini Santos (OAB: 320549/SP) - José Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 1010590-18.2018.8.26.0348/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mauá - Embargte: SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA e outro - Embargda: Jannilma de Araújo Lopes - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. EFEITO INFRINGENTE E PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Flavio Fernando Figueiredo (OAB: 235546/SP) - Paulo Sergio João Sociedade de Advogados (OAB: 12728/SP) - Adib Abdouni Sociedade de Advogados (OAB: 14479/SP) - Alisson de Oliveira Silva (OAB: 407134/SP) - Jose Carlos Rodrigues Junior (OAB: 282133/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 1023165-92.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apdo/Apte: Jamilson Vicente Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL RECURSO DE AMBAS AS PARTES ABUSIVIDADE DOS JUROS VERIFICADA NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PRECEDENTE PARADIGMA DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM DECISÃO SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.1061.530/RS) DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS NA ESPÉCIE COBRANÇA NÃO COLOCOU A PARTE AUTORA EM SITUAÇÃO VEXATÓRIA FRENTE A TERCEIROS, NEM TROUXE OFENSA À HONRA OU DIGNIDADE O PANORAMA DESCRITO CONFIGURA MERO DISSABOR, NÃO PODENDO SER ALÇADO À CATEGORIA DE DANO MORAL, SOB PENA DE BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO RATIFICAÇÃO DO JULGADO SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Cristianne Gabryse Rocha de Oliveira Issibachi (OAB: 370883/ SP) - Vivian da Veiga Ciccone (OAB: 169918/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 1039723-42.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cristiane Batista dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES POR DÉBITO DESCONHECIDO PELA AUTORA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE CONCLUIR PELA LICITUDE DO APONTAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º