Página 2578 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de February de 2018

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2578 367783/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar Nº 0017927-29.2014.8.26.0344/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Marília - Embargte: Wanderlei José dos Santos - Embargdo: Colenda 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Bortolucci Baghim (OAB: 258060/SP) (Defensor Público) - 9º Andar Nº 0026095-31.2014.8.26.0405/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Osasco - Embargte: Cicero Araujo de Freitas - Embargdo: Colenda 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - CONHECERAM DO RECURSO, porém, no mérito, O REJEITARAM. v.u. - Advs: Cristiano de Oliveira Silva (OAB: 296714/SP) - 9º Andar Nº 0106882-45.2014.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Roberto Sales [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Colenda 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Herberto Antonio Lupatelli Alfonso (OAB: 120118/SP) - 9º Andar Nº 3000774-81.2013.8.26.0629/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Tietê - Embargte: Reinaldo Lopes - Embargdo: Colenda 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Amando Camargo Cunha (OAB: 100360/SP) - 9º Andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004623-07.2014.8.26.0297 - Processo Físico - Apelação - Jales - Apte/Apdo: Vanderlei Serrilho - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO e DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, fixando-se o regime inicial semiaberto para início de cumprimento da reprimenda, mantendo, nos seus demais termos, a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. Após esgotadas as vias ordinárias de recurso, expeça-se mandado de prisão conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal. v.u. - Advs: Rafaela Guerra Salles Gomes (OAB: 278540/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0034792-02.2014.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Ferreira Gonçalves - Embargdo: Colenda 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Carlos Hideki Nakagomi (OAB: 329880/SP) (Defensor Público) - 9º Andar Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores Câmara Especial de Presidentes Câmara Especial de Presidentes - Direito Público - V ao VIII Grupo - Av. Brigadeiro Luís Antonio nº 849 sala 503 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000067-29.2012.8.26.0362/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Mogi-Guaçu - Agravante: C. L. LIMITADA Agravado: F. do E. de S. P. - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. SELIC INCIDÊNCIA EXECUÇÃO FISCAL.- A LEGITIMIDADE DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA, NA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PAGOS EM ATRASO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE LEI ESTADUAL QUE DETERMINA A ADOÇÃO DOS MESMOS CRITÉRIOS ADOTADOS NA CORREÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS FEDERAIS, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - RESP. N. 879.844/MG.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sylvio Luiz Andrade Alves (OAB: 87546/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Glauco Farinholi Zafanella (OAB: 204299/SP) (Procurador) - Juarez Bessi (OAB: 159697/SP) Nº 0000139-04.2012.8.26.0269/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Itapetininga - Agravante: Sao Paulo Previdencia Spprev - Agravado: Joana do Carmo Carvalho da Silva e outros - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AGRAVOS INTERNOS DECISÕES MONOCRÁTICAS QUE NEGARAM SEGUIMENTO AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL.- URV CONVERSÃO PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO.- MATÉRIAS IDÊNTICAS AO LEADING CASE JULGADO PELO STF E AO RITO DOS RECURSOS Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º